lei nº 10851 2007
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.857 do Mato Grosso do Sul, 09-06-2022
...alterações, no que couber, Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, Lei de Orçamento do corrente exercício. Objeto: Estruturar a escola com ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 31-03-2017
...Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Informações: os. autos do processo, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.877 do Mato Grosso do Sul, 30-06-2022
...do Sul, nos termos da Lei Estadual n. 3.394/2007, sendo de inteira responsabilidade da OSC o acompanhamento. e o ...
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Negócios Públicos - Direitos da Pessoa com DefiCiência
...10.520/02, bem como a Resolução SAA – 50 de 20/09/2007, a. autoridade competente, Senhor LUIS FERNANDO BIANCO,ADJU-. DICA e ...HOMOLOGAÇÃO. APTA – GABINETE. Processo SAA nº 2022/10851. Pregão Eletrônico APTA nº 06/2022. Oferta de Compra nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.860 do Mato Grosso do Sul, 13-06-2022
...2007 e Lei do Orça-. mento Corrente exercício. Objeto: Constitui-se objeto do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.855 do Mato Grosso do Sul, 08-06-2022
...2.093, de 24 de outubro de 2007,. e alterações posteriores, na Portaria Interministerial nº N.01 de 31 ...