lei 6149 2002
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 2002, sob pena de aplicação de multa diária, conforme já determinado no ...
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Riachão das neves - Vara cível
... PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SALVADOR E LEI MUNICIPAL Nº 6.149/2002. COMPLEMENTO SALARIAL. PARCELA DE NATUREZA TEMPORÁRIA. NÃO CONFIGURADA ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ências, na forma do artigo 36, parágrafo único, e 54 da Lei 6.149/2002, devendo incidir sobre a complementação ali referida todo e qualquer ...
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0096035-39.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: ...
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Acórdão nº 6149 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11 de Marzo de 2014
... art.: 25 - inc.: 2 ... art.: 23 - par.: único ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 10406 ano: 2002 ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ências, na forma do artigo 36, parágrafo único, e 54 da Lei 6.149/2002, devendo incidir sobre a complementação ali referida todo e qualquer ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... e com fulcro na Lei complementar nº 1 de 15 de março de 1991 e Lei 6149/2002- 8629/2014, deveriam estar estipulados em 40 (quarenta) horas ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 3. Na ausência de previsão, da Lei n. 10.559/2002, de prazo para o julgamento dos recursos administrativos interpostos pelos ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... ória do contrato, sendo necessária a observância das regras do CC/2002 em matéria contratual, notadamente acerca da boa-fé objetiva e dos ...
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Referências Bibliográficas
... São Paulo, IOB Thompson, v. 4, n. 10, (Jul./Dez. 2006), 2002 ... MACIEL NETO, Geraldo. Vínculo empregatício no vôlei ... Belo ... Disponível em: «http://www.tas-cas.org/d2wfiles/document/6149/5048/0/201220Media20Release202.pdf» Acesso em: 9 set. 2012 ... THE ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... treze contratos assinados com a Ré entre os anos de 1997 e 2002, bem como indenização por danos materiais ... Nesta fase de ... e com fulcro na Lei complementar nº 1 de 15 de março de 1991 e Lei 6149/2002- 8629/2014, deveriam estar estipulados em 40 (quarenta) horas ...
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Averbações no registro de nascimento
... PREVISÃO DO ART. 1539 E 1596 DO CC/2002. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIRETO CIVIL. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE ... 16. Disponível em: http://arpenbrasil.org.br/noticia/6149. Acesso em 04 nov. 2018. 17. Decisão proferida em 18/07/2018 no Pedido ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... e 170, II da constituição federal de 1988, 421 do código civil de 2002. Pela alínea c alega haver divergência jurisprudencial ... Sem ...
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Acordão da , 09-11-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. A EVENTUAL PRETENSÃO DE REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO NADA TEM A VER COM A NECESSIDADE, A ADEQUAÇÃO E A UTILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PRETENDIDA NESTES AUTOS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. IMPROCEDÊNCIA, NO CASO. A AÇÃO RESCISÓRIA DISPENSA O PREQUESTIONAMENTO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR MANIFESTAMENTE VIOLADO. CPC 2015, ART. 9
... 199, I, E 202, V E VI, PARÁGRAFO ÚNICO, ... DO CC 2002, E DA SÚMULA 229 DESTA CORTE. PEDIDO RESCISÓRIO ... IMPROCEDENTE ... A ... Página 15 de 15 ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 6149 - PR (2017/0288435-5) ... : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI ... : IRENE ... -
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... contratante, obedecido o limite estabelecido no grau 57 da Lei nº 6149/02. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 38/2005) (Revogado pela ... contratante, respeitando o limite definido no grau 57 da Lei nº 6149/2002. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 44/2007) ... § 6º ...
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Decisão da Presidência nº 874200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2017
... INAPLICABILIDADE DO ART. 206, §1º, INCISO III DO CC/2002 ... TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL CONTADO DA HOMOLOGAÇÃO PELO ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... 36, parágrafo único, e 54 da Lei nº 6.149/2002 ... A referida ordem deve ser atendida, sob pena de crime de ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ências, na forma do artigo 36, parágrafo único, e 54 da Lei 6.149/2002, devendo incidir sobre a complementação ali referida todo e qualquer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2020-75.2013.5.03.0138)
... , em virtude da aplicação do artigo 412 do Código Civil de 2002 (art. 920 do Código Civil de 1916)". Recurso de revista conhecido e ...
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Averbações no registro de nascimento
... PREVISÃO DO ART. 1539 E 1596 DO CC/2002. CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIRETO CIVIL. PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE ... Disponível em http://arpenbrasil.org.br/noticia/6149 Acesso em 04.11.2018 ... EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ...
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Acórdão Nº 0035267-80.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 20-06-2022
... Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.611/2002 do Estado do Paraná, a qual estabeleceu ... os valores das custas ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 36, parágrafo único, e 54 da Lei nº 6.149/2002 ... Determino a intimação do Município do Salvador, através de ...
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A função social da advocacia e o sigilo profissional
... 62, São Paulo, CEBRAP, março de 2002, p. 191-192 ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 228 ... Unidos, expressamente prescreve no seu Código de Profissões, item 6149, que o contrato de honorários advocatícios é considerado ... 53 ...
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Acórdãos nº 1005851-19.2018.8.26.0019 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2018
... CELSO DE MELLO, Tribunal Pleno, julgado em 05/09/2002) Destaca-se o seguinte trecho do voto do Ministro Relator ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5016180-27.2018.4.04.0000), 26-04-2018
... atribuído à causa, nos termos da Tabela IX da Lei Estadual 13.611/2002. Cita jurisprudência ... Requer efeito suspensivo e ao final seja ...