lei 3313 1957
- ACÓRDÃO Nº 1411 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-06-2021
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Decisão da Presidência nº 30047 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... 3.313/1957 e 4.878/1965. 3.2 ... POSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO ACRÉSCIMO DECORRENTE ...
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Decisão monocrática Nº 1343769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2021
... 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... 52, 1957, p. 78-79. 673. Ibidem. 674. «Art. 1.131. L’obligation sans cause, ou ... 964. Cass., 23 luglio 1984, n. 3313. Disponível em: www.italgiure.giustizia.it. Acesso em 11 jan. 2020. 965 ...
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Decisão da Presidência nº 1236159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda ...
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Decisões Monocráticas nº 1236159 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Noviembre de 2019
... 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda ...
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Decisões Monocráticas nº 1270128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2020
... Servidor público ... Contagem de tempo de serviço ... Leis 3.313/1957 e 4.878/1965. 4 ... Matéria infraconstitucional ... Ofensa reflexa à ...
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Decisão da Presidência nº 1270128 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2020
... Servidor público ... Contagem de tempo de serviço ... Leis 3.313/1957 e 4.878/1965. 4 ... Matéria infraconstitucional ... Ofensa reflexa à ...
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Policial Militar
... 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda ...
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A Aposentadoria
... 3.313/1957 e 4.878/1965, logo, não se fez o necessário prequestionamento ...
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Acórdão, Processo nº 0006048-07.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-06-2022
... 3.313/1957 e 4.878/1965, logo, não se fez o necessário prequestionamento ...
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Acórdão nº 1999.01.00.103306-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Febrero de 2007
... 3.313, de 14 de novembro de 1957, e n. 4.878, de 3 de dezembro de 1965, julgou improcedente o pedido, por ...
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Acórdão nº 1999.01.00.103306-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 14 de Febrero de 2007
... 3.313, de 14 de novembro de 1957, e n. 4.878, de 3 de dezembro de 1965, julgou improcedente o pedido, por ...
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A aposentadoria
... 3.313/1957 e 4.878/1965, logo, não se fez o necessário prequestionamento ...
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Acórdão nº 1999.34.00.002469-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2005
... 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda ...
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nº 1999.34.00.002473-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Noviembre de 2004
... expedidos com base nas Leis nºs 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 03 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda ...
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Acórdão Nº 0045023-05.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... 3.313/1957 e 4.878/1965, logo, não se fez o necessário prequestionamento ...
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nº 2002.71.00.012648-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Septiembre de 2003
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CÔMPUTO ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE PÚBLICA. LEI COMPLEMENTAR Nº 51/85. DEIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTE DO STF. EFEITOS. 1. A qualificação jurídica do tempo de serviço público é regida pela lei vigente no momento em que ele é prestado. 2. Precedente do STF. 3. Provimento da apelação.
... expedidos com base nas Leis nºs 3.131, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965´. Aqui, cabe ressaltar que trata-se ... -
Capital - Editais
... outros dados: tel: 71-98815-4449/98349-3313/98636-8945 e MARINALVA SANTOS SOUZA, rua direta da gomeia, 2ª travessa, ... , salvador-ba, cpf 152.236.555-91, rg 0101634331, nascido em 01/05/1957, casado, brasileiro, autonomo, pai jose dos anjos souza, mãe sebastiana ...
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Capital - Editais
... (a)(s): Amaro Fontes de Lima, Rua Nilton França, 90, telefones: 3313-9222 e 98633-8873, Uruguai - CEP 40450-230, Salvador-BA, RG 16769-94, ido em 03/03/1957, Solteiro, brasileiro, natural de Salvador-BA, pai Amaro C. de Lima, mãe ...
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Decisão da Presidência nº 2418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2010
... 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda ...
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Decisão nº 2418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2010
... 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda ...
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Decisão da Presidência nº 2518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2010
... 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda ...