lei 8913 12 julho 1994
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1853-010, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Repasse de Recursos Financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Institui o Programa Dinheiro Direto Na Escola, e da Outras Providencias.
... 27 da Lei n.º 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Art. 3º A prestação de ... Art. 12 ... -se a Lei n.º 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1853-007, DE 29 DE JUNHO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Repasse de Recursos Financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Institui o Programa Dinheiro Direto Na Escola, e da Outras Providencias.
... 27 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Art. 3º A prestação de ... Art. 12. Ficam convalidados os atos praticados com base ... -se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979-013, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Repasse de Recursos Financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Institui o Programa Dinheiro Direto Na Escola, e da Outras Providencias.
... 27 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Parágrafo único. Os ... Art. 12. Ficam convalidados os atos praticados com base ... -se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1853-012, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Repasse de Recursos Financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Institui o Programa Dinheiro Direto Na Escola, e da Outras Providencias.
... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.853-12, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999 ... Dispõe ... 27 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Art. 3º A prestação de ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1853-011, DE 22 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Repasse de Recursos Financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Institui o Programa Dinheiro Direto Na Escola, e da Outras Providencias.
... 27 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Art. 3º A prestação de ... Art. 12. Ficam ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Medida Provisória nº 1.853-8 de 27/07/1999. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.853-8, DE 27 DE JULHO DE 1999 ... Dispõe sobre o repasse de recursos ... Art. 12. Ficam convalidados os atos praticados com base ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Medida Provisória nº 1.784-3 de 11/03/1999. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 27 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Art. 3º A prestação de contas da ... Art. 12. Ficam convalidados os atos praticados com base ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Medida Provisória nº 1.784-4 de 08/04/1999. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 27 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Art. 3º A prestação de contas da ... Art. 12. Ficam convalidados os atos praticados com base ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Medida Provisória nº 1.784-2 de 11/02/1999. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 27 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Art. 3º A prestação de contas da ... Art. 12. Ficam convalidados os atos praticados com base ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Medida Provisória nº 1.979-13 de 10/12/1999. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 27 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Parágrafo único. Os recursos ... -se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Medida Provisória nº 1.853-12 de 23/11/1999. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 27 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Art. 3º A prestação de contas da ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Medida Provisória nº 1.979-14 de 11/01/2000. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 27 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Parágrafo único. Os recursos ... Art. 12. Ficam convalidados os atos praticados com base ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Medida Provisória nº 1.979-15 de 10/02/2000. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 27 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Parágrafo único. Os recursos ... Art. 12. Ficam convalidados os atos praticados com base ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Medida Provisória nº 1.979-16 de 09/03/2000. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 27 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Parágrafo único. Os recursos ... Art. 12. Ficam convalidados os atos praticados com base ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Medida Provisória nº 1.979-17 de 06/04/2000. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 27 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Parágrafo único. Os recursos ... Art. 12. Ficam convalidados os atos praticados com base ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Medida Provisória nº 1.979-18 de 04/05/2000. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 27 da Lei nº 9.692, de 27 de julho de 1998 ... Parágrafo único. Os recursos ... Art. 12. Ficam convalidados os atos praticados com base ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Alimentação escolar - programa dinheiro direto na escola
... 6 de fevereiro de 2006, 1 1 .507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida ... , de 24 de agosto de 2001, eaLei n° 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências ...
-
Medida Provisória nº 1.979-26 de 21/12/2000. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ALTERA A LEI 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA, INSTITUI PROGRAMAS DE APOIO DA UNIÃO AS AÇÕES DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, VOLTADAS PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 20. Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Sec. de Estado da educação
... 153, inciso VI, da Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991; ... b) DECIDE-SE pelo ARQUIVAMENTO da ... , de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho ... de 1994; e dá outras providências; ...
-
Medida Provisória nº 1.979-25 de 23/11/2000. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 12. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá ... 20. Revoga-se as Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ... Brasília, 23 de novembro de 2000; ...
-
Medida Provisória nº 1.979-22 de 28/08/2000. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 12. O disposto no art. 2º, nos §§ 4º, 5º e 6º ... na Medida Provisória 1.979-21, de 28 de julho ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Medida Provisória nº 1.979-23 de 27/09/2000. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 12. O disposto no art. 2º, nos §§ 4º, 5º e 6º ... 18. Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Medida Provisória nº 1.979-24 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 12. O disposto no art. 2º, nos §§ 4º, 5º e 6º ... 18. Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Medida Provisória nº 1.979-20 de 29/06/2000. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 12. O disposto no art. 2º, nos §§ 4º, 5º e 6º ... 17. Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho ... Revoga-se a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994 ...
-
Governadoria do Estado
... BOAVISTA, 28 DE JULHO DE 2020 2 ... Diário Oficial Nº. 3769 PÁG ... , Secretário de Estado, em 23/07/2020, às 12:46, ... conforme Art. 5º, XIII, “b”, do ... 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências; ... VII - Lei ...