lei 8539 2008
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... Complementar nº 1.012/2007, regulamentada pelo Decreto nº 52.859/2008 ... Beneficio Nome Beneficiário Qualidade Rateio Data Concessão Nome ... 36432/2006;1114586756-8539/2014;1134687491- ... 96763/2011;1134687491-101941/2012;1134687491- ...
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administração Indireta
... 30 de julho de 2008 ...
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Processo Nº RJ2018/2316 da Comissão de Valores Mobiliários, 01-10-2019
... 5 ... Em atendimento ao artigo 11 da Deliberação CVM nº 538/2008, a SRE ... encaminhou, em 20.02.2018, novos ofícios à Incorporadora e a ...
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Processo Nº RJ2016/817 da Comissão de Valores Mobiliários, 25-06-2019
... a retenção de lucros referente ao resultado do exercício de 2008 ... III. Fatos ... III.1. Destinação dos resultados entre 31.12.2008 e ...
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Sefaz
... federal nº 6�729, de 28 de novembro de 1979 ... ICMS 41/2008 ... e Convênio ... b) Saída de estabelecimento de fabricante de ... étricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores ...
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Processo Nº 19957.004542/2017-37 (RJ2017/2236) da Comissão de Valores Mobiliários, 10-12-2019
... da Lei n° 6.385/1976 e no art. 11 da Deliberação CVM nº 538/2008, bem como solicitando: ... a. cópia dos contratos de constituição de ...
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Processo Nº 19957.007937/2016-19 (RJ2016/8155) da Comissão de Valores Mobiliários, 10-12-2019
... art. 11 da então vigente Deliberação CVM nº 538/2008, bem como solicitando: ... Ofício nº 153/2016/CVM/SER, Doc. SEI 0180658, ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... 1936920/2014;825636392-16720/2008;4325122716- ... 1938137/2014;3919300180-16962/2008;4610678100- ... 8102/2008;2377034549-8187/2008;682791254- ... 8539/2006;2008026636-374039/2006;1366700460- ...
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Acórdão Nº 0701983-37.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-11-2018
... Procurador : Laila Soares Cavalcante (OAB: 8539/AL) ... DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE ... COBRANÇA ... ACÓRDÃO N.º 1.0674/2008. APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA C/C INDENIZAÇÃO ...