lei 653 78
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Sentença nº 1001570-59.2021.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... ógicos, nos termos da NR nº 15, Anexo nº 14, da Portaria nº 3.214/78 do MTb. A reclamante concordou com o teor do laudo pericial. As reclamadas ... 15. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS a) Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, todos da CLT e em face do inadimplemento das verbas ...
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Custeio da Ação Sindical
... (763) O fascismo no direito do trabalho brasileiro , ob. cit., p. 78 ... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 649 17/10/2018 ... 6096.1 Comentários à Legislação Sindical.indd 653 17/10/2018 11:46:58 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 59-07.2015.5.09.0092) 18-04-2018
... , nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE ", hipótese dos autos. Óbice do artigo 896, § 7º, da CLT e da ... 653) ... No tocante aos argumentos expendidos pela Ré acerca do ...
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Acordão da , 02-03-2023
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS. CLÃUSULAS RESTRITIVAS. DEVER DE INFORMAÇÃO. EXCLUSIVIDADE. ESTIPULANTE. GARANTIA SECURITÃRIA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA). INDENIZAÇÃO SECURITÃRIA. INCAPACIDADE PARCIAL DEFINITIVA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. GRAU DE INVALIDEZ. VALIDADE.1. Recurso especial...
... informações relevantes) ... 78. Em relação ao grupo segurável, é pressuposto que o integrem ... moldes estabelecidos pelo artigo 653 do Código Civil ... Desse modo, tem-se que nos contratos de seguro de ... -
Sentença nº 1000326-52.2022.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... 13 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE). Ademais, o laudo pericial aponta que a Reclamada não forneceu ao ... 653 da CLT. No caso, contudo, não se verifica a necessidade, ficando ...
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Acórdão Nº 0000772-67.2013.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
... clientes não se enquadram no Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, que se destina aos empregados que laboram com telegrafia e ... RELATÓRIO Inconformadas com a sentença das fls. 653/666, complementada pela sentença de embargos de declaração da fl. 703, ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... (Redação dada pela Lei n. 5.925, de 1º.10.1973) ... Art. 78. Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos ... (Incluído pela Lei n. 11.382, de 2006) ... Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... 644); ... c) a de mandato, prevista no art. 653 e seguintes do Código Civil de 2002. Esse contrato se opera quando ... 122 a 128); a profissão de corretor imóveis (Lei n. 6.530/78); a profissão de corretor nas Bolsas de Valores e de corretagem de ...
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Sentença nº 1000767-42.2022.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... 78" do MTE – NR 15 - Anexo nº 13 – operações diversas – manuseio de \xC3" ... 11. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, todos da CLT e em face da Recomendação Conjunta nº 3/GP ...
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Enfoques Especiais
... 653, CPP) ... A exemplo do mandado de segurança, a 1- instância trabalhista ... 100 e o art. 78 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias serão ...
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Jurisprudência e Ementário
... 3º, 2ª parte, p. 199, item n. 653, 9ª ed., l987, Saraiva) ou medida processual de caráter excepcional ... 78/94, itens ns. 8 a 8.4, 2008, Podium; LÚCIA VALLE FIGUEIREDO, “Curso de ...
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Dos gestos do corpo às coisas da alma
... A nossa raiva, por exemplo, “se multiplica”. (78) ... Nos estádios, o coração escapa por todos os poros. Já na ... Paris: Gallimard, 1978. t. 5, p. 653-654). Por sua vez, observa Konrad que os padrões se adaptam ao meio ...
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Sentença nº 1000948-09.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-12-2023
... biologicos, nos termos da NR n.15, Anexo n.13 e 14, da Portaria n.3.214/78 do MTb. Constou do laudo pericial: “ ( ... ) IX. DESCRIÇÃO DAS ... 12. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, todos da CLT e em face da Recomendação Conjunta nº 3/GP ...
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Sentença nº 1000201-50.2023.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... biológico, nos termos da NR n.15, Anexo n.14, da Portaria n.3.214/78 do MTb. Constou do laudo pericial: “ ( ... ) E. 4 - TAREFAS EXECUTADAS ... DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS a) Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, todos da CLT e em face da irregular adoção do Banco de ...
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Sentença nº 1000584-37.2023.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... atendimento de maneira adequada do item 6.6.1 da NR-6 da Portaria 3.214/78 por parte da reclamada. Constou do laudo pericial: “ ( ... ) 7 ... 13. DA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS a) Com fulcro nos artigos 631, 653, 680 e 765, todos da CLT e em face do inadimplemento das verbas ...
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Da Penhora
... 12.703/77, Ac. 2.516/78), relator o eminente jurista António Lamarca: "Tratando-se de bem ... 653, CPC). No processo do trabalho, "Se o executado, procurado por duas vezes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1215-42.2015.5.05.0221) 14-03-2018
... 653/674-e ... O Reclamante ... Prova da culpa. (artigos 29, VII, 58, 67 e 78, VII, da lei 8.666/93). Recai sobre o ente da Administração Pública que ...
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Sentença nº 1000814-11.2022.5.02.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-06-2023
... 653/654).Por tais razões, mantenho a justa causa aplicada ao ... a agentes biológicos nos termos da NR-15, da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho.Existe uma presunção juris tantum de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000168-96.2015.5.06.0191), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, não faz jus à estabilidade provisória nem à indenização por danos morais pretendidos. Apelo improvido.
... Contrarrazões apresentadas pela Tomé Engenharia S/A, fls. 653/672, e pela Petrobrás, fls. 673/677 ... O processo não foi enviado ao ... às Normas Regulamentadoras aprovadas pela Portaria Nº 3.214 de 08/06/78, que regulamentam a Lei º 6.514, de 22/12/77 e estabelecem penalidades ... -
O jurista na sociedade pós-moderna: resgate da importância da técnica jurídica na interpretação (qualificação) e na aplicação do direito civil à luz do paradigma do neoconstitucionalismo
... Curso de Filosofia do Direito ... 8. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 653-654: “A pós-modernidade não pode ser compreendida sem que antes se ... corpus (101.132), nos seguintes termos da ementa adiante reproduzida: 78 Embargos de declaração. Recurso interposto antes da publicação do ...
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A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... 78 ... O direito prima facie cede diante do balanceamento exigido para a ... 1.519); “sossego” (art. 1.277); “interesses” (art. 653); “ordem pública” (art. 2.035, parágrafo único), entre inúmeros ...