lei complementar 116 05
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Reforma, Assunto: Reforma Expediente: 19/1203-0028904-3 Nome: Zilmar Silveira Pereira Id.Func./Vínculo: 19479
... que lhe so conferidas pela Lei Complementar Estadual n 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art ... 114, II e 116, IV, da LC 10990/97, a contar de 05/10/2019, ...
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Reforma, Assunto: Reforma Expediente: 20/1203-0019080-8 Nome: Jose Batista de Oliveira Id.Func./Vínculo: 2003
... que lhe so conferidas pela Lei Complementar Estadual n 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art ... 114, II e 116, IV, da LC 10990/97, a contar de 05/06/2017, ...
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Reforma, Assunto: Reforma Expediente: 20/1203-0013122-4 Nome: Alcimar Oliveira de Oliveira Id.Func./Vínculo:
... que lhe so conferidas pela Lei Complementar Estadual n 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art ... 114, II e 116, IV, da LC 10990/97, a contar de 27/04/2020, ... do Departamento de Sade da Brigada Militar em 05/06/2020, com direito ao subsdio do posto de 1 ...
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Reforma, Assunto: Reforma Expediente: 20/1203-0016212-0 Nome: Joao Erci Morais Oliveira Id.Func./Vínculo: 198
... que lhe so conferidas pela Lei Complementar Estadual n 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art ... 114, II e 116, IV, da LC 10990/97, a contar de 12/06/2020, ... do Departamento de Sade da Brigada Militar em 05/08/2020, com direito ao subsdio da graduao de 2 ...
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Reforma, Assunto: Reforma Expediente: 21/1203-0009656-4 Nome: Antonio Carlos Oliveira Arruda Id.Func./Vínculo
... que lhe so conferidas pela Lei Complementar Estadual n 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art ... 114, II, 116, IV, a contar de 25/01/2021, conforme avaliao ... Departamento de Sade da Brigada Militar em 11/05/2021, com direito ao subsdio da graduao de 2 ...
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Reforma, Assunto: Reforma Expediente: 22/1207-0002362-4 Nome: Vanderlei Pereira da Silva Id.Func./Vínculo: 22
... que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 15.143/18, art. 14, inciso VIII, ... 114, II, 116, IV, a contar de 05/04/2022, conforme avaliação ...
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Controle de constitucionalidade
... , se for aprovado projeto de lei complementar pelo quórum de maioria simples e esse projeto ... 116 112. STF, ADI 2.791, Rel. Min. Gilmar Mendes ... a data da promulgação da Constituição (05/10/1988) e a data da promulgação da referida ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... 155, II, definidos em lei complementar” ... Na pertinente observação de José ... 406/68 à LC n. 116/2003. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.) ... , Tribunal Pleno, julgado em 11/10/2000, DJ 25-05-2001 PP-00017 EMENT VOL-02032-04 PP-00669 ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... No mesmo sentido, pela Lei n. 11.101/05 (lei de falência e recuperação judicial), ... os Planos de Previdência Complementar da Fundação Sistel de Seguridade Social e da ... De acordo com Evaristo de Moraes Filho 116" : “Pouco importam aos exercentes de uma relaç\xC3" ...
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Acórdão nº 7025581-81.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 20-02-2023
Apelações cíveis. Preliminar de carência da ação/ilegitimidade passiva afastadas. Direito tributário. ISSQN e INSS. Materiais empregados na construção civil. Base de cálculo. Incidência do imposto sobre material e equipamentos fornecidos pelo prestador. Recolhimento a maior pelo tomador de serviços. Honorários advocatícios. Fixação equitativa. Causa de valor estimável. Impossibilidade. Recurso da
... , julgado em 04/02/2010, DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010)Sobre a matéria, cabe er que a Lei Complementar 116/2003, que dispõe acerca do Imposto Sobre ... -
Reforma, Assunto: Reforma Expediente: 21/1203-0007201-0 Nome: Nelson Junior da Silva Id.Func./Vínculo: 218916
... que lhe so conferidas pela Lei Complementar Estadual n 15.143/18, art. 14, inciso VIII, art ... nos termos dos artigos 114, inciso II, e 116, inciso IV, da Lei Complementar 10.990/97, a ar de 05/03/2021, conforme avaliao mdica procedida pela ...
