lei do acompanhante 11108
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Expediente Despachado pelo Presidente
... de prematuridade e suas causas, caso haja; d) presença de acompanhante; e) presença de doula; f) a apresentação de planos de parto individual ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... de prematuridade e suas causas, caso haja; d) presença de acompanhante; e) presença de doula; f) a apresentação de planos de parto individual ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...pós-parto imediato. § 1o O acompanhante de que trata o caput deste artigo. será indicado pela parturiente. § 2o ...
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Secretarias de Estado - Saúde
... 2005, que garante as parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de. parto, parto e pós-parto imediato no âmbito do ...
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Diário Oficial de 19-04-2023 - Poder Legislativo
...acompanhante garantido pela Lei nº 11.108/2005 que estabeleceu o art. 19-J da Lei nº ...
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Atos e Despachos - Errata, Corrigenda
... obstétrica autônoma não se confunde com a presença do acompanhante instituído pela Lei Fede- ral nº 11.108, de 07 de abril de 2005, e com a ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
... obstétrica autônoma não se confunde com a presença do acompanhante instituído pela Lei Fede- ral nº 11.108, de 07 de abril de 2005, e com a ...
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Diário Oficial del 26-08-2021 - Poder Legislativo
..., o que viola o direito das mulheres, de acordo com a Lei Federal nº 11108/2005, e as deixa sem apoio. Que é. necessário reestruturar os PSFs, ...direito a acompanhante ou a atendente pessoal.). Distribuído ao Dep. João Paulo; Projeto de Lei ...
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Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
...Privação do direito à. acompanhante durante todo o período de trabalho de parto. Ofensas verbais. Contato com ...pós-parto imediato. Lei 11108/05. Apesar do estado pandêmico, a lei 13.079/20, em seu arti-. go 3º, § ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... auxílios psicológico e assistencial; V - a presença de um acompanhante" em todos os procedi- mentos médicos e laboratoriais relacionados à gesta\xC3"...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9365 do Mato Grosso do Sul, 09-03-2017
...de 8 de março de 2016);. - Direito a ser acompanhante de sua esposa durante o momento de internação, inclusive. durante o ...
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Atos do Poder Legislativo
... A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR À GESTAN- TE O DIREITO AO ACOMPANHANTE DURANTE O TRABALHO DE PRÉ-PARTO, P ARTO E PÓS-PARTO NO ÂMBITO DO ESTADO ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... em seu artigo 19-J que impõe a obrigatoriedade de um acompanhante, de escolha da parturiente, durante todo o período de trabalho de parto, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.031 do Mato Grosso do Sul, 19-11-2019
...acompanhante conforme já instituído pela Lei nº 11.108/2005, sendo a doulagem parte ...
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Diário Oficial del 01-07-2021 - Poder Legislativo
...ços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, de 1 (um) acompanhante durante todo o período. de trabalho de parto, parto e pós-parto ...
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Diário Oficial del 30-09-2021 - Poder Legislativo
...autoriza a presença de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; ...
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EM, 01/04/2022 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5704 DE 31 DE MARÇO DE 2022 Aprova a inclusão da Unidade de Centro de Parto Normal Peri-hospitalar (CPNp) do município de Jaboatão dos Guararapes no desenho da Rede Cegonha da I Região de Saúde O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas atribuições lega...
... de 2005, que garante as parturientes o direito a presença de acompanhante durante todo período de. trabalho de parto, parto e puerpério no âmbito ...
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Diário Oficial de 01-03-2023 - Poder Legislativo
...acompanhante garantido pela Lei nº 11.108/2005 que estabeleceu o art. 19-J da Lei nº. ...
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PORTARIA GM/MS Nº 715, DE 4 DE ABRIL DE 2022
... a substituí-la; d) ambiência adequada à permanência de um acompanhante para a gestante, durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto, bem ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... obstétrica autônoma não se confunde com a presença do acompanhante instituído pela Lei Fede- ral nº 11.108, de 07 de abril de 2005. §4º ...
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Plenário
... obstétrica autônoma não se confunde com a presença do acompanhante instituído pela Lei Fede- ral nº 11.108, de 07 de abril de 2005, e com a ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...de informativos sobre o direito a acompanhante para parturien-. tes em todos os serviços de saúde do Sistema Único de ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
...A presença do acompanhante ou Doula é assegurada pela Lei Federal 11.108/2005, além de ser um ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
...A presença do acompanhante ou Doula é assegurada pela Lei Federal 11.108/2005, além de ser um ...