lei nº 10851 2007
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Decisão Monocrática nº 50006014020078210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 15-09-2022
... Apelação Cível Nº 5000601-40.2007.8.21.0025/RS ... 10851, 10852, 10853, 10854 e 10855. ... Entretanto, em 01/04/2010, o ...
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Itabuna - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... DE OLIVEIRA (OAB 10847/BA), IVANIA MARIA MESQUITA RODRIGUES (OAB 10851/BA), JOSÉ ALBERICE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 4087/BA), LUIZ FERNANDO ... DIREITO; Órgão Julgador; TERCEIRA TURMA; Data do Julgamento; 15/03/2007; Data da Publicação/Fonte; DJ 02/04/2007 p. 265) ... Em direção ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.852 do Mato Grosso do Sul, 06-06-2022
... AMPARO LEGAL: Decreto n. 11.261/2003, RESOLUÇÃO/SEFAZ n. 2.093/2007 e, no que couber, nas disposições ... da Lei Federal n. 8.666/1993 e ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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ATA Nº 33, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
... Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, nos exercícios de 2007 a 2009. ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.374 - Suplemento 11 de janeiro de 2021 Página 10851 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Acórdão nº 1005727-08.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-06-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - EXTORSÃO, LESÃO CORPORAL, AMEAÇA NO AMBIENTE DOMÉSTICO, EM CONCURSO MATERIAL – NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA; PACIENTE POSSUI GRAVE SEQUELA NEUROLÓGICA E PERTENCE AO GRUPO DE RISCO DA PANDEMIA DE COVID-19 – PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA OU CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR – PACIENTE CONDENADO AO REGIME INICIAL FECHADO – PENA SUPERIOR A...
... Min. Carlos Fernando Mathias, j. 06/12/2007, DJ 19/12/2007) ... Ante o exposto e, considerando que o réu não trouxe ... em 20.7.2017, com sentença transitada em julgado em 3.7.2018 [nº 10851-80.2017.811.0015/ Comarca de Sinop/MT] (TJMT, Ap nº 61492/2017 - Terceira ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66140-08.2007.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO VERÃO. VANTAGEM PESSOAL. ATUALIZAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... 10851-1 SQN 406 BLOCO J APTO 201 201 ASA NORTE BRASÍLIA DF Não Operacional ADM ... PRESIDENTE VARGAS, SALAS 201 A 208 2007 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ Não Operacional SR-II Rio de Janeiro - Centro ...
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Acórdão Nº 0006866-48.2002.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... , at o recebimento da inicial, o que s ocorreu em 14 de abril de 2007."Digo, por amor ao argumento, que h de fato, jurisprudncia do Superior ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... Por sua vez, a Lei Estadual nº 10.845/2007, que trata da Organização Judiciária do Estado da Bahia, no seu Art ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10851 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA "OPÇÃO", CONSIDERADA ILEGAL POR VIOLAR A REGRA CONSTITUCIONAL, INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, QUE LIMITA O VALOR DOS PROVENTOS À REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
... 2.14. J a Lei 11.526/2007, alterada pela Lei 12.094/2009, fixou a "opo" como 60% da remunerao do cargo em comisso. 2.15. No mbito do Poder Judicirio, a Lei 9.421/1996 ... -
Presidência - Atos administrativos
... TJ-ADM-2022/10851 ... 2/2012 ... 168, V da Lei 10.845/2007 ... À COPAG - Coordenação de pagamento para anotação. Publique-se ...
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ACÓRDÃO Nº 10851 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-09-2020
APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DA PARCELA "OPÇÃO", CONSIDERADA ILEGAL POR VIOLAR A REGRA CONSTITUCIONAL, INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, QUE LIMITA O VALOR DOS PROVENTOS À REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO. PEDIDO DE REEXAME. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PROVIMENTO.
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Acórdãos nº 1039394-76.2016.8.26.0053 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2017
... ÇÃO Nº 1039394-76.2016.8.26.0053 - SÃO PAULO 2 VOTO Nº 10851 Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Público Apelação nº: ... Min. Sepúlveda Pertence, DJe de 16/08/2007; AgRg no AI 730.821/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Ellen Gracie, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66140-06.2008.5.03.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido Recurso de Revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal...
... artigo 578 e seguintes, da CLT, referente aos exercícios de 2005 a 2007, acrescidas de multa, juros de mora e atualização monetária. A ... -
Acórdão nº 2002/0153496-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Brasília (DF), 16 de agosto de 2007 (Data do Julgamento) ... MINISTRA LAURITA VAZ ... RECURSO ESPECIAL Nº ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... Min. João Otávio de Noronha, Segunda Turma, DJ de 11.9.2007; REsp 868.826/RJ, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJ 1º.8.2007; ... interditou o estabelecimento, conforme Auto de Interdição nº 10851. Sustenta que o uso de substâncias químicas utilizadas na indústria, ...
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COMOV
... Nº E-20/11.910/2007 -Thiago Belotti de Oliveira PROC. Nº E-20/12.173/2007 -Beatrice Merten ...
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1º Subdefensor Público Geral do Estado
... Nº E-20/11.910/2007 -Thiago Belotti de Oliveira PROC. Nº E-20/12.173/2007 -Beatrice Merten ...
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Corregedoria Geral
... Nº E-20/11.910/2007 -Thiago Belotti de Oliveira PROC. Nº E-20/12.173/2007 -Beatrice Merten ...