lei eleitoral comentada
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Acordão nº 30489 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Octubre de 2008
... que diz respeito à propaganda yejculada por meió, de bonecos e cartazes não fixos, lição de Renato Ventura Ribeiro, in Lei Eleitoral Comentada, Editora Quartier Latin, fis. 261 : `vodem , ... ser colocados * ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito ' ...
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Acordão nº 30466 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Octubre de 2008
... qp~~yossai~t influir na vontadedoeleitor e manter o bom nível * das campanhas' (Lei Eleitoral Comentada, Quartier Latin, 2006, pag. 263) .~` De * fa te , ~ que sejpretendecorno direito de ... ta r&SpOS ta ~ açp$las assertivas que~podem ... configurar ...
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Acordão nº 30706 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Octubre de 2008
... por inscrições pintadas em muro de bem pârticular, importa observar, conforme lição de Renato Ventura Ribeiro, ia Lei Eleitoral Comentada, Editora Quartier Latin, fis ... 264 : `~JJtre as tbrmas de propaganda permitidas em bens particulares, tem-se a inscrição civ muros e colocação de ...
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Acordão nº 29640 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 16 de Septiembre de 2008
... , evitar o uso de práticas indevidas que possam influir na vontade do eleitor e manter o bom nível das campanhas' (Lei Eleitoral Comentada, Quartier Latin, 2006, pag~ 263) ... ~! ~E~t9, ~ -S-~ P!~!!;~!~jt ~~d4r~ii~ r~staéacançar aquelas assertitras e podem ~ ~ -2W~ injúria, figuras ...
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Acordão nº 753769 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Agosto de 2011
Representação Pela Prática de Conduta Vedada a Agente Público. Afastada a Preliminar de Ilegitimidade Passiva. Alegação de Uso de Veiculo Oficial do Poder Legislativo para a Participação de Agente Público em Convenção Partidária##salto##representação Julgada Procedente para Condenar o Representado Ao Pagamento de Multa por Infração Ao § 10 do Art. 73 da Lei das Eleições.
... ária; uso de telefones, fax e computador até uso de meioé de comunicação e ~ veículos, mesmo sendo apenas uma carona' (Lei Eleitoral Comentada, Quartier Latin, 2006, n° 73.2.1, pãgs. 414-5) ... In casu, o conjunto probatório amealhado nos autos demonstrou a ocorrência do ilícito ... -
Acordão nº 30274 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 25 de Septiembre de 2008
Recurso Eleitoral. Propaganda Irregular. Internet. Conteúdo Não Caracterizado Como Propaganda. Representação Julgada Improcedente. Recurso Desprovido.
... caráter informativo das ações da Presidência da República' (cf. Lei Eleitoral Comentada, São Paulo, Quartier Latin, 2006, p 326) ... No caso dos autos, como ja acenado, o sítio `não é de empresa de televisão ou de rádio. Portanto, ... -
Acordão nº 29508 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 02 de Septiembre de 2008
... , evitar o uso de práticas indevidas que possam influir na vontade do eleitor e manter o bom nível das cainpanhas' (Lei Eleitoral Comentada, Quartier Latin, 2006, pag. 263) ... De fato, o que se pretende com o direito de resposta é alcançar aquelas assertivas que podem configurar ...
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Acordão nº 29782 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Septiembre de 2008
... de funcionário público, por constituir abuso de poder político, com possibilidade de Influir no resultado no pleito ' (Lei Eleitoral Comentada, Quartier Latia 2øO6~ pág. 420) ... Recurso Eldlloral n°29. 782 - C/asse 30°- Voto n°1.842 ... TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ...
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Artigos 511 a 539
... d) as atribuições, o processo eleitoral e das votações, os casos de perda de mandato e de substituição dos ... 588 • CLT 2020 — Comparada e Comentada ... Artigos 511 a 539 ... Redação anterior à Lei n. 13.467/17 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , alegou-se, perante a Suprema Corte, a existência de fraude eleitoral", cometida por George Bush — Florida Election Case n. 00.949 ... Em decorr\xC3" ... Pensamos que a orientação da Súmula ora comentada é no sentido de que apenas a interpretação da cláusula contratual, ...
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Acordão nº 33673 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 13 de Octubre de 2009
Recursos Eleitorais - Pesquisa Eleitoral - Ausência de Prévio Registro na Justiça Eleitoral - Sentença de Procedência - Preliminares Rejeitadas - Elementos Que Autorizam a Imputação de Responsabilidade Ao Candidato - Recursos Desprovidos.
... E o voto ... C1?M~~c1a1AL~ p~ A Clarissa Campos ernardo Relatora ... 1 Lei Eleitoral Comentada, Quartier Latin. 2006, p?g: 230/231) ... -
Aspectos Sumulares
... poder maior do que lhe permite a própria essência da súmula comentada": ... “( ... ) Ademais, é assente a jurisprudência do STJ de que não h\xC3" ... de recurso extraordinário contra decisão do tribunal superior eleitoral ...
