lei 6402
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Acórdão Nº 41358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 7797-5214-6402-AC16 e senha 9E3D-BC83-BA03-D05F ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 24 de 29 ... RCL 41358 AGR / BA ...
- Decisão monocrática Nº 212079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
- Decisão monocrática Nº 1362429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
- Decisão monocrática Nº 1445365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2023
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Benefícios Previdenciários. Extrato de Publicação 202211129009825
... Interessada: Ruth Pereira de Souza Benati ... Assunto: Pensão por morte ... EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO Nº ... 6402/2022-GAB ... Concessão de Pensão por Morte. Instituidor do ... benefício: Ademir Benati. Data do Óbito: 23/09/2022. Pensionista: Ruth Pereira ...
- Acórdão nº 0306749-41.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
- Acórdão nº 8000192-74.2016.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10348-21.2013.5.01.0050) 08-02-2017
... salarial fixado em norma coletiva, o que afasta a aplicação do salário mínimo regional, consoante o disposto no artigo 1º da Lei Estadual 6402/2103, invocada na inicial. Tratando-se de matéria de direito, inoponíveis os efeitos da revelia aplicada à 1ª Reclamada, tanto mais que houve ...
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Acórdão Nº 191556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. 1. As razões apresentadas pelas instâncias precedentes revelam que a decretação da prisão preventiva está lastreada em fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Sobressai, no caso, a gravidade concreta da
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 6402-7DCF-D170-1591 e senha F7CE-533A-4E39-AA54 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página ... - Acórdão Nº 0012402-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 26-09-2023
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Acórdão Nº 1452134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 8434-F5CD-32B2-6402 e senha 5009-FD66-3002-93C4 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CRISTIANO ZANIN ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 24 ... ARE ...
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Benefícios Previdenciários. Extrato - 200700047001580
... em face da comprovação da separação de fato com o instituidor do benefício ... Despacho nº 6402/2019-GAB. Fundamentação Legal: Lei nº 13.903/2001 e ... Procedimento de Auditoria da Lei Complementar nº 77/2010, alterada pelas Leis ...
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Benefícios Previdenciários. EXTRATO 201711129001058
... percebia pensão na qualidade de viúva, em face da comprovação da separação de ... fato com o instituidor do benefício. Despacho nº 6402/2019-GAB. Fundamentação ... Legal: Lei nº 13.903/2001 e Procedimento de Auditoria da Lei Complementar nº ... 77/2010, alterada pelas Leis ...
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Processo nº 0061820-76.2015.8.19.0038 de Sexta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... 6402 de 08 de março de 2013; do adicional noturno de 20%, sobre ...
- Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
- Decisão da Presidência nº 297466 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2000
- Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0284988-35.2018.8.19.0001 (Fazendária), 20-08-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0284988-35.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO VÁLIDO. MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS DA ADI 3.649 QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL A LEI ESTADUAL Nº 4.599/2005. CONTRATO QUE VEDA APLICAÇÃO DE PISO SALARIAL
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0065440-68.2019.8.19.0002 (Fazendária), 28-09-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0065440-68.2019.8.19.0002 Recorrente: ALESSANDRA MARINS MAURICIO Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO VOTO Trata-se de ação proposta por ALESSANDRA MARINS MAURICIO em face do MUNICÍPIO DE RIO BONITO, sob alegação, em síntese, que foi contratada pelo Município de Rio Bonito em 20 de setembro de 2010, no cargo de...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0097587-87.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0097587-87.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ALESSANDRA DA SILVA ARAÚJO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO VÁLIDO. MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS DA ADI 3.649 QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL A LEI ESTADUAL Nº 4.599/2005. CONTRATO QUE VEDA APLICAÇÃO DE PISO SALARIAL...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0063224-37.2019.8.19.0002 (Fazendária), 30-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0063224-37.2019.8.19.0002 Recorrente: MONICA BORGES DE ALMEIDA Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão SERVIDOR TEMPORÁRIO. DIREITOS SOCIAIS. VÍNCULO JURÍDICO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. EXTENSÃO AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DOS
- Decisão monocrática Nº 1409264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1609-56.2015.5.05.0251)
- Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública