lei 53161
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Educação - Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos
... Designando, ... Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto ... 53037/08, alterado pelo Decreto 53161/08 e Res SE 82/13, ... MARISA TANESI, RG 20.731.089, PEB II – SQC – II - QM, da EE ... PADRE ANCHIETA, para a partir de 30-12-2020, responder ...
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Processo nº 0023992-32.2012.8.19.0206 de Décima Segunda Câmara Cível, 13 de Enero de 2017
Ementa: REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. ACIDENTÁRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. TRANSFORMAÇÃO DO AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE MERECE SER MANTIDA NA SUA INTEGRALIDADE. LAUDO PERICIAL DANDO CONTA DE QUE AS LESÕES DO AUTOR SÃO...
... valores vencidos e vincendos corrigidos monetariamente desde a cessação do ... benefício. ... Fls. 53161 - Laudo pericial. ... Fls. 75/77 - Contestação do INSS alegando em síntese que a parte ... - Acórdãos nº 0012706-79.2011.8.26.0438 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
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Educação - Diretorias de ensino
... horas semanais de Trabalho Docente ... Com fundamento no Decreto 53.037/2008, alterado pelo ... Decreto 53161/2008 e Decreto 57.379/2011 e Res. SE 5/2020, ... alterada pela Res. SE 18/2020 e Res. SEDUC 56/2020 e Res ... SEDUC 81/2020 e Portaria CGRH-16 de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Designando, ... Com fundamento no artigo 22 da LC 444/85, Decreto ... 53037/08, alterado pelo Decreto 53161/08 e Res SE 82/13, ... MARISA TANESI, RG 20.731.089, PEB II – SQC – II - QM, da EE ... PADRE ANCHIETA, para a partir de 30-12-2020, responder ...
- Acórdãos nº 0002821-32.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
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ALVARÁ Nº 4.345, DE 24 DE JULHO DE 2018
... pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2018/53161 - DPF/CGE/PB, resolve:Conceder autorização à empresa GLAD SERVIÇO DE SEGURANÇA PRIVADA EIRELI-EPP, CNPJ nº 23.370.473/0001-86, sediada na ...
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Diretoria Financeira
... em virtude de premiação no Programa MERITUS, conforme DESPACHO-DAD-1112023, constante do Processo nº 53161/2023-TJ ... Dê-se Ciência. Publique-se. Cumpra-se ... PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 9 de ...
- Acórdãos nº 0001122-31.2013.8.26.0604 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2013
- EVENTOS DE PESSOAL - 20220615-50400-CON-53145
- Acórdãos nº 1000451-82.2017.8.26.0302 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Abril de 2018
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Capital - 3ª vara da fazenda pública
... AUXILIADORA TORRES ROCHA CORDEIRO (OAB 6916/BA), JOÃO FREDERICO FERREIRA DE JESUS (OAB 50054/BA), NATÁLIA DAS ÁGUAS COSTA DE JESUS (OAB 53161/BA) - Processo 0573254-04.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Requisição de Bem Particular - AUTOR: FREDERICO MARQUES DE JESUS - RÉU: DETRAN- ...
- Acórdãos nº 9062340-12.2009.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2011
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Acórdão Nº 0161413-50.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 14-11-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO MINISTERIAL. APELAÇÃO CRIMINAL RECEBIDA COMO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 581, INCISO VIII, DO CPP. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL RECONHECIDA NA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. SÚMULA Nº 438, DO STJ. SENTENÇA ANULADA. PRECEDENTES 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
... fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do ... processo penal'”. (STJ, RHC nº 53161/RJ, Rel. Min. José Ilan Paciornik, Julgado em: ... 14/11/2017) ... Corroborando com a posição adotada no âmbito da Corte Superior, têmse ... -
Acórdão Nº 1017474-25.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-02-2018
... hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal'”. (STJ, ... RHC nº 53161/RJ, Rel. Min. José Ilan Paciornik, Julgado em: 14/11/2017) ... Corroborando com a posição adotada no âmbito das Cortes Superiores, os Tribunais ...
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Acórdão Nº 0000235-44.2010.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 20-03-2018
... hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal'”. (STJ, ... RHC nº 53161/RJ, Rel. Min. José Ilan Paciornik, Julgado em: 14/11/2017) ... Corroborando com a posição adotada no âmbito das Cortes Superiores, os Tribunais ...
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Acórdão Nº 0002838-42.2000.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-02-2018
... 53161/RJ, Rel. Min. José Ilan ... Paciornik, Julgado em: 14/11/2017) ... Corroborando com a posição adotada no âmbito das Cortes Superiores, os ...
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Acórdãos nº 0003728-36.2013.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... precedente ao da atribuição de vaga mais de 12 (doze) faltas de qualquer natureza.” (alterado pelo Decreto 53161/08). Observa-se, inicialmente que, nas razões de apelação (fls.111/118), a impetrante não se insurgiu contra ...
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Acórdão nº 53161-8/2003 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 19 de Abril de 2005
SEGUNDA TURMA - CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 53161-8/2003 - Cível RECORRENTE: BRADESCO SAÚDE ADVOGADO(A) : DR.(a) BETANIA ROCHA RODRIGUES, GERMANA PINHEIRO DE ALMEIDA RECORRIDO: DENISE SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO (A): DR...