lei 5357
- PORTARIAS DE 6 de Junho de 2023
-
Decisão Monocrática N° 07419986620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal (ID 42101663), interposto por E.S.B., representado por G.M.S.M., em face do DISTRITO FEDERAL ante a decisão do Juízo da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, que, na ação de obrigação de fazer, processo nº 0705579-08.2022.8.07.0013, indeferiu o pleito de tutela de urgência para determinar que o ente...
-
Acórdão Nº 1303874 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... sem seus sentidos mais complexos.” (Doc. 66, p. 7-17) ... Ressalto que, por intermédio da Petição STF 5357/2022, o Sindicato ... Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – SINDUTE/MG ... requereu o ingresso no feito na condição de amicus ...
-
Processo nº 4957/989/19, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16-12-2021
Contas de Prefeitura - Exercício de 2019
-
O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... 47. Na ADI 5357, o tribunal declarou a constitucionalidade de obrigações impostas às instituições privadas de ensino pelo do Estatuto da Pessoa com ...
-
Processo Nº 5357/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Enero de 2000
Tc 5357/026/98 $$ Ata Da 27 Sess`o Ordinaria Da Segunda Camara, Realizada Em 17.08.99 A Egr}gia Camara Decidiu Julgar Regulares As Contas Apresentadas Pela Camara Municipal De Pedrinhas Paulista, Referentes Ao Exercicio De 1998, Exce¦`o Feita Aos Atos Pendentes De Aprecia¦`o Por Este Tribunal. $$ Determinou, Outrossim, Seja Oficiado A...
-
Título III - Disposições finais e transitórias
... A decisão majoritária foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5357 e seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin ... Ao votar pela improcedência da ação, o relator salientou que o estatuto reflete o ...
-
Acordao N° 1348015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2021
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei distrital nº 5. 883 - 6 de junho de 2017. Medidas de prevenção e combate ao uso indevido de drogas e ao tráfico de drogas ilíticas nas escolas integrantes das redes pública e privada do df. Inconstitucionalidade formal. Vício de iniciativa. Criação de atribuições para a secretaria de estado de educação do distrito federal, obrigações e sanções a...
... No ponto, e fazendo um paralelo com a questão ora tratada, registro o voto divergente emanado pelo ... Ministro Marco Aurélio na ADI 5357 ... Na decisão que analisava a constitucionalidade das normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência ... (Lei 13.146/2015) que estabelecia a ... -
Acórdão Nº 0007762-36.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-02-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. EXCLUSÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NO ART. 2º, §§ 2º E 4º, INCISO I, DA LEI N.
-
Expediente Despachado pelo Presidente
... Projeto de Lei nº 403/2023 do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, em ... 24/05/2023, o Projeto de Lei nº 5357/2022 da Deputada Martha Rocha e em 19/06/2023, Projeto de Lei nº 6503/2022 do Deputado Filipe ... Soares; para a Deputada Carla Machado, em ...
-
Acórdãos nº 0177838-76.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo HABEAS CORPUS Nº 0177838-76.2013.8.26.0000 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VOTO Nº 5357 2/4 HABEAS CORPUS nº 0177838-76.2013.8.26.0000 IMPETRANTE: BRUNO HADDAD GALVÃO PACIENTE: FELIPE ORTEGA FRANCISCO COMARCA: SÃO JOSÉ ...
-
ATOS de 5 de dezembro de 2019
... 5357, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda ...
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5357-60.2016.5.15.0000) 10-12-2018
-
Comissões Técnicas
... DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE ... E DO IDOSO AO PROJETO DE LEI Nº 5357/2022, QUE DISPÕE ... SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CURSOS GRATUITOS DESTINADOS À ... MULHER GESTANTE, SOBRE CUIDADOS E ATENDIMENTOS ... EMERGÊNCIAIS A ...
-
Comissões Técnicas
... membros efetivos ... DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE ... LEI Nº 5357/2022, QUE “DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE MATERIAL INFORMATIVO SOBRE O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, ...
-
O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... 5357 MC-Ref, Relator(a): Min. EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 09/06/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-240 DIVULG 10-11-2016 PUBLIC 11-11-2016 ...