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Administração - secretaria da casa civil, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 56, in
... inciso II, alínea "a" da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994 e tendo em ... FERREIRA, do Cargo Comissionado Transversal - 05, Código CCT/05, vaga ... nº 102229000091, da ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... 6214.1 Conflitos Previdenciários.indd 63 23/05/2019 19:11:37 ... 64 Washington Luís Batista ... -Geral da União, na forma da Lei Complementar n. 73, de 10 de fevereiro de 1993; III — ... Portaria n. 116, de 20 de março de 2017, Ministério do ...
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Recursos humanos, BOLETIM 122/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das suas atribuições e te
... da Lei Complementar nº 10.098/94 e tendo em vista o que consta no ... Alegre/RS, no período de 23-11-2021 até 12-05-2022, percebendo por opção ... os vencimentos ...
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Designação, BOLETIM 139/2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, nos
... do Núcleo de Contabilidade, no período de 18/05/2022 a 31/05/2022, durante o afastamento do(a) ... Complementar n° 15.680/21, combinado com o artigo 3º da Lei ...
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Acórdão Nº 0109745-03.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-12-2020
... Complementar Municipal nº 93/2013 (art. 438, §3°), exigiu ... Lei Complementar n° 116/2003 ... desprovido ... Sentença mantida ... Min. CARLOS VELLOSO, j. 26.05.99). ( ... )”. É sabido que o ... imposto sobre ...
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Direito processual penal
... Min. DIAS TRINDADE, 3ª Seção, DJ 07/05/1990 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... O estelionato ... 8º, II e IV, da Lei Complementar nº 75/93, o Ministério Público, como titular ... 116 JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... · "( ... ) Ao ...
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Sentença com número 5599663-32.2020.8.09.0006 da Anápolis - 5ª Vara Criminal, 30-11-2023
... 17237257 (fls. 110/116 autos digitais – evento n° 23); Auto de ... 343/06), com amparo da norma penal complementar contida na Portaria SVS/MS ... 344, de ... acima analisadas, fixo a pena-base em 05 (cinco) anos de ... reclusão e 500 (quinhentos) ...
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Acórdãos nº 0035430-91.2009.8.26.0068 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... ;}.y32{bottom:115.466667pt;}.y6b{bottom:116 ... também a aplicação do item 1.05 da lista anexa à Lei Complementar 116/03 ...
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Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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AVISO DE RETIFICAÇÃO
... ão no código de serviço da Lei Complementar 116/03 do Edital. Previsão de abertura das stas em 05/12/2022 às 12 horas.Obs.: A consulta ao edital e ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... 29/05/2020 ... SEGUNDA TURMA ... EMB.DECL. NO ... ão consumativa, eis que a pretensão complementar adveio aos ... autos após a posição dos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 116 de 152 ... INQ 3989 ED / DF ... Em relação aos ...
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Tributação e novas tecnologias
... TECNOLOGIAS.indb 317 30/10/2020 15:50:05 ... 30/10/2020 15:50:05 ... Diretor do ... ência dos estados e definidos em lei complementar. A doutrina define os serviços como “o ... Ao mesmo tempo, a Lei Complementar 116/2003 relacionou como serviço o licenciamento ou ...
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Acórdão nº 0015006-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... 19/05/2010) ... Com o advento da Lei Complementar n. 116/2003, seu art.7º estabeleceu que "A base de ... cálculo do ...
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Acórdãos nº 0114552-03.2008.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2013
... ;}.y3e{bottom:105.911141px;}.y64{bottom:116 ... já na vigência da Lei Complementar 116/2003 - Alegação de ilegalidade da ...