lei 5682
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5682/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-09-2010
ACÓRDÃO Nº 5682/2010 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, e art. 7º da Resolução...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5682/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-06-2018
ACÓRDÃO Nº 5682/2018 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5682/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-10-2009
ACÓRDÃO Nº 5682/2009 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, e tomando por base as informações prestad...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5682/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-05-2020
ACÓRDÃO Nº 5682/2020 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5682/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 27-06-2017
ACÓRDÃO Nº 5682/2017 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 5º, do Regimento Interno/TCU e no art. 7º, inciso I, da Resolução/TCU n. 206/2007, em consid...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5682/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-09-2015
ACÓRDÃO Nº 5682/2015 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registr...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5682/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-09-2016
ACÓRDÃO Nº 5682/2016 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registr...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... Salvador/BA, 15 de fevereiro de 2022, ... MARIA CELESTE LIMA SILVA ... Diretor de Secretaria ... body { font-size: 12pt; ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5682 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-04-2021
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
- Acórdão indexados nº RO-10589/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Marzo de 2002
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ACÓRDÃO Nº 5682/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-09-2010
AUDITORIA. FUNDAÇÃO DE APOIO E HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE. DETERMINAÇÃO PARA SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS DE BOLSAS REFERENTES A PROJETOS EXECUTADOS EM SUCESSIVOS EXERCÍCIOS. EMBARGOS. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO À CONTINUIDADE DE PROJETOS. ACOLHIMENTO.
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682 ... A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação:(71) 3372.1623/1888/1889.Coordenação de Fiscalização:(71) 3372.1631/5681/5682 ... ADV: VANESSA CASTILHA MANEZ (OAB 331167/SP) - Processo 0502150-20.2016.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador, 20 de janeiro de 2022 ... ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 53524/BA), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 46617/BA) - Processo ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. A DILIGÊNCIA SOMENTE SERÁ CUMPRIDA APÓS CORRETAMENTE EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (conforme Tabela de Custas Processuais - TJ/BA, ...
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Acordão nº 6032 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Noviembre de 1983
INFIDELIDADE PARTIDARIA. PERDA DO MANDATO (CF, ART. 152; LOPP ARTS. 72 E 73). PARTICIPACAO DE VEREADOR EM CHAPA ECLETICA, AFASTANDO-SE DA DIRETRIZ FIXADA PELA BANCADA DE SEU PARTIDO. INCOMPETENCIA DA BANCADA DE PARTIDO POLITICO - ORGAO DE ACAO PARLAMENTAR (LOPP, ART. 22, III), E NAO DE DIRECAO PARTIDARIA - PARA, LEGITIMAMENTE, ESTABELECER DIRETRIZES A SEREM OBRIGATORIAMENTE CUMPRIDAS PELOS...
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Considerações sobre a incidência da boa-fé no contexto familiar e o inadimplemento de obrigações pactuadas em acordos de divórcio
... Notícias – IBDFam.org.br, 08 de jul de 2015. Disponível em: http://ibdfam.org.br/noticias/5682"/TJMG+decide+que+descumprimento+ do+pacto+de+div%C3%B3rcio+gera+dever+de+indenizar. Acesso em: 30 de setembro de 2019 ... financiado, as parcelas j\xC3" ...
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Resolução nº 25 do Tribunal Superior Eleitoral, de 18 de Marzo de 1980
- PARTIDO POLITICO. PEDIDO DE REGISTRO FORMULADO ANTERIORMENTE A VIGENCIA DA LEI N. 6767/79. ARQUIVAMENTO, SEM PREJUIZO DE REPETICAO FUTURA ADEQUADA A NOVA DISCIPLINA LEGAL DA MATERIA.
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Resolução nº 8853 do Tribunal Superior Eleitoral, de 15 de Octubre de 1987
- DIRETORIOS MUNICIPAIS. NUMERO DE MEMBROS. CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE FIXACAO DO NUMERO PELOS DIRETORIOS MUNICIPAIS OU COMISSOES PROVISORIAS MUNICIPAIS, OBSERVADA A FAIXA DE 30 A 40 MEMBROS. - COMPETE AOS DIRETORIOS REGIONAIS A FIXACAO DO NUMERO DE MEMBROS DE CADA DIRETORIO MUNICIPAL, RESPEITADO O NUMERO MAXIMO DE 45, ATE SESSENTA DIAS ANTES DAS CONVENCOES (LOPP, ART. 55, PARAGRAFO 2). -...