lei estadual 21916
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Decisão Monocrática nº 1.0000.14.078547-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2014
... Min. OSCAR CORREA - Tribunal Pleno - DJ 29-11-1985, p 21916) ... Inexistindo nos autos do procedimento investigatório elementos ... de arquivamento deduzido pelo Chefe do Ministério Público Estadual ... Assim, nos termos do que dispõe o artigo 3(, inciso I, da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.14.078547-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Octubre de 2014
... Min. OSCAR CORREA - Tribunal Pleno - DJ 29-11-1985, p 21916) ... Inexistindo nos autos do procedimento investigatório elementos ... de arquivamento deduzido pelo Chefe do Ministério Público Estadual ... Assim, nos termos do que dispõe o artigo 3(, inciso I, da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.15.072747-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2015
... Min. OSCAR CORREA - Tribunal Pleno - DJ 29-11-1985, p 21916) ... Inexistindo nos autos do procedimento investigatório elementos ... de arquivamento deduzido pelo Chefe do Ministério Público Estadual ... Assim, nos termos do que dispõe o artigo 3(, inciso I, da Lei ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 1º. Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a AS- SOCIAÇÃO DOS GAITEIROS BRAZILIAN PIPERS. Art. 2º. Esta lei entra ...
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Acórdãos nº 0069804-36.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
Inquérito Policial. Prefeito Municipal. Promoção de arquivamento do feito pelo Procurador Geral de Justiça. Inteligência do artigo 28, do Código de Processo Penal e do artigo 3º, inciso I, da Lei 8.038/90. Promoção do arquivamento do inquérito policial. (TJSP; Inquérito Policial 0069804-36.2015.8.26.0000; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; N/A - N/A; Data...
... restante veio para apuração do Ministério Público Estadual. A D. Procuradoria Geral de Justiça manifesta-se pelo ... Pleno, julgado em 06/11/1985, DJ 29-11-1985 PP-21916 EMENT VOL-01402-01 PP-00006) "NOTITIA CRIMINIS". O PROCURADOR-GERAL ... -
Presid�ncia - Gabinete
... Altera a composição da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI-BA, instituída pela ... atribuições legais, à vista do que consta do processo TJ-ADM-2023/21916, ... Nomear o servidor ARTHUR FELIPE SANTOS SILVA OLIVEIRA, cadastro ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.14.075545-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2014
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ARQUIVAMENTO - REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFERIMENTO PELO TRIBUNAL - IMPERATIVIDADE.
... o pedido de arquivamento deduzido pelo Ministério Público Estadual ... NOTÍCIA DE CRIME Nº 1.0000.14.075545-5/000 - COMARCA DE SALINAS - ... Min. OSCAR CORREA - Tribunal Pleno - DJ 29-11-1985, p 21916) ... Inexistindo nos autos do procedimento investigatório elementos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.14.075545-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2014
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ARQUIVAMENTO - REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFERIMENTO PELO TRIBUNAL - IMPERATIVIDADE.
... o pedido de arquivamento deduzido pelo Ministério Público Estadual ... NOTÍCIA DE CRIME Nº 1.0000.14.075545-5/000 - COMARCA DE SALINAS - ... Min. OSCAR CORREA - Tribunal Pleno - DJ 29-11-1985, p 21916) ... Inexistindo nos autos do procedimento investigatório elementos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.14.075545-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2014
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ARQUIVAMENTO - REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFERIMENTO PELO TRIBUNAL - IMPERATIVIDADE.
... o pedido de arquivamento deduzido pelo Ministério Público Estadual ... NOTÍCIA DE CRIME Nº 1.0000.14.075545-5/000 - COMARCA DE SALINAS - ... Min. OSCAR CORREA - Tribunal Pleno - DJ 29-11-1985, p 21916) ... Inexistindo nos autos do procedimento investigatório elementos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.14.075545-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2014
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ARQUIVAMENTO - REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFERIMENTO PELO TRIBUNAL - IMPERATIVIDADE.