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... Lei dos juizados especiais : comentada". 1º ed., 2ª tir. Curitiba: Juruá, 1997, p. 86-87) ... 50 “A compet\xC3" ... da Justiça Comum ou da Justiça Especial (trabalhista, militar, eleitoral). 54-55-56 Afinal, a competência absoluta envolve questão de ordem ... -
Acordão nº 789 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
... ??es em dinheiro e as estim?veis em dinheiro (bens ou servi?os), pois ambas s?o consideradas doa??es, para efeito legal.' (in Lei Eleitoral Comentada, P edi??o, p. 18 1/182, editora Quartier Latin, S?o Paulo, 2006) ... Outrossim, registre-se, que a quantia doada em excesso, qual seja, R$ 937,66 ...
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O término do tratamento de dados pessoais na LGPD: um estudo sobre as hipóteses de término e as de conservação mesmo após o encerramento do tratamento
... Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : comentada. 2 ed. São Paulo: Ed. RT, 2019. p. RL-1.6 ( ebook ).; LEITE, Luiza ... Seria o caso, por exemplo, da pesquisa eleitoral: os dados servem à finalidade da eleição. Passado tal momento, não é ...
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Acordão nº 32341 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Agosto de 2009
Recurso Eleitoral. Representação. Propaganda Institucional em Período Vedado Pela Legislação Eleitoral. Ocorrência. Ampla Divulgação do Evento, Com Apoio da Prefeitura Municipal de Riversul. Tipificação da Conduta. Aplicação de Multa e Cassação do Registro de Candidatura À Reeleição. Recurso Parcialmente Provido.
... exCeto flOS casos It'CO!lheCiclc?S' /)eiCl ... 1Ius/i?a E/ei/oraL.' (Lei Eleitoral Comentada - Quartier Latin -2006-p?g.426).* ` ... 1 6 8 02 8 ... F?cil concluir, no presente caso, a aus?ncia dos requisitos mencionados: gravidade e ... -
Acordão nº 1916 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Octubre de 2006
... Deve ser dada por escrito, em razão de exigência lega/ ... ' (Lei Eleitoral Comentada - Quartier Latin - pág. 129) ... Recentemente, durante a verificação dos pedidos de regisno de candidatura, relacionados ao pleito cru curso, ...
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Acordão nº 2460 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... ??es em dinheiro e as estim?veis em dinheiro (bens ou servi?os), pois ambas s?o consideradas doa??es, para efeito legal ' (in Lei Eleitoral Comentada, V edi??o, p 181/182, editora Quartier Latin, S?o Paulo, 2006) Al?m disso, a representada em nenhum momento contesta o valor informado pela Receita ...
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Acordão nº 2185 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ??es em dinheiro e as estim?veis em dinheiro (bens ou servi?os), pois ambas s?o consideradas doa??es, `para efeito legal ' (in Lei Eleitoral Comentada, P edi??o, p 181/182, editora Quartier Latin, S?o Paulo, 2006) Ademais, a tese do representado de que deve ser considerada como doa??o apenas a ... -
Acordão nº 1258 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ??es em dinheiro e as estim?veis em dinheiro (bens ou servi?os), pois ambas s?o consideradas doa??es, para efeito legaL ' (in Lei Eleitoral Comentada, 18 edi??o, p. 181/182, editora Quartier Latin, S?o Paulo, 2006) ... Por outro lado, h? de se ressaltar que as pessoas f?sicas que se declaram ... -
Acordão nº 1198 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
... ??es em dinheiro e as estim?veis em dinheiro (bens ou servi?os), pois ambas s?o considerqdas doa??es, para efrito legaL' (iii Lei Eleitoral Comentada, r edi??o, p. 181/182, editora Quartier Latin, S?o Paulo, 2006) ... Quanto ? alega??o de que a doa??o dovalor de R$ 1 .200,00 (mil e duzentos reais) ...
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Acordão nº 151 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Septiembre de 2009
... (sejam quais ou quantas forem) n?o podem exceder a dois por cento do faturamento bruto no ano anterior ao da elei??o (iii Lei Eleitoral Comentada, P edi??o, 2006, S?o Paulo editora Quartier Latm, p 450) Com efeito esta comprovada a doa??o direta da empresa representada ao candidato, conforme ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... 118), aos empregados públicos e das estatais no período eleitoral, proibição de dispensa durante a greve. Além dessas, existem as ... — a Constituição de 1988 não exige a comunicação acima comentada como pressuposto da estabilidade e não recepcionou os §§ 4º e 5º do ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... , especialmente em relação ao sujeito passivo do processo eleitoral ... @2 Algumas polêmicas da “lei da ficha limpa” ... @@2.1 ... comentada. Mesmo que em alguns daqueles casos se possa ainda falar em condenação ...
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Acordão nº 30021 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 23 de Septiembre de 2008
... * por inscrições pintadas em muro de bem particular, importa observar, ~ ~ conforme lição de Renato Ventúra Ribeiro, in Lei ELeitoral Comentada, Editora Quartier Latin, fis. 264: üentre as formas de propaganda perm/tidas ... ~ ! , ~ em bens particulares, tem-se a inscrição em muros e ...