lei 205 79
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 79 : ... “Pensamos, assim, que a questão da legitimação deve ser ... 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 205) ... No CPC de 1973, o art. 267 tratava da matéria ...
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Delação Premiada
... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos 79 ... Vicente Greco Filho, discorrendo sobre a necessidade ou não de ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos 205 ... Em princípio, o termo de acordo deverá ser realizado conter ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 205" 206 ... No que tange ao meio ambiente do trabalho , a Constituiç\xC3" ... 4. ed. rev. e atual. São Paulo: LTr, 1991. p. 79" ... “A normatização emanada da OIT se concretiza em recomenda\xC3" ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... São Paulo: Foco, 2022. p. 3-41 ... 8. Esse percentual foi de 79,7% em processos que tramitaram em varas comuns e de 89,1% em processos que ... individualmente a documentação prevista no artigo 51 da Lei 11.101/205 ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... “EMBARGOS DE TERCEIRO E O TEOR DO ENUNCIADO N. 205 DO TST. O Enunciado n. 205 do TST assevera in verbis : ‘O responsável ... Bilateral apresenta-se na forma de distrato 79 (acordo de vontades que tem por fim extinguir o contrato). Se ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... v. 3. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 205 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 71 ... DIREITO PRIVADO ... p. 7-15 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 79 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 79 15/07/2020 15:24:00 ...
- Decisão monocrática Nº 7232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2022
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SERVIDORES - Assistência E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
... de 2022 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 67 (205) – 35 ... PEDIMENTO LEGAL POR Férias, NO PERÍODO DE 03/11/2022 ... a ... nos termos do Art. 148 da Lei 8.989/79 e em conformidade ... com a Portaria 84/03 SGP, publicada no DOM de ...
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Acórdão Nº 6771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CAPUT DO ART. 119 E INC. V DO ART. 129 DA LEI COMPLEMENTAR N. 100/2007 DE PERNAMBUCO. REMOÇÃO E PROMOÇÃO DE MAGISTRADOS. IMPOSSIBILIDADE DE PRECEDÊNCIA DA REMOÇÃO À PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO EFETIVO COMO CRITÉRIO DE APURAÇÃO DE ANTIGUIDADE. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA...
... Cármen Lúcia, conforme o Art. 205, § 2º, do CPC. O documento pode ser acessado pelo endereço ... 13, XII, e. C.F., art. 93, VII. LOMAN, ... Lei Complementar 35/79, art. 35, V. I. - Recepção, pela CF/88, da ... LOMAN, Lei Orgânica da ... -
SERVIDORES - PROCURADORIA GERAL DO Município
... sente Sindicância com fulcro no art. 205 da Lei nº 8.989/79, sem ... prejuízo do disposto no § 1º do art. 75 do ...
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Acordao N° 1382738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel. Preliminar de prescrição rejeitada. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Imóvel não entregue no prazo estipulado no contrato. Tolerância de 180 dias que deve ser contada ininterruptamente. Juros de obra. Devolução devida do que exceder. Lucros cessantes devidos em razão da mora....
... aplica-se a regra de prescrição decenal prevista no art. 205 do Código Civil. Esse é o entendimento da ... Segunda Seção do ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... liga um indivíduo a certo Estado, fazendo deste um componente do povo 79 ... No capítulo IV observam-se os direitos políticos, que correspondem ... 205, CF), relacionado com o dever dos pais de educar os filhos e o dever do ...
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Acórdão Nº 51508 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... Cármen Lúcia, conforme o Art. 205, § 2º, do CPC. O documento pode ser acessado pelo endereço ... 79, ter alterado a redação do art. 36-A, ... parágrafo único, desse ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 79 ... 77 Direito, poder, justiça e processo : julgando os que nos ... 108-109. CATTONI DE OLIVEIRA. Direito processual constitucional , p. 205-207 ... Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 55 ... Book ...
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SERVIDORES - Educação
... UNIDADES PUBLICAS ... Concedida nos termos da Lei 8989/79, Art. 138, modificada ... pelo Decreto 58.225/2018 ... E.H. R.F./V Nome ... QUIVAMENTO da presente sindicância com fulcro no artigo 205 ... da Lei nº 8.989/79, sem prejuízo do disposto no § 1º do artigo ...
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Tributação das cooperativas
... , não aparelhada aos ditames constitucionais, prevê em seu artigo 79 (Lei n. 5.764/71) que os atos cooperativos somente são aqueles realizados ... 5º, caput , 146, III, c e 174, § 2º). 205 Definitivamente, no Brasil ainda há muito que evoluir no Direito ...
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Acórdão, Processo nº 0000981-12.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... 9, 16 e 79-A, da Lei nº 11.977/2009), a Caixa Econômica Federal está prestando ... 205 do Código Civil. Nesse sentido é o entendimento dominante no Superior ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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SECRETARIAS - SAÚDE
... autos, nos termos dos artigos 205 da Lei Municipal nº 8.989/79 ... e artigo 7º, I do Decreto Municipal nº ...
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Acórdão, Processo nº 0000989-86.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... 9, 16 e 79-A, da Lei nº 11.977/2009), a Caixa Econômica Federal está prestando ... 205 do Código Civil. Nesse sentido é o entendimento dominante no Superior ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... 1, cit., 79-90 ... 27. As trinta propostas de alteração legislativa formuladas ... 9, 2004, 137-205; GOMES, Januário Costa; Penhora de direitos de crédito. Breves notas, ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Recurso de revista não conhecido. (TST – Processo: RR – 33400-79.2005.5.15.0036 – Data de Julgamento: 15.2.2012, relator Ministro: Luiz ... 205 e 206 ... Conforme o referido dispositivo legal, o Código Civil ...
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Acórdão, Processo nº 0003581-40.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... 9, 16 e 79-A, da Lei nº 11.977/2009), a Caixa Econômica Federal está prestando ... 205 do Código Civil. Nesse sentido é o entendimento dominante no Superior ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... 3. ed. Londres: Routledge, 2006, p. 205-206, tradução livre. No original: “A consequence of this ( ... ) is that ... 79 Defendendo a natureza objetiva da responsabilidade civil tratada na LGPD, ...
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SERVIDORES - CONTROLADORIA GERAL DO Município
... GRAFO 1º DA LEI 8989/79, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI ... 13.686, PUBLICADA EM DOC DE ... sente Sindicância com fulcro no art. 205 da Lei nº 8.989/79, sem ... prejuízo do disposto no § 1º do art. 75 do ...