lei complementar 116 planalto
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Decisão Monocrática Nº 0301499-53.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-05-2023
... , confrontando: com terrenos da Companhia Planalto de Frigoríficos - Frigoplan; com terrenos que ... 116, e com o acesso Sul no trecho asfaltado ... Plano Diretor está disposto na Lei complementar n. 306/2007, a qual estabelece: Art. 122 A Zona ...
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Acórdão Nº 0308936-82.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-10-2020
... úblico, em que é Apelante Município de Planalto" Alegre e Apelado Maria Lourdes Coradi ... \xC2" ... 110) ... Citado (fl. 116), o Réu apresentou contestação (fls. 118/127) ... Alegou que a obrigação de complementar aposentadoria com recursos próprios, implicaria ...
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Editais - Desenvolvimento Econômico
... GINA DAPARECIDA FERREIRA DE DEUS ###.827.116-## ... JENIFER FERNANDA BATISTA DA SILVA ... Av.Antonio JustinoVieira, 255, jardim Planalto, CEP: 18730136 ###.508.868-## ... ALAINEAPARECIDA ... Complementar nº 942/2003. São Paulo, 29 de janeiro de 2019 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... /2012, com redação dada pela Lei Complementar nº ... 1.191/2012, os interessados abaixo ... 002/2021 – Maria Zélia da Silva, RG 21.116.844-0, Pro- ... fessor de Ensino Fundamental II e ... na EE João Baptista Teixeira em Planalto, designada ... Supervisor de Ensino, em ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... e, ainda, pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e ... suas ... 116"/01/2023 ... 8.5. Após a finalização da inscri\xC3" ... 11 , KM 11 – BAIRRO: VILA PLANALTO ...
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Decisão Monocrática Nº 0187239-54.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA COMPLEMENTAR DE SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. INTIMAÇÃO REALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NA INICIAL. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA INTERESSADA À PERÍCIA DESIGNADA. PRECLUSÃO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO
... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA ... COMPLEMENTAR DE SEGURO DPVAT. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO ... 13), qual seja: Rua Gentil Barreira, 97, Planalto ... Novo, em Crateús-CE,. Destaques-se que o ... 115/116, SAJ-SG), nos ... autos de ação de cobrança de ... -
Acórdão Nº 0000369-68.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 15-02-2024
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FRUSTRAÇÃO DO CARÁTER COMPETITIVO DE LICITAÇÃO (ART. 337-F DO CÓDIGO PENAL) E DE DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS (ART. 1º, I, DECRETO LEI N. 201/67). RECURSOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR. ALEGADA POR JOÃO PAVIN E HILÁRIO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUSTENTADA CONEXÃO COM DELITOS APURADOS NA JUSTIÇA FEDERAL. PROCESSO INICIADO NA JUSTIÇA ESTADUAL E DECLINADA A COMPETÊNCI
... exclusivo da Randon desde o início da na BR-116, planalto norte, Rio do Peixe e Oeste Catarinense ... E em razão da edição da Lei Complementar estadual n. 730, de 21 de dezembro de 2018, que ... -
Educação - Diretorias de ensino
... artigo 3º da Lei Complementar 1018/2007 , conforme segue: ... Aparecida Cardoso ... JANUARIO – RG: 48.131.116-6, Cargo de Professor de Educação ... Básica ... João ... Baptista Teixeira, em Planalto , DE JOSÉ BONIFÁCIO, 3 dias no ... período de ...
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SECRETARIAS - 10 RESCIBMT Nº 10 25 02 2021 SEXTA REMESSABUTANTAN
... da imunização complementar às pessoas de 80 a 84 anos ... Parágrafo ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... Santo Antônio ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 52 26 05 2021 VIGÉSIMA TERCEIRA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA E PFIZERETAPA 21
... imunização complementar conforme segue: ... - Pessoas com ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... Santo Antônio ...
