lei 8562
-
Decisão Monocrática nº 1.0095.15.000264-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2016
REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DENEGAÇÃO DA ORDEM - NÃO CABIMENTO.
-
Acórdão Nº 0000630-60.2019.8.10.0091 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
... COMARCA DE ICATU/MAAPELANTE: ALERRANDRO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADAS: KACIARA BALDES MORAES OAB/MA 10270-A e EDIMARILYS SILVA DA CONCEIO OAB/MA 8562-AAPELADO: MINISTRIO PBLICO ESTADUALRELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIO JOAQUIM LIMA BONFIMEMENTAAPELAO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE ...
- Decisão da Presidência nº 336963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2010
- Decisão nº 336963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2010
-
Acórdão nº 1.0472.15.005221-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - REJEITADA - APOSENTADORIA DE SERVIDOR - PENSÃO - REVISÃO - PARIDADE COM O SALÁRIO DO SERVIDOR ATIVO DE MESMO CARGO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL (FUNPREV) - MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU - REAJUSTE DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA. - Conforme disposto no art. 111, §4º, da Lei Orgânica do Município de Paraguaçu, os servidores...
-
Acórdão Nº 201158 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 3390-8562-3FD7-D352 e senha 32B0-5086-0264-D88A ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 10 ... RHC ...
- Atos e Despachos do Governador
-
Acórdão Nº 1002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
QUARTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO INQUÉRITO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA DECISÃO RECORRIDA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619...
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código A3E3-21CB-E73B-FD62 e senha 0775-65B2-8562-E5EE ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 27 ... AP 1002 ED-QUARTOS / DF ... OFÍCIO. ATUAÇÃO ... PARLAMENTAR ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0016935-47.2022.8.19.0000 (Criminal), 24-10-2022
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 6.663, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019. LEI DE INICIATIVA PARLAMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO PARA O ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS NA ESTRUTURA DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DENOMINADO DISQUE PROTEÇÃO ANIMAL". INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. VÍCIO DE INICIATIVA. CRIAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO...
- Decisão monocrática Nº 1446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
- Decisão monocrática Nº 45876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
- Capital - 5� vara da fazenda p�blica
- Atos e Despachos do Governador
- Acórdãos nº 0009768-20.2015.8.26.0229 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
- Decisão monocrática Nº 201304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2021
-
Capital - 1ª vara de família
... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ... RELAÇÃO Nº 0028/2021 ... ADV: LUIZ WALTER COELHO FILHO (OAB 8562/BA), MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 27817/BA) - Processo 0568145-43.2017.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: ...
- Decisão monocrática Nº 1448728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
-
Acórdão Nº 149692 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
PROVA ILÍCITA – CONTAMINAÇÃO – AUSÊNCIA. Uma vez obtida a prova de forma independente e desvinculada de ilicitude anteriormente reconhecida, não se tem ilegalidade, sendo adequada a utilização dos elementos de convicção.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código AC85-065B-80FA-71C6 e senha E087-8562-270A-A4B2 ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 7 ... HC 149692 / PR ... bancário e fiscal da mencionada ... -
Acórdão Nº 1269842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código BCF9-C676-2F71-BFA2 e senha 8113-8562-A2B4-F5AD ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 8 ... ARE 1269842 ED-A GR-ED / RS ... do referido artigo e a ...