lei 8617 2008
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000078-40.2015.5.07.0004), 2016-02-19
... Processo : AIRR-110800/2008-0445-02 ... Data do julgamento : 16/08/2013 ... Rel ... MINISTRO ... 2° da lei 8617/93 dispõe que "A soberania do Brasil estende-se ao mar territorial, ao ...
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Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... PLE 8617 ... TOYOTA ... 2008/ 2009 ... SERVIÇO ...
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Estado Federal
... Min. Joaquim Barbosa, j. 17-9-2007, DJE , 16-5-2008. Nas ADIs 775 e 2453, julgadas em 3.4.2014, foram questionados dis ...
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Extrato de Compromisso
... LEGAL: Lei 6.938/81, LC Municipal 171/07; Leis Municipais nº 8617/08 e 7526/95 e IN nº 027/2008 - AMMA. DATA DE ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual nº 6.907/2008, alterada pela Lei ... SECRETÁRIA ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO ... PORTARIA/SEPLAG Nº 8617/2022 ... O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas ...
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The legal framework of biodiversity and its application in regularization of activities with the use of brazilian genetic heritage
The Brazilian genetic heritage, object of world-renowned interest, had its use and protection regulated by Provisional Measure (MP) nº 2. 186-16/2001. After more than 15 years of validity, the MP was repealed by Law 13,123/2015, which, together with Decree No. 8,772/2016, presented new procedures for the economic use and exploitation of the national genetic heritage and associated traditional...
... Agriculture - TIRFAA (BRAZIL, 2008, BRAZIL, 2013) ... Annex I of Decree 6. 476/2008, which incorporated ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 21, DE 6 DE JULHO DE 2021.
... s) Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008 ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... Des. MACEDO PACHECO, j. 11/12/2008) (negrito meu) ... Ainda sob a égide do CPC de 1973, o Egrégio ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... Des. MACEDO PACHECO, j. 11/12/2008) (negrito meu) ... Ainda sob a égide do CPC de 1973, o Egrégio ...
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Jurisprudência e Ementário
Jurisprudência e Ementário
... º 584.573, da relatoria do Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 20/06/2008. 7. Recurso extraordinário a que se nega seguimento. Decisão: Trata-se ... -
ACÓRDÃO Nº 10316 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 05-09-2023
APOSENTADORIA. NEGATIVA DE REGISTRO EM FACE DA TRANSFORMAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS COM REFLEXO NAS PARCELAS ENTÃO JÁ INCORPORADAS PELO INTERESSADO E, AINDA, DO REAJUSTAMENTO IRREGULAR DA VANTAGEM PESSOAL ALUSIVA AOS "QUINTOS". PEDIDO DE REEXAME. PROVIMENTO PARCIAL, PARA TRANSFORMAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AOS REAJUSTAMENTOS ILEGAIS EM PARCELA COMPENSATÓRIA, A SER ABSORVIDA POR QUAISQUER...
... e discutidos estes autos de embargos de declarao opostos ao Acrdo 8617/2023-TCU-Primeira Cmara, alusivo a aposentadoria concedida pelo Senado ... -
Decisão Monocrática nº 70085565257 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 01-04-2022
RECLAMAÇÃO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3/2016. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. NÃO IMPLEMENTADO ... - Obrigatoriedade ... Gonçalves, Primeira Seção, DJe de 14/4/2014; RCDESP na RCL 8617-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 29/8/2012 ... -
Decisão Monocrática nº 70085546844 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 01-04-2022
RECLAMAÇÃO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3/2016. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. NÃO IMPLEMENTADO ... - Obrigatoriedade ... Gonçalves, Primeira Seção, DJe de 14/4/2014; RCDESP na RCL 8617-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 29/8/2012 ... -
Decisão Monocrática nº 70085565299 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 01-04-2022
RECLAMAÇÃO. TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3/2016. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. LEI FEDERAL Nº 11.738/2008. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. NÃO IMPLEMENTADO ... - Obrigatoriedade ... Gonçalves, Primeira Seção, DJe de 14/4/2014; RCDESP na RCL 8617-SP, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, DJe de 29/8/2012 ...