lei 8.666 e alterações
359587 resultados para lei 8.666 e alterações
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LICITAÇÕES - CULTURA
... a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, A UTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Muni- cipal nº 44.279/2003, a contratação dos ...
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... 6058.2019/0002186-5, que adoto como razão para decidir, AUT ORIZO , com fundamento no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, alterações" posteriores e na Lei Muni- cipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA do T ermo de Contrato n\xC2"...
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... a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, AUT ORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação dos ...
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... pela Lei Municipal nº 13.399/2002, Lei Municipal 13.278/2002, Decreto Municipal nº 44.279/2003 e Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações , AUT ORIZO: a) a aquisição de : Item 01 – 540 M (quinhentos e quarenta) guia de concreto tipo PMSP-“100” 20 MPA - Reta (m) no valor de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1054-65.2015.5.05.0016) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CARACTERIZADA. A norma do art. 71, §1º, da Lei 8.666/1993, por si só, não afasta a responsabilidade subsidiária da Administração Pública tomadora dos serviços. Uma vez caracterizada, no quadro fático constante dos autos, a culpa da Administraçã
... a gratuidade de justiça da autora decidiu em consonância com a nova Súmula 463, item I, do TST (ex-OJ 304 da SBDI-1/TST, com alterações decorrentes do CPC de 2015). . Agravo de instrumento a que se nega provimento . . Vistos, relatados e ... -
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... a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, AUT ORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação dos ...
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... a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, AUT ORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação dos ...
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... a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, A UTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, e pela Portaria nº ...
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... a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, A UTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Muni- cipal nº 44.279/2003, a contratação dos ...
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... a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, A UTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Muni- cipal nº 44.279/2003, a contratação dos ...
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... a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, A UTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Muni- cipal nº 44.279/2003, a contratação dos ...
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... a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, A UTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Muni- cipal nº 44.279/2003, e pela Portaria nº ...
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... a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, A UTORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Muni- cipal nº 44.279/2003, e pela Portaria nº ...
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Referências
...Rio de Janeiro: Temas & Idéias, 2002. ______. Licitação passo a passo: comentários a todos os artigos da Lei nº 8.666/93, com as alterações estabelecidas pelas leis nº 8.883/94, nº 9.032/95, nº 9.648/98,. nº 9.854/99, nº 10.973/04, nº 11.107/05 e nº 11.196/05. 5. ed. total. atual. ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL.ART. 89, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.666/93 E ART. 312, § 1º, DOCÓDIGO PENAL. ACUSAÇÃO DE IRREGULAR CONTRATAÇÃO DIRETA, SEMLICITAÇÃO, DE EMPRESA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DEOBRAS EM RODOVIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E DEPERITO. NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. OITIVA DECORRÉUS...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... 397/2021 - GC/CCD Ratificando a “Inexigibilidade de Licitação” nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e alterações" posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato de fls. 30, que declarou a \xE2\x80"...
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Saúde - Coordenadoria de Controle de Doenças
... 397/2021 - GC/CCD Ratificando a “Inexigibilidade de Licitação” nos termos do disposto no artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e alterações" posteriores, combinado com o mesmo artigo da Lei Estadual 6.544/89 e suas alterações posteriores, de acordo com ato de fls. 30, que declarou a \xE2\x80"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 635, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Monetário Nacional, por intermédio do Ministro da Fazenda, submeterá ao Presidente da República os critérios referentes às alterações dos limites de que trata o § 1° deste artigo. § 3° Os valores convertidos em Real de que trata o art. 15, Inciso III, desta medida provisória, ...
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LICITAções - CULTURA
... cial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (153) – 55 com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Muni- cipal nº 44.279/2003, a contratação dos ...
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... a mim delegada pela Portaria nº 37/2020-SMC/G, AUT ORIZO, com fundamento no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, artigo 1º da Lei Municipal 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Municipal nº 44.279/2003, a contratação dos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 274-92.2010.5.15.0026) 08-02-2017
AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E PELO MUNICÍPIO DE ÁLVARES MACHADO - ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. Demonstrada a má-aplicação da Súmula n.º 331, V, deste Tribunal Superior à hipótese dos autos, dá-se provimento aos Agravos de Instrumento a fim de determinar o processamento dos Recursos de Revista.
... 2. Verifica-se que nem mesmo as recentes alterações promovidas no texto da Súmula n.º 331 desta Corte superior têm o condão de modificar esse entendimento, na medida em que, consoante os termos do ... -
Decreto 9.450/18 transfere ônus do Estado para a iniciativa privada
Decreto 9.450/18 transfere ônus do Estado para a iniciativa privada
Em 2017 foi sancionada a Lei 13.500/17, oriunda da MP 781/17, que, entre outras medidas, promoveu alterações em dispositivos da Lei 8.666/93. Entre as alterações se inclui a introdução de nova hipótese de contratação direta, via dispensa de ... -
Decisões Monocráticas nº 41454 de STF. Supremo Tribunal Federal, June 05, 2020
...O art. 71 da Lei 8.666/93, com as alterações posteriores, não exclui a responsabilidade da 2a reclamada, uma vez que essa norma restringe sua eficácia aos contratantes, não alcançando o ...
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Decisão da Presidência nº 41454 de STF. Supremo Tribunal Federal, June 05, 2020
...O art. 71 da Lei 8.666/93, com as alterações posteriores, não exclui a responsabilidade da 2a reclamada, uma vez que essa norma restringe sua eficácia aos contratantes, não alcançando o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.055 do Mato Grosso do Sul, 20-12-2019
...EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666 e alterações. PROCESSO: 27/000654/2019 2019NE010303 DATA: 01/11/2019. FAVORECIDO: OI S/A. FONTE: 0100000000 VALOR: 140.702,22. OBJ: Empenho para atender despesas ...