lei 7508 2011
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 337/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
... e d outras providncias, e o Decreto n 7.508, de 28 de junho de 2011, que a regulamenta; a Lei Federal n 13.979, de 06 de fevereiro 2020, ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 239/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuições
... e d outras providncias, e o Decreto n 7.508, de 28 de junho de 2011, que a regulamenta; a Lei Federal n 13.979, de 06 de fevereiro 2020, ...
-
Portarias, PORTARIA SES Nº 1011/2023 Estabelece o repasse de valores de forma complementar aos prestad
... o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regula- menta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012048720184058100), 10-12-2019
PJE 0801204-87.2018.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO. CONDENAÇÃO EM ASTREINTES. DESCABIMENTO. 1. Apelações interpostas em face de sentença que julgou procedente o pedido autoral para, reconhecendo a responsabilidade solidária dos réus, determinar que os promovidos adotem todas as medidas administrativas necessárias ao fornecimento gratuito à parte autora do...
... de realização de perícia médica; e quanto ao Decreto 7.508/2011, que veio regulamentar a já aludida Lei 8.080/1990, dispondo, ... -
Portaria, *REPUBLICAÇÃO PORTARIA SES N° 649/2021 Institui o Programa Farmácia Cuidar+ no Estado do Rio Grand
... ; Considerando a Lei Federal 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 241/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... funcionamento dos servios; o Decreto n 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 392/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... funcionamento dos servios; o Decreto n 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor ...
-
Decisão do STF sobre responsabilidade solidária ignora regras de ouro do SUS
Lenir Santos: Decisão do Supremo ignora regras de ouro do SUS
... o SUS se organiza em região de saúde e conforme o Decreto 7.508, de 2011, que regula a Lei 8.080, de 1990, e a define com a finalidade de conformar ... -
Decisão Nº 08107757720218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 24-09-2021
... 18. Com efeito, nos termos do art. 8º do Decreto nº 7.508/2011, “o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços ...
-
Portaria, PORTARIA SES N° 636/2021 Institui o Comitê Gestor da Política Intersetorial de Plantas Medicina
... providncias; Considerando a Lei Federal 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a ...
-
Portarias, PORTARIA Nº 908/2021 Dispõe sobre novo prazo para adesão ao Programa Farmácia Cuidar+. (PROA 2
... ; Considerando a Lei Federal 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a ...
-
Portaria, PORTARIA SES Nº 512/2020. Aprova a Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde. A SECRETÁRI
... de Ateno Sade Indgena; o Decreto n 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n 8.080, de 1990, para dispor sobre a organizao do ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 373/21 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições
... e d outras providncias; o Decreto n 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispe sobre ...
-
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 383 /22 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso
... o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor ...
-
Portaria, PORTARIA SES Nº 68/2024 Estabelece critérios de financiamento excepcional e temporário no âmbito d
... o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, ... para dispor sobre a ...
-
OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DE SUA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIANTE DA JUDICIALIZAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC
O presente trabalho baseia-se na premissa de que o Judiciário tem efetivado o direito à saúde sem observância das políticas públicas do setor e na identificação de efeitos negativos dessa judicialização sobre a operacionalização do Sistema Único de Saúde e de sua assistência farmacêutica. Assim procura verificar de que forma esses efeitos negativos da judicialização têm se manifestado nas decisões
... 7.508/2011. BRASIL. Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei ... -
Decisão da Presidência nº 1049077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... Lei 12.401/2011 ... Art. 28 do Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011. 2 ... Segundo ...
-
Decisão da Presidência nº 1020731 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2017
... Lei 12.401/2011 ... Art. 28 do Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011. 2 ... Segundo ...
-
Decisão da Presidência nº 1088805 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
... Lei 12.401/2011 ... Art. 28 do Decreto n.º 7.508, de 28 de junho de 2011. 2 ... Segundo ...
-
Decisão da Presidência nº 1035852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2017
... Lei 12.401/2011 ... Art. 28 do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. 2 ... Segundo ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.000112-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO PROVIDO.- Comprovada a gravidade do quadro clínico e a urgente necessidade do fornecimento do medicamento, restam preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência, previstos no artigo 300 do Código de...
... se faz atravs do Decreto Federal n 7.508, de 28 de junho de 2011, especificando as aes de cada ente federado, de forma direta ou indireta, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.000112-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. RECURSO PROVIDO.- Comprovada a gravidade do quadro clínico e a urgente necessidade do fornecimento do medicamento, restam preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência, previstos no artigo 300 do Código de...
... se faz atravs do Decreto Federal n 7.508, de 28 de junho de 2011, especificando as aes de cada ente federado, de forma direta ou indireta, ... -
A EFETIVAÇÃO JURÍDICO-POLÍTICA DO DIREITO À SAÚDE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REFERÊNCIA PARADIGMÁTICA DA SL 47-AGR/PE
A saúde é direito fundamental, essencial à proteção e à manutenção da vida, pressuposto da dignidade da pessoa humana, possuindo papel de destaque na complexa realidade social que integramos. Como tal, deve ser incansavelmente protegido, respeitado e garantido mediante políticas sociais e econômicas, em prol do interesse de cada indivíduo e da própria sociedade, consoante, inclusive, previsto na...
... Rio de Janeiro, 2011 ... 15 A respeito, ao conciliar constitucionalismo com Estado de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139173-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PERDA DE OBJETO: INOCORRÊNCIA. MUNICÍPIO DE MARIANA. DIREITO À SAÚDE E À EDUCAÇÂO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO ESPECIALIZADO PÚBLICO OU PARTICULAR. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIAL COMPROVADA. SENTENÇA CONFIRMADA. - O cumprimento da tutela de urgência não enseja a perda do interesse...
... Destaca que o apelante, em cumprimento ao Decreto Federal n 7.508/2011, por meio de repactuao junto ao CER II de Itabirito, oferece paciente ... -
Direito o direito de ser e estar, com saúde trajetória, inserção social e saúde dos migrantes contemporâneos no Brasil
O estudo tem como objetivo analisar e identificar a trajetória e a inserção social e de acesso à saúde dos migrantes na contemporaneidade no Brasil. A pesquisa apresenta, em seu referencial metodológico, a Análise Contextual, proposta por Hins, Chaves e Cypress, que pressupõe quatro níveis contextuais, que se interligam: contexto imediato, específico, geral e metacontexto. Para tal, foram...
... elas, contribui para a geração de diferentes situações (SILVEIRA, 2011). Embora o termo território, em sua origem latina, tenha o significado de ...