lei 3036 2002
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Após a oitiva das partes, a ANATEL proferiu o Despacho 3036/2013, em que fixou valor data para o pagamento da indenização pela ... INOCORRÊNCIA. REQUISITOS. ART. 7º DA LEI 10.522/2002 ... ( ... ) 7. A Primeira Seção, quando do julgamento do Resp 1137497, ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Após a oitiva das partes, a ANATEL proferiu o Despacho 3036/2013, em que fixou valor data para o pagamento da indenização pela ... INOCORRÊNCIA. REQUISITOS. ART. 7º DA LEI 10.522/2002 ... ( ... ) 7. A Primeira Seção, quando do julgamento do Resp 1137497, ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Após a oitiva das partes, a ANATEL proferiu o Despacho 3036/2013, em que fixou valor data para o pagamento da indenização pela ... INOCORRÊNCIA. REQUISITOS. ART. 7º DA LEI 10.522/2002 ... ( ... ) 7. A Primeira Seção, quando do julgamento do Resp 1137497, ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Após a oitiva das partes, a ANATEL proferiu o Despacho 3036/2013, em que fixou valor data para o pagamento da indenização pela ... INOCORRÊNCIA. REQUISITOS. ART. 7º DA LEI 10.522/2002 ... ( ... ) 7. A Primeira Seção, quando do julgamento do Resp 1137497, ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Após a oitiva das partes, a ANATEL proferiu o Despacho 3036/2013, em que fixou valor data para o pagamento da indenização pela ... INOCORRÊNCIA. REQUISITOS. ART. 7º DA LEI 10.522/2002 ... ( ... ) 7. A Primeira Seção, quando do julgamento do Resp 1137497, ...
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
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Acórdão nº 0047492-66.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... Após a oitiva das partes, a ANATEL proferiu o Despacho 3036/2013, em que fixou valor data para o pagamento da indenização pela ... INOCORRÊNCIA. REQUISITOS. ART. 7º DA LEI 10.522/2002 ... ( ... ) 7. A Primeira Seção, quando do julgamento do Resp 1137497, ...
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PORTARIA Nº 3.036, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
... de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, em cumprimento à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1369-88.2011.5.03.0081) 24-04-2018
... CIRCULAR INTERNA Nº 289, DE 15/7/2002. Discute-se acerca da prescrição aplicável, se total ou parcial, à ...
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A utilização de propostas de emendas à constituição como forma de reação a decisões do supremo tribunal federal
O artigo 2º da Constituição Federal de 1988 dirime que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. A harmonia e a independência previstas no artigo são constantemente colocadas à prova diante das tensões inerentes ao desempenho das atividades de cada Poder. Nesse sentido, o presente trabalho pretende investigar parte da relação entre o Poder Legislativo
... 0 1990 1993 1996 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 ... Reações negativas Reações positivas ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012101-03.2019.8.19.0001 (Cível), 27-01-2022
Remessa Necessária. Civil. Usucapião. Demandantes que almejam o reconhecimento da aquisição da propriedade de imóveis dos quais alegam ser possuidores há mais de quinze anos. Sentença de procedência. Ausência de recurso voluntário. Postulantes que demonstraram ter preenchido os requisitos para o reconhecimento da usucapião extraordinária in casu. Inteligência do art. 1.238 do Código Civil....
... USUCAPIÃO PREVISTA NA CRFB/88 E NO CC/2002 QUE NÃO PODE ... SER OBSTADA POR LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE ESTIPULE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000862-28.2016.5.06.0192), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DA PETROBRAS. DONO DA OBRA. - Não se vislumbra, in casu, a hipótese contemplada no Enunciado nº. 331 do TST, o qual versa sobre prestadoras de serviços e empresas locadoras de mão de obra, quando o caso dos autos é contrato de empreitada (de obra certa), não se equiparando o dono da obra ao tomador dos serviços, que, diferente do empreiteiro ou dono da...
