lei 7901
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Acórdãos nº 1000580-43.2018.8.26.0564 de 34ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 1000580-43.2018.8.26.0564 -Voto nº 7901 CG 2 Voto n. 7901 – 34ª Câmara de Direito Privado Apelação n. 1000580-43.2018.8.26.0564 Origem: 3ª Vara Cível do Foro de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 291100-21.2007.5.04.0018) 11-03-2020
... ção adotada pelos Ministros Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Rcl/9809, de 24/02/2010, entre outras) e Cármen Lúcia Antunes Rocha (Rcl/7901, de 02/08/2010), no sentido de que não houve nenhuma violação à reserva de plenário, pois a Súmula 331 do TST foi objeto de análise pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 0302530-27.2017.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-11-2019
... Apdo/Apte : Condomínio do Edifício Residencial Portal da Pedra ... Advogado : João Gualberto de Souza (OAB: 7901/SC) ... Relator : Desembargador Ricardo Fontes ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... Trata-se de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000409-39.2018.5.02.0715)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO INDEVIDA DAS METAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST .
... pagará honorários de sucumbência nos termos do art. 7901-A, § 4º, da CLT ... Sentença mantida, no ponto." ... A recorrente alega, em síntese, que a concessão de justiça gratuita ... - Sentença nº 1001462-30.2021.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-06-2023
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 139-81.2013.5.15.0121) 27-09-2017
... Invocou as Súmulas nos 221, 331, IV e V, do TST, e as reclamações nos 7901, 7711, 7712, 7868 do STF. Colacionou julgados ... No Agravo de Instrumento, reitera as alegações do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1003808-20.2013.5.02.0467) 03-10-2018
... Precedentes. Recurso de revista conhecido por violação do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal e provido" (RR-7901-59.2007.5.02.0465, Ac. 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, in DEJT 24.3.2017) ... "[ ... ] REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 138800-67.2006.5.02.0082) 18-04-2018
... desconsideração da personalidade jurídica da empresa, nos ... termos dos artigos 7901 II do CPC ... 4.2. Nesta linha dispõe a artigo 790, caput ,e inciso II: ... 'Art. 790. São sujeitos à execução os bens: II - do ...
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Acórdãos nº 2200023-98.2018.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2200023-98.2018.8.26.0000 -Voto nº 7901 2 Agravo de instrumento nº 2200023-98.2018.8.26.0000 Agravante: Prefeitura Municipal de Castilho Agravado: Adão Rodrigues Comarca: Andradina ...
- Decisões Monocráticas nº 7035 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
- Decisões Monocráticas nº 6776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Diciembre de 2010
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Acórdão Nº 5049840-16.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
... 312) e dos veculos (Ford/Fiesta, placaMEL-7901;Fiat/Uno, placa MEW-2266).Alegaram, em sntese, que a deciso deve ser reformada, a fim de que sejadeclaradaaimpenhorabilidade dos bens.Preparo ...
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Decisao Nº 0000753-47.2023.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 07-08-2023
... ídica entre os litigantes e, consequentemente a DETERMINAR o cancelamento definitivo do cartão de crédito consignado, sob o 6504 XXXX XXXX 7901, questionado na inicial, e os descontos dele oriundo, a título de reserva de margem consignável (RMC), em até 15 dias, sob pena de aplicação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 113500-49.2007.5.04.0006)
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF E NO JULGAMENTO DO RE Nº 760.931-DF (TEMA Nº 246 DA REPERCUSSÃO GERAL). ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/1993. IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO AUTOMÁTICA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES...
... Cármen Lúcia Antunes Rocha (Rcl/7901, de 02/08/2010), no sentido de que não houve ... nenhuma violação à reserva de plenário, pois a Súmula 331 do TST foi objeto de ... -
DETRAN/AM (2756)
... NOM-4J74, NOM-4J74, NOM-4J74, NBU-8518, NBU-8518, NBU-8518, NBU-8518, OAE-8180, ... JWV-6577, JWV-6577, JXL-7901, JXL-7901, JXL-7901, JXL-7901, JXL-7901, JXI-9806, ... PHM-8763, PHN-3848, PHF-4495, JWY-3784, PHG-8677, NOQ-8134, QZD-9D49, JXF-0774, ... JXI-2917, ...
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Acórdãos nº 1003989-45.2015.8.26.0010 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Embargos de Declaração nº 1003989-45.2015.8.26.0010/50000 - São Paulo - VOTO Nº 7901 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1003989-45.2015.8.26.0010/50000 COMARCA: São Paulo (1ª Vara Cível Foro Regional X - Ipiranga) ...
- Acórdão nº 2003/0225681-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000568-75.2016.5.02.0254) 20-11-2018
... 7901, 7711, 7712 e 7868 ... A partir de 22/09/2014 (vigência da Lei 13.015/2014), é pressuposto intrínseco de admissibilidade do Recurso de ...
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Acórdão Nº 0020777-88.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
MUNICÍPIO DE PELOTAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O ente público terceirizante deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência das Súmulas nº 331, itens IV e V, do TST e nº 11 deste...
... relatora com base na cláusula da reserva de plenário, foram feitas por meio de recursos (agravos regimentais) pelos estados de Amazonas (Rcl 7901), Rondônia (Rcl 7711 e 7712) e Sergipe (Rcl 7868); e 10) a ministra reconsiderou sua decisão tendo em vista que, em sessão plenária realizada no ... -
Acórdão Nº 0020679-06.2019.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-03-2020
... relatora com base na cláusula da reserva de plenário, foram feitas por meio de recursos (agravos regimentais) pelos estados de Amazonas (Rcl 7901), Rondônia (Rcl 7711 e 7712) e Sergipe (Rcl 7868). A ministra reconsiderou sua decisão tendo em vista que, em sessão plenária realizada no dia 24 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010126-25.2014.5.06.0391), 19-11-2015
RECURSO ORDINÁRIO - TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - CUNHO SUBJETIVO - POSSIBILIDADE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 16/DF - RESPEITO À DECISÃO DO STF - LIMITES À SUA APLICAÇÃO PRESERVADOS PELO JULGADO REVISIONAL - INTEGRIDADE DA SÚMULA 331, IV, DO TST. A decisão tomada, por maioria, pelo E. STF, de caráter vinculante, nos autos
... 7517, 7711, 7712, 7868, 7901 e 8150 ... Por oportuno, cabe destacar a de nº. 16.936/BA, relatada pelo respeitável Ministro Teori Zavascki, que, em decisão monocrática, ... - Diário Oficial Eletrônico N° 5300 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2000
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010503-93.2014.5.06.0391), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. Terceirização. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DEFINIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO RELATIVO AO EFETIVO EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. PROCESSO Nº 0000362-87.2015.5.06.0000 (IUJ). AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16/DF. RESPEITO À DECISÃO DO STF. LIMITES À SUA APLICAÇÃO PRESERVADOS...
... 7517, 7711, 7712, 7868, 7901 e 8150 ... Por oportuno, cabe destacar a de nº. 16.936/BA, relatada pelo respeitável Ministro Teori Zavascki, que, em decisão monocrática, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 116200-58.2004.5.04.0020) 01-04-2020
... ção adotada pelos Ministros Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto (Rcl/9809, de 24/02/2010, entre outras) e Cármen Lúcia Antunes Rocha (Rcl/7901, de 02/08/2010), no sentido de que não houve nenhuma violação à reserva de plenário, pois a Súmula 331 do TST foi objeto de ... análise pelo ...