lei estadual 21916
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
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... licitação publicada na IMPRENSA OFICIAL ESTADUAL, no dia ... 30 de novembro de 2023, Pag. 026, objeto: AQUISIÇÃO DE ...
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Balanço - Supermercados Irmãos Lopes S/A
... (i) Multa Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), infração Estadual e Federal ... (ii) Receitas com sublocação de espaço no interior das ...
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Negócios Públicos - SAÚDE
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Secretaria de Estado de Saúde - Chefia de Gabinete
... A referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.163 do Mato Grosso do Sul, 22-05-2023
... CARLOS ALBERTO DE ASSIS - Diretor-presidente da Agencia Estadual de Regulação de Serviços Públicos de ... MS – AGEMS e MATIAS ... N.234/2023, registro GCONT n. 21916, Processo 85/003070/2023, celebrado entre a Fundação de ... Cultura de ...
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Editais - Defensoria Pública do Estado
... 245-003 46639 WAGNERGUSMÃO 264326208-56 ... 115-001 21916 WAGNERJOSÉDASILVA 269348278-05 ... 102-001 59973 WERNERPETERMARCON ... Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI do Decreto Estadual ... 63.722/18, ...