... o nexo de causalidade entre ambos, conforme artigos 186 e 927, do CC/2002 ... No caso, o atraso no pagamento de verbas salariais do reclamante, ... -
Processos urbanos relacionados: periferização e produção de habitação social no núcleo da região metropolitana de Curitiba pelo programa minha casa minha vida / Related urban processes: peripheralization and social housing production in the core of the metropolitan region of Curitiba through the minha casa minha vida program
O artigo problematiza a implantação de habitação social pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) quanto ao conceito de moradia e princípios de sustentabilidade relacionados ao processo de periferização. O texto objetiva identificar características urbanísticas e socioambientais de casos existentes no Núcleo Urbano da Região Metropolitana de Curitiba, para compreender possibilidades de avanços...
... ĂŝƐ ĐĞŶƚƌĂŝƐ ;^Kh ͕ ϮϬϭϲ͕ Ɖ͘ ϴϱ Ğ 103; SOUZA, 2002, p. 515) ... 2 PERIFERIZAÇÃO, DIREITO À CIDADE E SUSTENTABILIDADE ... atendeu, no período de 2016 a 2019, cerca de 20% da demanda, sendo: 3036 unidades habitacionais construídas pelo município no período de 2016 a ... -
Decisão Monocrática Nº 0000335-33.2008.8.24.0054 do Segunda Vice-Presidência, 12-11-2019
... , quinhentos e noventa e um reais, e vinte e três centavos) no ano de 2002 ... Já a conduta de sonegação fiscal relacionada à ...
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Acórdão Nº 0020387-21.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que não há qualquer prova nos autos da efetiva fiscalização do tomador dos serviços quanto ao cumprimento das normas trabalhistas, ônus que competia ao segundo Reclamado. Por outro lado, a Sentença evidencia que não houve o pagamento de verbas trabalhistas decorrentes do contrato de trabalho. As irregularidades cometidas deveriam ser fiscalizadas e...
... civil, tanto na CLT, como no Código Civil Brasileiro de 2002, de aplicação subsidiária (art. 8º da CLT) ... Sinala-se que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001685-61.2017.5.06.0161), 18-07-2019
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. Os juros de mora constituem penalidade imposta ao devedor, em razão do tempo decorrido até o pagamento do crédito, tendo-se inquestionável a sua natureza indenizatória, o que afasta a incidência do imposto de renda, entendimento que se extrai, ainda, do teor do artigo 46, §1º, da Lei n. 8.541/92. Recurso provido, no ponto.
... 404 do Código Civil de 2002 aos juros de mora ... Com efeito, constituindo os juros de mora ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
... 2001 EMISSÃO CRV- 1º EMPLACAMENTO 7,00 ... 2002 EMISSÃO CRV- ALTERAÇÃO CARACT. 7,00 ... 2003 EMISSÃO CRV - AQUISIÇÃO ... 3035 CERTIFICADO CURSO - 2ª VIA 0,85 ... 3036 REG. CURSO ESPECIALIZAÇÃO 1,13 ... 3037 CRED. ENTIDADE ÁREA PSIC/MED ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... O Greenpeace em data de 22 de fevereiro de 2002 passado requereu sua admissão nesta ação na qualidade de assistente do ... , as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 3011, 3014, 3017 e 3036, nas quais, como se lê no site daquele Excelso Pretório, em notícia ... -
Processo Nº 2099/009/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 17 de Junio de 2002
Coleta De Lixo Domiciliar Varricao De Vias Publicas E Aterramento Controlado
... Julio Cesar Meneguesso E Taddeo Gallo $$ Acompanha(m): ... Tc-3036/026/98, Tc-23092/026/97 E Tc-28325/026/97 $$ $$ Ementa: ... A E. Segunda Camara Do Tribunal De Contas Do Estado, Em Sess@o De 15 De Agosto De 2000, ... -
Santa bárbara - Vara cível
... que seja o motivo) entrará em contato com o número (75) 98808-3036 , informando sua dificuldade, ficando ciente que na mesma data poderá ser ... REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA BÁRBARA INTIMAÇÃO 0000081-88.2002.8.05.0219 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Bárbara Exequente: O ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário - Conselho Estadual de Educação
... Proc. nº E-03/202.819/2006. ATO DE 23/01/2002 - Fica retificado para nível I, o determinante de retribuição do cargo ... PARECER Nº 001.MI.01039018/SEEDUC/DICA/2018 PROCESSO Nº E-03/014/3036/17 A DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACER- VO , nos ...