decreto lei 7901
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Acórdão Nº 1459568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... CRIMINOSA – CONDUTA PREVISTA NO ART. 50 DO ... DECRETO-LEI N. 3.688, DE 1941, ABSORVIDA PELO TIPO ... PENAL DO ART. 308, §1º, ... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 37A9-2879-7901-43D6 e senha B7B7-074F-F9D0-89CE ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ...
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Decisão monocrática Nº 38170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... do procedimento SEI nº 0077911-22.2017.8.16.6000, e editou o Decreto Judiciário nº 336/2018, que outorgou a serventia de Registro de Imóveis ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL DE INTIMAÇÃO Base legal: Decreto Estadual nº 50.046/2013 Expedi
... Efetuada a devolução, comunicar ao FES através do ... telefone (51) 3288-5869/7901 ... Outrossim, esclarece que decorridos 5 (cinco) dias da publicação desta intimação no Diário Oficial - conforme ... art.21, IV, §1º, letra ...
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Súmula, SECRETARIA DA SAÚDE EDITAL DE INTIMAÇÃO Base legal: Decreto Estadual nº 50.046/2013 Expedien
... Efetuada a devoluo, comunicar ao FES atravs do telefone (51) 3288-5869/7901. Outrossim, esclarece que decorridos 5 (cinco) dias da publicao desta intimao no Dirio Oficial - conforme art.21, IV, 1, letra "d" da Lei N ...
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Acórdão Nº 1000978-97.2016.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
... L200 CD TRÍTON 4X4 MT ano/modelo 2012/2012, de placa NAE 7901 ... Após prequestionar o Decreto Lei 911/69 e a Lei n ... 13.043/2014, ...
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Acórdãos nº 7005112-78.2016.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ção já cumprido, nos termos do artigo 2º, § 1º, do Decreto 8.615/15. v.u.", de conformidade com o voto do Relator, que integra ... 7005112-78.2016.8.26.0482 - Presidente Prudente - VOTO Nº 7901 AGRAVO EM EXECUÇÃO Nº 7005112-78.2016.8.26.0482. Agravante: ...
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Decisão monocrática Nº 224772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
... Requer, assim, a concessão da ordem, para revogar o decreto prisional ... É o relatório. Decido ... No presente caso, ...
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Acórdão Nº 1469616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... /autenticarDocumento.asp sob o código 8719-6EDD-8C25-A305 e senha 7901-FA0D-5ABA-CA5E ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ...
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A relativização do caso julgado nas ações de filiação
... II. – 2ª ed. – Coimbra, Almedina, 2019. ISBN 978-972-40-7901"-1 ... AMARAL, Jorge Augusto Pais de. Direito processual civil. – 15\xC2" ... ISBN 9788530987954 ... PORTUGAL. Decreto Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro (Código Civil). Disponível em: ...
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Decretos, DECRETO Nº 56.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021. Abre créditos no Orçamento do Estado. O GOVE
... /SSP-BM-81/2013 - Recurso 2503 - 210 184,50 IV) Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV CNPQ-FAPERGS 837596- - Recurso 7901 - 210 699.317,38 V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO AMPARA/RS - Recurso 0120 - 400 ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... (e de desnecessidade de comprovação de justo título) com base no Decreto-Lei de SP 14.916⁄1945 ... 14. Recurso Especial de Wilson Rondó Júnior ...
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Segurança pública: perspectivas nacional e internacional sobre os direitos humanos e gênero
... Mulheres e Crianças 16 – e promulgado no Brasil através do Decreto 5017/2004 17 - que define como tráfico de pessoas o recrutamento, o ...
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O dever constitucional de formulação e implementação de políticas públicas à proteção dos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos
O presente artigo expõe o resultado de uma pesquisa bibliográfica elaborada a partir do método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, como forma de procedimento, sobre o tema do dever constitucional de proteção aos animais domésticos em situação de abandono nos centros urbanos, tendo por objetivo principal analisar a quem compete este dever e se a omissão do Ente competente poderá...
... cnpq.br/8297366477562121 ORCID:http://orcid.org/0000-0003-3352-7901 E-mail: felipe@estudosdedireito.com.br ... Katiele Daiana da Silva ... , em seu artigo 32, os animais domésticos, assim como o Decreto Lei n° 24.645, de julho de 1934. Logo, na falta de lei federal, as leis ... - Decreto, DECRETO Nº 56.768, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022. Declara de utilidade pública, para fins de desa
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Acórdão, Processo nº 5010091-48.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-04-2019
... 2.15-0591, 25341.34970.160317.1.2.15-5824, 11671.85242.160317.1.2.15-7901, 40123.51672.160317.1.2.15-7845, 06363.78932.160317.1.2.15-9641, ... de pedido de restituio ou ressarcimento o prazo previsto no Decreto n 70.235/72, porquanto restrito ao processo de determinao e exigncia dos ...
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Tráfico de pessoas e trabalho escravo: além da interposição de conceitos
A absorção do Protocolo de Palermo pelo ordenamento jurídico brasileiro trouxe ao Estado instrumentos mais modernos de proteção dos direitos humanos. Na trajetória do enfrentamento e combate ao trabalho escravo, esse efeito tem reflexos diretos no trato de todos os trabalhadores submetidos a essa condição, especialmente dos mais vulneráveis, como, mulheres indígenas indocumentadas. Assim,...
... de Palermo”, foi ratificado pelo Brasil em 2004, por meio do Decreto n. 5.017, de 12 de março de 2004 ... Muitas dúvidas e questões em ... -
EXTRATO PRÉVIO Nº 7901/2021
... Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de ...
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Alvará nº 7.901, de 9 de OUTUBRO de 2021
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na ...
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EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 7.901/2022
... 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 248ª Reunião Ordinária da CTNBio, ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS NO JULGAMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTROLE DE LEGALIDADE PELO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E CONTRATUAL. CREDORES TRABALHISTAS. PAGAMENTO. TERMO INICIAL. CONCESSÃO DA RECUPERAÇÃO. SÚMULAS 5, 7 E 83/STJ....
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PORTARIA Nº 7.901, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... nas Leis nº 8.112/1990 e nº 12.772/2012 e suas alterações, no Decreto nº 7.485/2011 e suas alterações, bem como na Portaria Interministerial ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 20-05-2022
... Complementar n° 165, de 17 de setembro de 2021, e art. 2º do Decreto n° 48.368 de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao ... ao servidor: Betim - ... E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira - 7901- MaSP 966687-6, Luiz ... Claudio da Silva, PEBIIP, cargo 01, por motivo de ...
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Acórdão Nº 2402-011.468 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/06/2023
... 30, inciso IV, da Lei n° 8.212/91, e sim com base no Decreto ... n° 7901, de 31/03/1993, ainda assim, a retenção seria inexigível ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... partes intimadas através de seus advogados, que de acordo com o decreto nº 216 de 27 de fevereiro de 2015, art 3º,§1º , foi o processo supra ... ADV: RITA DE CÁSSIA SILVA DE CARVALHO CAMPOS (OAB 7901/BA), MAURÍCIO SILVESTRE DE FARIA (OAB 7112/BA), JOSÉ AUGUSTO GOMES CRUZ ...
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PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.901, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024
... 37 do Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, tendo em vista o disposto nos arts. 4º ...