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SECRETARIAS - 16 RESCIBMT AD REFERENDEUM Nº 16 15 02 2022 79ª REMESSA VACINA MSJANSSEN REFORÇO
... imunização complementar conforme segue: ... I - População ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... 27.207 ...
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SECRETARIAS - 38 RECIBMT AD REFERENDUM Nº 38 30 03 2022 86ª REMESSA VACINA MSJANSSEN REFORÇO
... complementar conforme segue: ... I - População ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... 27.207 ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 46 19 05 2021 DISTRIBUIÇÃO DE TESTE RÁPIDO ANTÍGENO
... complementar às atividades de detecção e monitoramento dos ... Planalto" da Serra ... \xC2" ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 64 22 06 2021 VIGÉSIMA SÉTIMA REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2ETAPA 26
... imunização complementar conforme segue: ... - Pessoas de 60 a 64 ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... Santo Antônio ...
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SECRETARIAS - RESOLUÇÃO CIB/MT AD REFERENDUM N. º 12, DE 10 DE MARÇO DE 2021
... da imunização complementar às pessoas de 80 a 84 anos, às pessoas de 75 a ... Nova Brasilândia ... Planalto da Serra ... Poconé ... Santo Antônio ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 45 19 05 2021 20 REMESSA VACINA MSPFIZER ETAPA 18 REVOGA AD REF 40
... complementar às atividades de detecção e monitoramento dos ... Planalto" da Serra ... \xC2" ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 002 23 PROGRAMA MAIS MT MUXIRUM
... Mato Grosso e a Lei Complementar nº 612/2019, e ... Considerando a necessidade ... Nova Brasilândia ... Planalto da ... Santo Antônio do ... Leverger ...
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SECRETARIAS - 22 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 22 05 04 2021 DISTRIBUIÇÃO TESTE RÁPIDO ANTÍGENO+
... o Estado e os municípios de forma complementar às atividades de ... detecção e monitoramento ... 510645 ... Planalto" da Serra ... \xC2" ...
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SECRETARIAS - 47 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 47 09 05 2022 DISTRIBUIÇÃO DE TESTES RÁPIDO
... de forma complementar às atividades de detecção e monitoramento dos ... 35.338 ... 510.645 ... Planalto da Serra ... 510.650 ... Poconé ... Primavera do Leste ... 62.983 ... 116,35 ... 510.706 ... Querência ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos ... Dos Feitos Cíveis Cons E Comercial De Planalto Recorrido: Municipio De Planalto Ementa: ... 1º da LC nº 116/2003, há a necessidade de efetiva prestação de ...
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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... 26, IV, da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, tendo em vista ... Criminal - 1º Promotor(a) de Justiça 51 27 116 Luiz Alberto Lima Figueiredo Salvador - 06ª ... /2023 ORIGEM: Promotoria de Justiça de Planalto ASSUNTO: Direito da Saúde > Pública > ...
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Acordao N° 1408094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil. Processo civil. Administrativo. Apelação. Ação civil pública anulatória. Alegação de vícios no acordo firmado em outras quatro ações. Alegação de nulidade de atos administrativos. Sentença de improcedência. Preliminar de inépcia da peça recursal e de litispendência em relação à ação civil pública rescisória sobre os mesmos fatos. Vícios inexistentes. Sentença mantida. 1 - fato concreto....
... complementar os ... fundamentos de defesa, e, em seguida, os ... -41-44-46-48-51-5758-59-61-64-65-66-67-68-70-116-117-119-120-121-122-123-125 ... 02 - 36 itens ... casario remanescente original da Vila Planalto, objeto de decisão confirmada em segundo grau, ... -
PORTARIA GM-MD Nº 5.423, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
... 11 de janeiro de 2023 (Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de ... data de apresentação na Seleção Complementar, de modo que na incorporação todos possuam esse ... Pinheiro Machado X 188. Piratini X 189. Planalto X 190. Pontão X 191. Portão X 192. Porto Alegre ...