lei drogas
650714 resultados para lei drogas
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Acórdão nº 2014/0293343-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N. 11.340/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO A ...
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Acórdão nº 2016/0255657-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE DA DROGA E ... CIRCUNSTÂNCIAS ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0226814-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS". DOSIMETRIA DA PENA. ... QUANTIDADE DA DROGA. VALORAÇÃO NA PRIMEIRA E NA ... TERCEIRA FASE. MINORANTE DO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0199722-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO ... DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. RÉU QUE SE DEDICA A ...
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Acórdão nº 2016/0172659-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. PENA-BASE ... MAJORADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PENA SUPERIOR A 4 E ...
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Acórdão nº 2016/0099628-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : ROBSON DAMIAO FERREIRA ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS E ... ART. 16 DA LEI N. 10.826/2003. TESES DE ABSOLVIÇÃO E ... DESCLASSIFICAÇÃO. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0147314-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O ... TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA ...
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Acórdão nº 2016/0227357-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ... ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE SE ... ATIVIDADES ...
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Acórdão nº 2016/0217596-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. ... CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS ... DESFAVORÁVEIS. ... ELEMENTOS ...
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Acórdão nº 2016/0014907-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N. 11.340/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO A ...
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Juristas apresentam anteprojeto para alterar lei de drogas na Câmara
Juristas apresentam anteprojeto para alterar lei de drogas
A comissão de juristas responsável por elaborar um anteprojeto de reforma à Lei de Drogas entregou as sugestões ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta quinta-feira (7/2). A comissão foi presidida pelo ministro Marcelo Navarro, do Su... -
Acórdão nº 2014/0216041-6 de T5 - QUINTA TURMA
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... TRÁFICO DE DROGAS". FALTA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. ... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ... ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0290852-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS". CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. ... RÉU QUE\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... DROGAS. VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE OS AGENTES. ... COMPROVAÇÃO ... SUFICIENTE. ... ALTERAÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DA PENA PARA AFASTAR A CAUSA ESPECIAL DE ... DIMINUIÇÃO DA LEI DE DROGAS". BIS ... IN IDEM . ... IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA REPRIMENDA BÁSICA. ... APLICAÇÃO DA MINORANTE DO § 4\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS". DESCLASSIFICAÇÃO PARA ... IMPOSSIBILIDADE. ... FÁTICO-PROBATÓRIO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. ... 33,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0227919-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REPRIMENDA BÁSICA. ESCOLHA DA FRAÇÃO DA ... MINORANTE DO § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS. ... POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DESTE STJ. ... 1. Na fixação da pena-base de crimes previstos na Lei ...
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Acórdão nº 2014/0294834-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS". CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. ... RÉU QUE\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0001068-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ... ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE SE ...
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Acórdão nº 2014/0179637-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, § ... 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. ATO INFRACIONAL. ...
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Acórdão nº 2015/0327413-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ... INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS". CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ... ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. RÉU QUE SE DEDICA A ... ATIVIDADES\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ... PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. ...
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Sistemas penais e a nova Lei de drogas: do uso, da pena e de outras questões
No Brasil, que, possivelmente, ocupa o primeiro lugar na produção legislativa do mundo ocidental, a criação de leis, geralmente, é obra de pouca reflexão, e, quase sempre, de poucos autores. Os dois males andam juntos: a ausência d...
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Acórdão nº 2015/0105424-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO ... DE DROGAS". DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. QUANTIDADE DA ... DROGA. CIRCUNSTÂNCIA PREPONDERANTE. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. MINORANTE \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ... DOSIMETRIA. ... PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NATUREZA E QUANTIDADE DAS ...