lei 8562
-
Decisão Monocrática nº 10024101161636001/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2010
Processo civil. Agravo de instrumento. Pedido de efeito suspensivo. Requisitos verificados. Verificados os requisitos do art. 558 do Código de Processo Civil, defere-se o pedido de suspensão do cumprimento da decisão impugnada em agravo de instrumento.
- Acórdão nº 2007/0242606-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1.0024.12.131271-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
AGRAVO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - IPSEMG - PENSÃO POR MORTE - ILEGITIMIDADE - PROVIDO
... Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas que estava vinculado ao regime da Lei nº 522/49 com alterações da Lei nº 8562/84, fazendo jus ao recebimento de pensão conforme dispõe o art. 4º, § 1º, 1 ... Ademais, a pensão já é paga pelo Estado de Minas Gerais e a ... -
Acórdão Nº 1289257 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISS. CESSÃO DE MARCA. INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DO STF. DESPROVIMENTO. 1. Incide o ISS sobre cessão do direito de uso de marca, consoante entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento, com fixação de multa.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código FB64-8562-2BA6-6A4B e senha D01F-D4CE-B50D-DA6B ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 6 ... 17/02/2021 ... SEGUNDA TURMA ... -
Acórdão Nº 229986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5154-1AD4-8562-CD85 e senha 0E7C-4422-6BB9-C475 ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... HC 229986 ...
-
Decisão monocrática Nº 0601247-89.2018.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 20-05-2022
... 10, da Lei nº 10522/2002. 3. Parcelamento deferido. ... (TRE–ES – PET: 8562 VITÓRIA – ES, Relator: HELIMAR PINTO, Data de Julgamento: 05/10/2018, Data de Publicação: DJE – Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do ...
-
Capital - 1ª vara de família
... ADV: MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 27817/BA), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA) - Processo 0568145-43.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: C. A. C. - REQUERIDO: G. E. L. G. - ...
- Capital - 1ª vara de família
-
Capital - 1ª vara de família
... FERRARI BARBOSA (OAB 49430/RJ), MARCELO FERRARI BARBOSA (OAB 154240/RJ), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 27817/BA), LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA) - Processo 0568145-43.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: C. A. C. - REQUERIDO: G. E. L. G. - "Ex ...
-
Acórdão Nº 1308602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F488-F81D-29A7-2DF8 e senha 8562-8364-8E9F-D1FD ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 14 ... ARE 1308602 AGR / SP ... Aliás, operada a ...