lei 8213 91 artigo 118
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85-33.2011.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... à estabilidade provisória de que trata o artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-233100-47.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ESTABILIDADE. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-267500-94.2003.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... provisória acidentária prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 não se pode simplesmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174400-95.2007.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. REEXAME DO CONJUNTO ... - violação do(s) art(s). 118 da Lei 8213/91, 169 do Decreto nº 611/92 ... - divergência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-386-45.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... o direito à estabilidade prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91, ainda que não tenha ... 118 da Lei 8213/90, quando na realidade o empregado esteve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166800-38.2005.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Decisão à luz do artigo 118 da Lei nº 8.213/91. Recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29000-13.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... não foram preenchidos os requisitos do artigo 118 da Lei 8.213/91 para a concessão da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-733-89.2010.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... 1. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. O Regional consignou que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000392-74.2019.5.06.0003), 28-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Da leitura do laudo pericial elaborado nos autos, restou patente que a reclamante não era portadora de doença ocupacional e que sua enfermidade, em momento algum, causou incapacidade laborativa, seja ao tempo da demissão, seja por ocasião da realização da perícia. Assim, imperioso...
... , conforme previsão contida no artigo 118 da Lei 8213/91, pugnando, liminarmente, pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112400-95.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... Constatada possível violação do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, dá-se provimento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70300-25.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... ARTIGOS 5º E 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 118 DA LEI Nº 8.213/91. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO ... Regional não examinou a lide à luz do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, que trata de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128500-44.2004.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... de estabilidade acidentaria prevista no artigo 118, da Lei 8.213/91, em virtude de ter sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114340-17.1999.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... ARTIGO 118 DA LEI 8213/91. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166940-35.2003.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 ... -I - É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2539/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. " ... ESTABILIDADE ... É CONSTITUCIONAL O ART ... 118 DA LEI 8213/91" ... O rientação Jurisprudencial nº 105 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. PRONÚNCIA DE OFÍCIO. ARTIGO 219, § 5º, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. 1. O e ... violação do artigo 20, § 1º, da Lei 8.213/91, que não considera como doença o trabalho ... ção enquadrada nas disposições do artigo 118 da Lei 8.213/91, o reconhecimento da estabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152600-93.2003.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... Isso porque a finalidade do artigo 118 da Lei nº 8.213/91 é evitar a dispensa ... 118 da Lei 8213 é evitar dispensas discriminatórias daquele que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51300-48.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91 ... O Regional consignou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2276800-08.1999.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... a estabilidade provisória prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 ... NULIDADE DA ... trabalho prevista no artigo 118 da Lei nº 8213/91 ... Cabe destacar trechos do acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3352/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... Não conheço ... 2-ESTABILIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI 8213/91. REINTEGRAÇÃO - A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1308-77.2010.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/91. EXTENSÃO DA ... 118 da Lei 8213/91, tendo em vista que o enquadramento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1080-52.2010.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... não havendo que se falar em violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal. Ademais, o ... Não há se falar em violação do artigo 118 da Lei nº 8.213/91, uma vez que o eg. TRT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-87.2009.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ão da estabilidade provisória prevista no artigo" 118 da Lei nº 8.213/91 quando constatada a exist\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17740-66.2003.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... e julgar o feito, nos exatos termos do artigo 114 da Constituição da República. Agravo de ... ESTABILIDADE. ARTIGO 118 DA LEI N.º 8.213/91. DOENÇA PROFISSIONAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-125600-29.2007.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... A garantia prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/91 visa amparar o ... 118 da Lei 8213/91, fazendo jus, o empregado vítima de acidente ...