lei 8539 2008
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Decisão Monocrática nº 2011/0039921-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 14, § 4º, da Lei n. 10.259/2001, e 36 da Resolução n. 22/2008, do Conselho da Justiça Federal, contra acórdão proferido pela Turma ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0239317-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 14, § 4º, da Lei n. 10.259/2001, e 36 da Resolução n. 22/2008, do Conselho da Justiça Federal, contra acórdão proferido pela Turma ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0039713-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 14, § 4º, da Lei n. 10.259/2001, e 36 da Resolução n. 22/2008, do Conselho da Justiça Federal, contra acórdão proferido pela Turma ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0039856-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 14, § 4º, da Lei n. 10.259/2001, e 36 da Resolução n. 22/2008, do Conselho da Justiça Federal, contra acórdão proferido pela Turma ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0183642-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 14, § 4º, da Lei n. 10.259/2001, e 36 da Resolução n. 22/2008, do Conselho da Justiça Federal, contra acórdão proferido pela Turma ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0236733-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 14, § 4º, da Lei n. 10.259/2001, e 36 da Resolução n. 22/2008, do Conselho da Justiça Federal, contra acórdão proferido pela Turma ...
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Acórdão Nº 0714001-61.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) e outros ... : Defesoria Pública do Estado de Alagoas ... Defensor P ... 543-C do CPC e à Resolução nº ... 8/2008-STJ, DJe 22/06/2009) ... 2. A solidariedade relativa a um dos pedidos – ...
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Processo Nº RJ2018/4279 da Comissão de Valores Mobiliários, 02-04-2019
... de infração prevista no Anexo 38-A da Deliberação CVM nº 538/2008, razão pela qual ... tramita sob o rito simplificado, conforme artigo ...
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Acórdão Nº 0710049-74.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA CONTRA CRITÉRIOS DO EDITAL. DECADÊNCIA. TERMO A QUO. PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) ... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INSURGÊNCIA CONTRA ... 30/06/2008,quando já havia transcorrido o prazo legal de 120 (cento e ... vintedias) ... -
Processo Nº RJ2017/5916 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-03-2019
Não submissão ao Programa de Revisão Externa de Qualidade para o exercício de 2017, ano-base de 2016. Infração ao art. 33 da Instrução CVM nº 308/99. Suspensão. Data decisão CVM Tue Mar 26 10:32:00 BRT 2019
... 38-B da Deliberação CVM n° 538, de 05 de março de 2008, em processo administrativo sancionador ... relacionado a descumprimento ... -
Processo Nº RJ2017/5913 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-03-2019
Não submissão ao Programa de Revisão Externa de Qualidade para o exercício de 2017, ano-base de 2016. Infração ao art. 33 da Instrução CVM nº 308/99. Multa. Data decisão CVM Tue Mar 26 10:24:00 BRT 2019
... 38-B da Deliberação CVM n° 538, de 05 de março de 2008, em processo administrativo sancionador ... relacionado a descumprimento ... -
Acórdão Nº 0700016-24.2013.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE CONDENOU O ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EMENDA 80/2014. ART. 134, §4º DA CF/88. SUCUMBÊNCIA DO MUNICÍPIO. HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STF. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) e outro ... : Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões ... DJe de 28/9/2012; ADI 2.903, rel. min. Celso de Mello, DJe ... 19/09/2008. 6. Arguição por descumprimento de preceito ... fundamental julgada ... -
Acórdão Nº 0701971-23.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-04-2021
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... ALEGAÇÃO DA ... 2008, p. 482 ... Proc. Nº 0701971-23.2015.8.02.0001/50000 - Acórdão, Rel. e ...
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Departamento Estadual de Trânsito de Roraima
... Considerando que o Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, à exceção dos arts ... 94 e seguintes, os quais tratam exclusivamente ...
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Defensoria Pública do Estado de Roraima
... na Certidão de Tempo de Contribuição: 14/2008 ...
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Acórdão Nº 0735892-36.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 03-05-2018
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) ... : Antonio Pereira da Silva ... Advogados : Rogedson Rocha Ribeiro ... GRACIE, Data de Julgamento: 25/11/2008, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-241 DIVULG 18-12-2008 ... PUBLIC ...
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Processo Nº RJ2017/6169 da Comissão de Valores Mobiliários, 02-04-2019
... 38-B da Deliberação CVM nº 538, de 2008, sugerimos o envio do processo à ... CCP para as providências que julgar ...
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Acórdão Nº 0725472-11.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) ... Procurador : Sandro Soares Lima (OAB: 5801/AL) ... : Fabiano ... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº ... 2008/0091638-2. Rel. Min. Luiz Fux. Órgão Julgador T1 – Primeira ... Turma ...
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Acórdão Nº 0070991-21.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-05-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS RETROATIVAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. direito ao recebimento das diferenças pretéritas não pagas, DESDE A DATA DO PRIMEIRO PEDIDO ADMINISTRATIVO. FIXAÇÃO EQUÂNIME DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. FIXAÇÃO DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃODIREITO
... : Município de Maceió ... : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) ... : Veruschka Omena Domingos Torres ... : Rousseau Omena Domingos ... requerimento administrativo, 03/09/2008 e a impetração do Mandado de ... Segurança nº ... -
Acórdão Nº 0170502-30.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-03-2017
... 8539/DF, Relator Min. Francisco Falcão, DJU 13.03.06) ... 5.O propósito de ... Schmitz, Julgado em 17/04/2008) ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - MASSA FALIDA - JUSTIÇA GRATUITA ... - ...
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Acórdão Nº 0728500-74.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
... : Município de Maceió ... : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) ... : Jobson Luciano dos Santos ... : Jonadabe Carvalho Alves e Silva ... Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, DJe ... 13/10/2008) ... 3. É consolidada a jurisprudência do STJ de que nas obrigações ...
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Acórdão Nº 0700127-03.2016.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-06-2018
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) ... : Município de Maceió ... : Defensoria Pública de Alagoas ... 543-C do CPC e à Resolução nº ... 8/2008-STJ, DJe 22/06/2009) ... 2. A solidariedade relativa a um dos pedidos ...