lei 3036 2002
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Decisão Monocrática Nº 0000335-33.2008.8.24.0054 do Segunda Vice-Presidência, 12-11-2019
... , quinhentos e noventa e um reais, e vinte e três centavos) no ano de 2002 ... Já a conduta de sonegação fiscal relacionada à ...
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Acórdão Nº 0020387-21.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que não há qualquer prova nos autos da efetiva fiscalização do tomador dos serviços quanto ao cumprimento das normas trabalhistas, ônus que competia ao segundo Reclamado. Por outro lado, a Sentença evidencia que não houve o pagamento de verbas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho. As irregularidades cometidas deveriam ser fiscalizadas e...
... civil, tanto na CLT, como no Código Civil Brasileiro de 2002, de aplicação subsidiária (art. 8º da CLT) ... Sinala-se que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001685-61.2017.5.06.0161), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. Os juros de mora constituem penalidade imposta ao devedor, em razão do tempo decorrido até o pagamento do crédito, tendo-se inquestionável a sua natureza indenizatória, o que afasta a incidência do imposto de renda, entendimento que se extrai, ainda, do teor do artigo 46, §1º, da Lei n. 8.541/92. Recurso provido, no ponto.
... 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora ... Com efeito, constituindo os juros de mora ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... O Greenpeace em data de 22 de fevereiro de 2002 passado requereu sua admissão nesta ação na qualidade de assistente do ... , as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 3011, 3014, 3017 e 3036, nas quais, como se lê no site daquele Excelso Pretório, em notícia ... -
Processo Nº 2099/009/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Junio de 2002
Coleta De Lixo Domiciliar Varricao De Vias Publicas E Aterramento Controlado
... Julio Cesar Meneguesso E Taddeo Gallo $$ Acompanha(m): ... Tc-3036/026/98, Tc-23092/026/97 E Tc-28325/026/97 $$ $$ Ementa: ... A E. Segunda Camara Do Tribunal De Contas Do Estado, Em Sess@o De 15 De Agosto De 2000, ... -
Santa bárbara - Vara cível
... que seja o motivo) entrará em contato com o número (75) 98808-3036 , informando sua dificuldade, ficando ciente que na mesma data poderá ser ... REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 0000081-88.2002.8.05.0219 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Bárbara Exequente: O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20054-27.2014.5.04.0012)
... civil, tanto na CLT, como no Código Civil Brasileiro de 2002, de aplicação subsidiária (art. 8º da CLT). Ademais, os itens IV e V ...
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Decisão Monocrática Nº 0000335-33.2008.8.24.0054 do Segunda Vice-Presidência, 12-11-2019
... , quinhentos e noventa e um reais, e vinte e três centavos) no ano de 2002 ... Já a conduta de sonegação fiscal relacionada à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 16538-64.2017.5.16.0010)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB À ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. CUMULAÇÃO DA PARCELA "QUEBRA DE CAIXA" COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PECULIARIDADE DE VEDAÇÃO EXPRESSA PREVISTA EM NORMA INTERNA VIGENTE ANTES DA CUMULAÇÃO PRETENDIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DECISÃO IRRECORRÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO...
... 16/8/2002 - veda expressamente em seu item 3.5.3 'a impossibilidade de cumulação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 16538-64.2017.5.16.0010)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.460/2017 E IN 40 DO TST. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CUMULAÇÃO DA PARCELA "QUEBRA DE CAIXA" COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO EXPRESSA PREVISTA EM NORMA INTERNA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Esta Corte...
... Ficou delimitado que a norma interna da reclamada - RH 060, de 16/8/2002 - veda ... expressamente em seu item 3.5.3 ‘a impossibilidade ... -
Acórdão Nº 0001284-13.2009.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... em geral, sujeitam-se aos seguintes encargos: (a) at dezembro/2002: juros de mora de 0,5% ao ms; correo monetria de acordo com os ndices ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001481-68.2017.5.07.0038), 2018-02-26
... DE MARCO , alegando, em resumo, que trabalhou para o réu de 04/02/2002 a 31/12/2016 ... Formulou os pedidos constantes da vestibular, em especial ...
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Comissão Permanente de Avaliação Documental
... 383 ESPECIAL DE ... 4312/2002 Juizado Especial ... ALIOMAR PIRES AMORIM X EXPRESSO ... SOLEMAR LTDA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... Apresentar 01 (uma) foto 3X4 atualizada; ... VII. Apresentar a guia 3036 paga ... Art. 73 – Para registro do certificado de curso especializado ... Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal ... 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012775120174058308), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0801277-51.2017.4.05.8308 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO...
... NÃO INCIDÊNCIA DO PARÂMETRO TRAZIDO NO ART. 20 DA LEI 10.522/2002. 3. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... 1. O Superior Tribunal de Justiça ... -
Santa bárbara - Vara cível
... que seja o motivo) entrará em contato com o número (75) 98808-3036 , informando sua dificuldade, ficando ciente que na mesma data poderá ser ... Alegam os Requerentes que contraíram matrimônio em 2002, mas que se encontram separados de fato desde 2014, por ter se tornado ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... ífica da Unicamp confirma a tendência de crescimento iniciada em 2002.Em relação a 1989, ... ano da conquista da autonomia da Universidade, ...
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Decisao Nº 0006328-23.2022.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-07-2023
... , que e é cliente do BANCO BRADESCO S/A (RÉU), na Agência n° 3036 e conta de nº0003846-6, utilizando somente essa conta para receber a ... ções 2.747, de 28 de junho de 2000, e 2.953, de 25 de abril de 2002, nem da Resolução 3.211, de 30 de junho de 2004. Art. 2º Na prestação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000738-58.2017.5.07.0038), 2017-11-20
... SOBRAL , alegando ter trabalhado como agente de saúde desde 01/02/2002, através de terceirização, sendo vinculada diretamente ao ente público ...
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2001 ANDERSON PEREIRA GOMES 30534884 471 1.622 3.076 14.270 ... 2002 DIEGO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA 44563039 471 1.622 2.962 11.717 ... 2003 ... 3035 WILLIAN MARIOT JORGE 40814141 616 2.553 5.435 14.086 ... 3036 FAGNER CARDOSO CHIANDOTTI 33111232 616 2.553 5.270 14.589 ... 3037 PAULO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2782-17.2014.5.02.0031) 21-08-2018
... à hipótese a aplicação do disposto no artigo artigo 129 do CCB 2002, de modo a assegurar-lhe o direito às promoções pretendidas. O ato ... Precedentes. Recurso de revista não conhecido. (ARR - 3036-92.2011.5.12.0038, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, Data de ...
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Sentença nº 1001562-04.2022.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... 3014. Razões finais escritas, fls. 3027/3036 e fls. 3037/3041. Frustrada a última tentativa de conciliação. É o ... MEDEIROS, respondeu que: trabalha na reclamada desde fevereiro de 2002, como comissária e chefe de cabine; a reclamada tem regras escritas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001521-92.2017.5.07.0024), 2018-02-20
... Embargos não conhecidos." (E-RR-926/2002-005-04-00.5, Rel. Min. Maria de Assis Calsing, DJU de 23/05/2008) ...