lei 5357
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
- Acórdão Nº 1266025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
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As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... relatado, claramente estabeleceram a vinculação das instituições privadas de ensino, foi proposta, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ADI 5357 MC-REF-DF. A obrigação de atendimento especializado por parte das escolas privadas seria medida de alto custo que inviabilizaria muitas das escolas ... -
Jequi� - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Para auxílio no acesso ao sistema virtual fica m disponibilizado s o s telefone s: (73) 9848-7321 ou (73) 3527-8325 e (73) 99909-5357 (Whatsapp) do CEJUSC Jequié. Para auxílio no acesso ao sistema virtual fica m disponibilizado s o s telefone s: (73) 9848-7321 ou (73) ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... ESC EST ENS MED NOSSA SENHORA DO PATROCNIO 426 Nvel 7 24 Dona Francisca 43053572 5357 ESC EST ENS MED MARIA ILHA BAISCH 321 Nvel 7 12 Eldorado do Sul 43054005 5400 ESC ...
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Acordão nº 00400-2008-025-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Noviembre de 2009
RECURSO DA RECLAMADA. PERÍODO CONTRATUAL. ANOTAÇÃO DA CTPS. Prova oral em que revelada a existência de prestação de serviços em período anterior ao da data formalizada nos documentos apontados pela recorrente, o que atrai a incidência dos artigos 2º, 3º e 442, caput, da CLT e afasta a incidência e/ou violação das normas invocadas pela recorrente. Recurso a que se nega provimento. RECURSO DO...
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Portaria, PORTARIA nº 010/2024 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... Extrao Sorteio Municipal De Itatiba Do Sul: a) Prmios: 5 (Cinco) Prmios de R$ 100,00 b) Nmero de bilhetes gerados:5357 168. Extrao Sorteio Municipal De Ivora: a) Prmios: 1 (Um) Prmio de R$ 400,00 1 (Um) Prmio de R$ 300,00 1 (Um) Prmio de R$ 200,00 1 (Um) ...