concordancia nominal regra geral
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença ... III - a relação nominal completa dos credores, sujeitos ou não à ... , pelo valor da avaliação, atendida a regra de classificação e preferência entre eles, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; ... #Incluído ... que usa equipamento de som com potência nominal de amplificação de, no máximo, 10.000 (dez ... ítico ou a coligação que não observar a regra contida neste artigo perderá, em seu horário de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 38 ... A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ... sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu ... § 1o ... I- a relação nominal de todos os credores, com a indicação do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de despesas com pessoal e de custeio em geral ou que tenha apresentado superavit financeiro de ... as despesas, e os resultados primário e nominal implícitos no Projeto de Lei Orçamentária de ... dos demais, para fins de aplicação da regra específica de parcelamento prevista no art. 4º ...
- Em vigor Decreto nº 10.171 de 11/12/2019. Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... , se houver, hipótese em que a assembleia geral será convocada imediatamente para deliberar ... II – a relação nominal" das bases mínimas que comporão o Sira; ... III \xE2" ... competirá ao Município, observada a regra geral do inciso II do caput do art. 3º da Lei ...
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Versão original
Decreto nº 10.171 de 11/12/2019. Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.
... República poderão conter a indicação nominal do militar ... Mudança de cargo ou função ... de despesas de pessoal ou para o custeio em geral" ... Art. 10. Não haverá reembolso na passagem \xC3" ... Regra de transição ... Art. 14. Até 31 de março de ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... 597, DE 14 DE JUNHO DE 2023 Institui a Lei Geral do Esporte. O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B ... da organização; II - relação nominal atualizada dos dirigentes da organização e seus ... § 2º Como exceção à regra estabelecida no § 1º deste artigo, caso o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001834-45.2019.8.19.0009 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001834-45.2019.8.19.0009 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: CLENIR FERNANDES MOTTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jardim Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi ... Direito ao esquecimento ... ículos de comunicação, como disseram, é regra ... constitucional, mas eles estão marcados no ... digitais a retirar a identificação nominal do autor no ... arquivo digital (de modo que ele ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... : INSTITUTO NACIONAL ... Justiça, ao analisar a regra prevista no art. 16 da Lei n.º 7.347/85, ... nominal dos associados ... com seus respectivos ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Esse, porém, é o princípio doutrinário geral. Quando, no entanto, em caso concreto, se ... dispositiva quando se limita a enunciar a regra jurídica. Já a norma de ordem pública se ... ário — Irredutibilidade — Salário nominal. A irredutibilidade salarial proibida no art. 7 o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Viu-se nos itens 158 e 161 que a Parte Geral do Código veio dividida em seis Livros: Livro I ... Tal admissão torna, no fundo, apenas nominal a adesão dessa corrente ao conceito de relação ... A regra no processo civil é a disponibilidade, enquanto ...
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Direito das obrigações
... é importante para efeito de aplicação da regra da imprevisão (arts. 317 e 478 do CC) ... , em moeda corrente (real) e pelo valor nominal. Quanto ao valor nominal, a própria lei admite a ... 3.5.5.2. Regra geral ... Cabe ao devedor indicar, no ato do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PARTE GERAL" LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS ... T\xC3" ... à inércia do titular tem, portanto, em regra, relação unicamente com a pretensão de direito ... do crédito, correspondente ao valor nominal da portaria de anistia, ou bloqueio do respectivo ...
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EDITAL Nº 16/2021PSC2021 - 3ª ETAPA (3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO) PROJETO 2021
... - COMPEC, torna pública, para conhecimento geral, a abertura das inscrições ao Processo Seletivo ... Sintaxe: Regência nominal e verbal. Mudança de regência e mudança de ... Uso da crase. Concordância nominal: regra geral e casos especiais. Concordância de certas ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... CABIMENTO. DESMEMBRAMENTO. REGRA. EXCEPCIONALIDADE DECORRENTE DO IMBRICAMENTO ... Expedição de ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, à ... portador, sem que fosse preenchido campo nominal", até porque a letra constante visivelmente não \xC3" ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : MIN. LUIZ FUX ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SISTEMA DE COMUNICACAO VIAOM LTDA ... 2. Além da regra de competência, a radiodifusão está abarcada ... Congresso Nacional, em votação nominal ... §3º. O ato de outorga ou renovação ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... • Comentário Caput. Repete-se a regra contida no art. 271 do ... O processo ... Dita petição, em geral, antecedia ao libelo; este, originário do latim ... Demais, a referência nominal ao juiz pode insinuar uma certa intimidade da ...
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Falência e recuperação de empresas
... regra, quando forem demandadas, o foro da sede das ... lei geral (Novo Código de Processo Civil). Desta forma, ... II – relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção prisca tinham como destinatária, em regra, a pessoa do próprio devedor. A execução era, ... Assim como o juiz tem o poder geral de cautela no processo, detém não só o poder, ... de pagamento, ou o que exceder do valor nominal de 85% do percebido a título de subsídios, ...
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Alimentos
... Com efeito, visando conferir efetividade à regra do binômio necessidade e capacidade, sugere-se ... 5.2 Classificação ... De modo geral, os alimentos são classificados de acordo com os ... de 24 (vinte e quatro) anos, com valor nominal superior a um milhão e trezentos mil reais e que ...
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EDITAL N° 32, DE 8 DE ABRIL DE 2019PROCESSO SELETIVO PARA O INTERIOR-PSI/2019
... árias, torna público para conhecimento geral, que serão abertas as inscrições para o ... - Anexo IV deste Edital, por meio de lista nominal e estará disponível no site: ... Uso da crase. Concordância nominal: regra geral e casos especiais. Concordância de certas ...
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EDITAL Nº 13/2022
... - COMPEC, torna pública, para conhecimento geral, a abertura das inscrições ao Processo Seletivo ... Sintaxe: Regência nominal e verbal. Mudança de regência e mudança de ... Uso da crase. Concordância nominal: regra geral e casos especiais. Concordância de certas ...
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Direito Constitucional
... ção da União em um Município, em regra, não é possível. Somente se for criado um ... ter presente o que se disse sobre a índole geral das cláusulas pétreas. Lembre-se que elas se ... , imprescindível a prévia autorização nominal e individualizada dos representados, em ...