Lei de licitações e contratos administrativos
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Irregularidades na licitação ou no contrato administrativo
... contratos administrativos, a Lei 14.133/2021 passa, em ...
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Uma travessia pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Andrade e Rost: Uma travessia pela nova Lei de Licitações
As licitações e os contratos públicos possuem um novo marco. A Lei nº 14.133, de 1º de abril, compilou os dispositivos do antigo diploma e das Leis do Pregão e do Regime Diferenciado de contratações, sistematizou procedimentos au... -
Um panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Um panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
No dia 10/6/2021, o ON — Observatório Nacional da Lei de Licitações e Contratos Administrativos realizou webinar intitulado “Um panorama da N... -
Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético
... os princípios constitucionais e administrativos, a fim de que os gestores públicos possam ... Especialista em Licitações e Contratações Públicas pelo Complexo de ... da Pós-Graduação de Licitações e Contratos Administrativos do Curso FÓRUM. Professora ...
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Parecer da AGU e aplicabilidade da nova lei de licitações e contratos administrativos
Parecer da AGU e aplicabilidade da nova lei de licitações
Após dois meses de vigência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, surge um balizador sobre a sua aplicação com o Parecer nº 0... -
Os dispute boards na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Rodrigues e Varela: Dispute boards na nova Lei de Licitações
No último dia 1º, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/21, que revoga, na forma prevista do artigo 193 do referido diploma, a Lei de Licitações anterior (Lei nº 8.666/93), a Lei do Pregão ... -
O princípio do planejamento na nova Lei de licitações: uma visão sistêmica das contratações públicas
... Contratos pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-Rio. Especialista em ... Licitações e contratos administrativos: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 216 ... 2.1 ...
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Reflexões sobre a lindb e seus efeitos na estruturação da decisão administrativa
... , instituindo o novo regramento sobre licitações e contratos administrativos, apresentando, no seu ...
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Acórdão nº 2015/0166972-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... normas gerais sobre licitações ...
- Decreto nº 10.929 de 07/01/2022. Estabelece procedimento especial para consultas públicas de decretos destinados a regulamentar dispositivo da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
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Apresentação
... O livro Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: temas relevantes ...
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Autores
... Especialista em Licitações e Contratações Públicas pelo Complexo de ... da Pós-Graduação de Licitações e Contratos Administrativos do Curso FÓRUM. Professora ...
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A nova Lei de Licitações e uma premissa não destrutiva na teoria das nulidades
... de atores públicos e/ou privados, notadamente no campo dos contratos públicos ... Ocorre que tudo nunca passou de ficção. A declaração ... ções em detrimento do desfazimento de atos e contratos administrativos ... Acrescente-se que a Nova Lei de Licitações abraça a ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... (RDC), aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: ... Exauridos os recursos administrativos, o procedimento licitatório será encerrado e ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... 13 poderão estar vinculadas a contratos de arrendamento de ativos e a contratos de ... contratos e demais instrumentos administrativos; ... VI - reunir, sob sua administração, ... I - publicar os editais, julgar as licitações e as seleções e celebrar os contratos para ...
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Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... 8º da Lei nº 14.133, de 2021 ... § 1º Nas licitações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação ... de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação ... § ...
- Em vigor Decreto Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Apresentação
... 987/95 e 11.079/04 (leis que tratam dos contratos de concesso de servio pblico), dentre outras ... nova lei de licitaes e contratos administrativos, que ser analisada na presente obra. A nova lei ...
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Alterações legislativas realizadas pela lei 14.133/2021
... ódigo Penal, incluindo os Crimes em Licitações e Contratos Administrativos. Assim, os tipos ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... contratos de concessão ou de permissão de serviços ... licitatórios e promover as licitações destinadas à contratação de concessionários ... ção pública, de emolumentos administrativos e de taxas de inscrição em concurso público; ...
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Introdução
INTRODUÇÃO ... 1. A NOVA LEI DE LICITAÇÕES ... A nova lei de licitações e contratos ... de licitações em contratos administrativos. Algumas dessas alterações já eram previstas ...
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Disposições transitórias e finais
... ção dos tipos penais relativos às licitações" e contratos administrativos, devem ser aplicadas \xC3" ...
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A indicação e vedação de marca ou produto: requisitos a serem observados
... , a Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a partir de 1º de ...
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Lançamento do Observatório Nacional da Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Lançamento do Observatório Nacional da Lei de Licitações (ON)
Na última quinta-feira, dia 21 de maio, ocorreu o evento que marcou o lançamento do Observatório Nacional da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (ON), resultado de uma parceria entre Instituto Brasileiro de Estudo... -
A matriz de riscos na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Gabriel Pereira: A matriz de riscos na nova Lei de Licitações
A recente Lei n° 14.133/2021 surgiu para modernizar e compatibilizar as licitações públicas e os contratos administrativos com as necessidades que permeiam os negócios entre os setores público e privado. Pode-se dizer...