... o pedido de arquivamento deduzido pelo Ministério Público Estadual ... NOTÍCIA DE CRIME Nº 1.0000.14.075545-5/000 - COMARCA DE SALINAS - ... Min. OSCAR CORREA - Tribunal Pleno - DJ 29-11-1985, p 21916) ... Inexistindo nos autos do procedimento investigatório elementos ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.14.075545-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2014
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - ARQUIVAMENTO - REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - DEFERIMENTO PELO TRIBUNAL - IMPERATIVIDADE.
... o pedido de arquivamento deduzido pelo Ministério Público Estadual ... NOTÍCIA DE CRIME Nº 1.0000.14.075545-5/000 - COMARCA DE SALINAS - ... Min. OSCAR CORREA - Tribunal Pleno - DJ 29-11-1985, p 21916) ... Inexistindo nos autos do procedimento investigatório elementos ... -
Acórdão Nº 0630129-33.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. PEDIDO DE DESTAQUE COM RESERVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 22, § 4, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PEDIDO DE FRACIONAMENTO DO PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 100, § 8º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE 47. REALIZAÇÃO
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE ... -
Atos do Governador
... ° 21.916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTA TIZA- ÇÃO - PED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O GOVERNADOR DO ...
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 25 DE ABRIL DE 2018
... Essa frustração, no entanto, afeta o fluxo de caixa estadual, dificultando a gestão financeira e a quitação de compromissos ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será considerada ... cumprida se a devedora comprovar ... EXTRATO DE EMPENHO ... Processo SAP/CS nº 2021/21916 ... Contratante: Coordenadoria de Saúde do Sistema Peni- ... CNPJ: ...
- RESOLUÇÃO Nº 3, DE 1º DE MARÇO DE 2018
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... público da administração direta ou autárquica federal, estadual e municipal somente será efetuado relativamente às prestações que se ...
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Acórdão Nº 0630235-92.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO (OAB/CE) NA QUALIDADE DE ASSISTENTE PROCESSUAL OU DE AMICUS CURIAE. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. O FATO DA LIDE ENVOLVER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO INDUZ, POR SI SÓ, O INTERESSE DA ENTIDADE DE CLASSE DOS ADVOGADOS QUANDO OS SEUS REFLEXOS FOREM MERAMENTE INDIVIDUAIS. NECESSIDADE DE POTENCIAL DE CONFIGURAÇÃO
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0630399-57.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO (OAB/CE) NA QUALIDADE DE ASSISTENTE PROCESSUAL OU DE AMICUS CURIAE. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. O FATO DA LIDE ENVOLVER HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO INDUZ, POR SI SÓ, O INTERESSE DA ENTIDADE DE CLASSE DOS ADVOGADOS QUANDO OS SEUS REFLEXOS FOREM MERAMENTE INDIVIDUAIS. NECESSIDADE DE POTENCIAL DE CONFIGURAÇÃO
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PEDIDO ... -
Capital - 16ª vara de relações de consumo
... RECUSA INJUSTIFICADA. CLÁUSULA ABUSIVA. TRIBUNAL ESTADUAL ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA Nº 83 DO STJ. PRECEITOS ... ADV: LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO (OAB 21916/RJ), MARIANA DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA (OAB 125924/RJ), CAMILLA DE ...
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Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
... 28/jan/22 21916 TR COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LT R$ 6.256,60 ... 31/jan/22 23054 ... JANEIRO/2022,em cumprimento ao Artigo 2º da Lei Estadual ... 92, seguindo a ordem: DATA PAGAMENTO, OB, FAVORECI- ... DO EVALOR ...
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Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente
... ° 21.916, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE DESESTA TIZA- ÇÃO - PED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O GOVERNADOR DO ...
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Atos do Poder Executivo
... , temporariamente, ou até mesmo cassadas pelo Poder Concedente Estadual em caso de reincidência, garantida a ampla de- fesa e contraditório ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ... CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ... TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ... ESCOLA TECNICA ESTADUAL ... ENSINO MÉDIO E TÉCNICO, Nº 073/62/2022 – PROCESSO Nº ... 2022/21916 ... DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA TÉCNICA DE ... 24/06/2022 ... O Diretor ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... DA BAHIA , onde alega, resumidamente, que é servidora pública estadual aposentada e que efetuou o requerimento administrativo para aposentadoria ...