lei 8850
- Decisão Monocrática nº 5012690-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 5018073-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 5035020-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 5012690-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 5018073-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 5018073-87.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 26 de Abril de 2017
- Decisão Monocrática nº 5035020-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 5035020-56.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 9 de Agosto de 2016
- Decisão Monocrática nº 5051706-26.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 28 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5048712-25.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5048714-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5048714-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5048714-92.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Noviembre de 2016
- Decisão Monocrática nº 5002560-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Enero de 2017
- Decisão Monocrática nº 5002560-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Enero de 2017
- Decisão Monocrática nº 5001942-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Enero de 2017
- Decisão Monocrática nº 5002560-79.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Enero de 2017
- Acórdão, Processo nº 0005022-49.2007.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-06-2022
- Acórdão Nº 0021460-94.2016.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-03-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067164920174058500), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0806716-49.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: AURELIO LIMA BARRETO ADVOGADO: Adriana Lima Mallezan e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DECADÊNCIA PARA A...
- Acórdão, Processo nº 0003230-59.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0059878-84.2015.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0006216-20.2016.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5177276-49.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5015092-73.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 24-06-2022