lei 5357
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Acórdão Nº 1313494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário. Erro material atinente à ausência de apresentação de contrarrazões pelos recorridos. Existência reconhecida. Acolhimento dos aclaratórios para sanar, sem efeitos infringentes, o equívoco material apontado.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 92A3-9722-A208-EBE7 e senha 086D-5357-3656-3250 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 6 ... RE 1313494 ED-SEGUNDOS / MG ... - A experiência extensionista do 'Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência' e necessidades prementes para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
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Atos e Despachos
... Projeto de Lei nº 403/2023 do Deputado Luiz Claudio Ribeiro, em ... 24/05/2023, o Projeto de Lei nº 5357/2022 da Deputada Martha Rocha e em 19/06/2023, Projeto de Lei nº 6503/2022 do Deputado Filipe ... Soares; para a Deputada Carla Machado, em ...
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Decisão da Presidência nº 5357 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2015
À luz da Convenção e, por consequência, da própria Constituição da República, o ensino inclusivo em todos os níveis de educação não é realidade estranha ao ordenamento jurídico pátrio, mas sim imperativo que se põe mediante regra explícita. 3. A Lei nº 13.146/2015 indica assumir o compromisso ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados...
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Decisão Monocrática N° 07419986620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2023
Cuida-se de agravo interno (ID 42294159) e agravo de instrumento (ID 42101663) interpostos por E. D. S. B., representado por sua genitora G. M. S. M., em face da decisão desta Relatoria (ID 42135141) e do Juízo de origem (ID 144634319 na origem), que indeferiram a tutela de urgência requerida na ação de obrigação de fazer, processo n. 0705579-08.2022.8.07.0013, em trâmite no Juízo da Vara da Infân
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Comissões Técnicas
... DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 5357/2022, ... QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CURSOS GRATUITOS ... DESTINADOS À MULHER GESTANTE, SOBRE CUIDADOS E ATENDIMENTOS EMERGENCIAIS A ...
- Acórdãos nº 0098902-13.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2015
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Carinhanha - Vara cível
... Para auxílio no acesso ao sistema virtual fica disponibilizado o telefone(whatsapp) do CEJUSC Jequié: (73)99909-5357. Sugere-se, antes da data da audiência, manter contato com o CEJUSC para agendar um teste, evitando maiores dificuldades no dia da realização do ...
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Acórdãos nº 0018444-10.2009.8.26.0344 de 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 11 de Diciembre de 2014
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0018444-10.2009.8.26.0344 -Voto nº 5357 2 Apelação nº 0018444-10.2009.8.26.0344 Apelantes: Associação de Ensino de Marília Ltda e José Abelardo Guimarães Camarinha Apelado: ...
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Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão
... 20 Nesse sentido, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5357 – Distrito Federal, o Ministro Edson Fachin cita em seu voto o seguinte trecho: "[…] conviver com a diferença não é direito dos diferentes ...
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Comissões Técnicas
... Vieira recebido e avocado o Projeto de Lei nº 2951/2020, de autoria ... do Deputada Martha Rocha e o Projeto de Lei n° 5357/2022, de autoria da Deputada Martha Rocha. ter recebido e distribuído ao Deputado Vitor Júnior a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° ...
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Acórdão Nº 56092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5357 ...
- Decisão monocrática Nº 6590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2020