lei 6149 2002
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Acórdão Nº 0019489-84.2015.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0001506-98.2021.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0009137-74.2013.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 01-06-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0007665-10.2022.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 31-07-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0020122-40.2023.8.16.01850026106-20.2010.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0003829-76.2021.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0012573-07.2014.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0003396-72.2021.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0007360-36.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, j. 03/10/2002) ... espécie tributária, são taxas ... No mesmo sentido: STF, ADI ...
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Acórdão Nº 0010543-91.2017.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0002205-47.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0002080-79.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 20-03-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0012079-45.2014.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0013084-78.2009.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0009813-28.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-06-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0003426-73.2022.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-08-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0013282-37.2017.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0014980-26.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-06-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005100-23.2018.8.19.0026 (Cível), 28-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. SAQUES NÃO RECONHECIDOS NO VALOR DE R$ 2.300,00. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. O juízo a quo julgou improcedente a demanda, sob o fundamento de que as operações reclamadas ocorreram com o uso do cartão e senhas pessoais, bem como pelo fato de o autor ter afirmado em audiência...
... R$ 500,00, na ag. 6149, em Itaperuna/RJ, onde o autor tem ... conta e onde confirma que fornece a ... Ministro ... ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJU de 19/8/2002). Provavelmente ... as operações foram realizadas por terceiro, de forma ... -
Acórdão Nº 0007103-12.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
... Tribunal Pleno, j. 03/10/2002). No mesmo sentido: STF, ADI 5688, Rel. Min. Edson Fachin, Rel. p/ ...
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Acórdão Nº 0009697-94.2005.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 25-07-2022
... aos anos de 2001 e 2002, no valor de R$ 2.195,67 (dois mil, cento e noventa e cinco reais e ...
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Acórdão Nº 0025053-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 23-02-2023
... 14.376, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, DO ESTADO DE GOIÁS. REGIMENTO DE CUSTAS E ... EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO ...
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Acórdão Nº 0024109-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 22-08-2022
... PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N. 14.376, DE 27 DE DEZEMBRO DE ... 2002, DO ESTADO DE GOIÁS. REGIMENTO DE CUSTAS E ... EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO ... 6149/1970). ORIENTAÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ... DESTE TRIBUNAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1157-03.2013.5.03.0015) 02-05-2018
... ARTIGOS 9º DA CLT E 265 E 942 DO CCB/2002. SÚMULA 331, II/TST. 3. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST ... constituíam atividade-fim da 2ª Reclamada, nos moldes da Lei nº 6149/74. Verifica-se, pois, a existência de subordinação estrutural a ...
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Decisão Monocrática nº 5019232-65.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 27 de Abril de 2017
... 13.611, de 04 de junho de 2002". Na Tabela IX, que trata das custas devidas aos \"Escrivães do Cível, Fam\xC3" ...