lei 9497 2007
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Sentença nº 1000333-60.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
...São devidos os feriados previstos na Lei Municipal nº 14.485/2007, Lei Estadual nº 9.497/1997, Lei nº 662/49 e na Lei nº 6.812/80. Diante ...
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Processo nº 0069600-13.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 18 de Septiembre de 2017
Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Processo No. 0069600-13.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado Do Rio de Janerio Recorrida: Sidnei Menezes Pinheiro Assunto: Fundo de Saúde Processo No. 0069600-13.2017.8.19.0001 - Fundo de Saúde - Sentença de Procedência - Recurso Do Réu Estado Do Rio de Janeiro - Provimento Em Parte No Tocante a Aplicação Dos Juros e Da Correção Monetária. Relatório Trata-se...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0044872-63.2021.8.19.0001 (Criminal), 04-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública RECURSO INOMINADO: 0044872-63.2021.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCUS VINÍCIUS DISCACIATTI RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO E ESTADO. CUSTOS DA INTERNAÇÃO RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS EM CUSTEAR A INTERNAÇÃO EM NOSOCOMIO PARTICULAR NA...
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Sentença nº 1001624-26.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... Christi (Lei 9.093/95); 25 de janeiro (Lei Municipal nº 14.485/2007); 9 de julho (Lei Estadual 9497/97); 12 de outubro (Lei nº 6.802/80) e 20 ...
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Sentença nº 1000902-52.2020.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... Christi (Lei 9.093/95); 25 de janeiro (Lei Municipal nº 14.485/2007); 9 de julho (Lei Estadual 9497/97); 12 de outubro (Lei nº 6.802/80) e 20 ...
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Sentença nº 1000104-65.2021.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... Christi (Lei 9.093/95); 25 de janeiro (Lei Municipal nº 14.485/2007); 9 de julho (Lei Estadual 9497/97); 12 de outubro (Lei nº 6.802/80) e 20 ...
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Sentença nº 1000959-44.2021.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... Christi (Lei 9.093/95); 25 de janeiro (Lei Municipal nº 14.485/2007); 9 de julho (Lei Estadual 9497/97); 12 de outubro (Lei nº 6.802/80) e 20 ...
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Sentença nº 1001529-98.2019.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... Christi (Lei 9.093/95); 25 de janeiro (Lei Municipal nº 14.485/2007); 9 de julho (Lei Estadual 9497/97); 12 de outubro (Lei nº 6.802/80) e 20 ...
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Sentença nº 1000775-54.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... Christi (Lei 9.093/95); 25 de janeiro (Lei Municipal nº 14.485/2007); 9 de julho (Lei Estadual 9497/97); 12 de outubro (Lei nº 6.802/80) e 20 ...
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Sentença nº 1000399-34.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... Christi (Lei 9.093/95); 25 de janeiro (Lei Municipal nº 14.485/2007); 9 de julho (Lei Estadual 9497/97); 12 de outubro (Lei nº 6.802/80) e 20 ...
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Sentença nº 1001176-87.2021.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2022
... Christi (Lei 9.093/95); 25 de janeiro (Lei Municipal nº 14.485/2007); 9 de julho (Lei Estadual 9497/97); 12 de outubro (Lei nº 6.802/80) e 20 ...
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Sentença nº 1000665-89.2021.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... Christi (Lei 9.093/95); 25 de janeiro (Lei Municipal nº 14.485/2007); 9 de julho (Lei Estadual 9497/97); 12 de outubro (Lei nº 6.802/80) e 20 ...
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Sentença nº 1000527-59.2020.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-03-2022
... Christi (Lei 9.093/95); 25 de janeiro (Lei Municipal nº 14.485/2007); 9 de julho (Lei Estadual 9497/97); 12 de outubro (Lei nº 6.802/80) e 20 ...
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Sentença nº 1001058-77.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... Christi (Lei 9.093/95); 25 de janeiro (Lei Municipal nº 14.485/2007); 9 de julho (Lei Estadual 9497/97); 12 de outubro (Lei nº 6.802/80) e 20 ...
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Sentença nº 1001259-69.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-05-2023
... Christi (Lei 9.093/95); 25 de janeiro (Lei Municipal nº 14.485/2007); 9 de julho (Lei Estadual 9497/97); 12 de outubro (Lei nº 6.802/80) e 20 ...
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Sentença nº 1000653-41.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... Christi (Lei 9.093/95); 25 de janeiro (Lei Municipal nº 14.485/2007); 9 de julho (Lei Estadual 9497/97); 12 de outubro (Lei nº 6.802/80) e 20 ...
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Sentença nº 1001369-68.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... Christi (Lei 9.093/95); 25 de janeiro (Lei Municipal nº 14.485/2007); 9 de julho (Lei Estadual 9497/97); 12 de outubro (Lei nº 6.802/80) e 20 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0136636-04.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0136636-04.2019.8.19.0001 Recorrentes: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BRUNO BOSCHINI JALLAD VOTO Trata-se de ação proposta por BRUNO BOSCHINI JALLAD em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0209686-29.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0209686-29.2020.8.19.0001 Recorrente: ANDRÉ ALEXANDRE DE MORAES CECHINEL Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ RECURSO INOMINADO. CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ - DIREITO DE USO PERPÉTUO - LEIS...
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Sentença nº 1001051-57.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
...São devidos os feriados previstos na Lei Municipal nº 14.485/2007, Lei Estadual nº 9.497/1997, Lei nº 662/49 e na Lei nº 6.812/80. Diante ...
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Sentença nº 1000872-26.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
...ão ser considerados aqueles previstos na Lei Municipal nº 14.485/2007, Lei Estadual nº 9.497/1997, Lei nº 662/49 e na Lei nº 6.812/80, quais ...
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Sentença nº 1000691-25.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... na inicial, devidos aqueles previstos na Lei Municipal nº 14.485/2007, Lei Estadual nº 9.497/1997, Lei nº 662/49 e na Lei nº 6.812/80. É ...
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Sentença nº 1000477-34.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-04-2023
... na inicial, devidos aqueles previstos na Lei Municipal nº 14.485/2007, Lei Estadual nº 9.497/1997, Lei nº 662/49 e na Lei nº 6.812/80. Diante ...
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Sentença nº 1000514-61.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... na inicial, devidos aqueles previstos na Lei Municipal nº 14.485/2007, Lei Estadual nº 9.497/1997, Lei nº 662/49 e na Lei nº 6.812/80, com ...
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Sentença nº 1001700-22.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... na inicial, devidos aqueles previstos na Lei Municipal nº 14.485/2007, Lei Estadual nº 9.497/1997, Lei nº 662/49 e na Lei nº 6.812/80. Diante ...