lei n 12300 2006
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Acórdãos nº 2001028-42.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... 5 - H C 12300/RJ; Habeas Corpus 2000/0015067-3; Relator Ministro Fontes de ... Carlos Britto - Julgamento: 07/02/2006 - Órgão Julgador: Primeira Turma - Publicação DJ 26-05-2006 ...
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Acórdãos nº 2002576-05.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... 2 - H C 12300/RJ; Habeas Corpus 2000/0015067-3; Relator Ministro Fontes de ... Carlos Britto - Julgamento: 07/02/2006 - Órgão Julgador: Primeira Turma - Publicação DJ 26-05-2006 ...
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Acórdãos nº 2001983-73.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... 2 - H C 12300/RJ; Habeas Corpus 2000/0015067-3; Relator Ministro Fontes de ... Carlos Britto - Julgamento: 07/02/2006 - Órgão Julgador: Primeira Turma - Publicação DJ 26-05-2006 ...
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Acórdãos nº 2175965-65.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... 3 - H C 12300/RJ; Habeas Corpus 2000/0015067-3; Relator Ministro Fontes de ... Carlos Britto - Julgamento: 07/02/2006 - Órgão Julgador: Primeira Turma - Publicação DJ 26-05-2006 ...
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Acórdãos nº 2103878-09.2020.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Julio de 2020
... 2 - HC 12300/RJ; Habeas Corpus 2000/0015067-3; Relator Ministro Fontes de ... Carlos Britto - Julgamento: 07/02/2006 - Órgão Julgador: Primeira Turma - Publicação DJ 26-05-2006 ...
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Acórdãos nº 0058197-89.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... 3 - H C 12300/RJ; Habeas Corpus 2000/0015067-3; Relator Ministro Fontes de ... Carlos Britto - Julgamento: 07/02/2006 - Órgão Julgador: Primeira Turma - Publicação DJ 26-05-2006 ...
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Acórdãos nº 2005206-34.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
... 3 - H C 12300/RJ; Habeas Corpus 2000/0015067-3; Relator Ministro Fontes de ... Carlos Britto - Julgamento: 07/02/2006 - Órgão Julgador: Primeira Turma - Publicação DJ 26-05-2006 ...
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Acórdãos nº 2241687-46.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... antedito, com a redação que lhe conferiu a Lei 2 - H C 12300/RJ; Habeas Corpus 2000/0015067-3; Relator Ministro Fontes de ... Carlos Britto - Julgamento: 07/02/2006 - Órgão Julgador: Primeira Turma - Publicação DJ 26-05-2006 ...
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SECRETARIAS - EDITAL 011 23 PROC SEL GESTORES1
... Complementar nº 266 de 29/12/2006 ... Fazem parte do presente Edital: ... Anexo I - Cronograma ...
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Acórdãos nº 0036798-96.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Octubre de 2019
... no artigo 319 do Código antedito, com a 2 - H C 12300/RJ; Habeas Corpus 2000/0015067-3; Relator Ministro Fontes de ... Carlos Britto - Julgamento: 07/02/2006 - Órgão Julgador: Primeira Turma - Publicação DJ 26-05-2006 ...
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Acórdão Nº 0500782-33.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-03-2022
... crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/2006 (tráfico de drogas e associação ... para o tráfico) ... Colhe-se da ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... ... DENILSON BARBOSA DOS SANTOS (BA 12300) ... ... IASMIN PEREIRA PINTO (BA 10800) ... 29. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006, p. 81): ... Para a concessão da liminar devem concorrer os dois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7-90.2011.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO INDIRETA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... Recurso de Revista conhecido e provido em parte." (RR - 12300-17.2000.5.03.0056 , Relatora Ministra: Maria de Assis Calsing, Data de ... Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000394-89.2011.5.06.0014), 27-08-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. I) BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. Verificado que a reclamada não se insurgiu, de forma objetiva, contra o pleito inicial de integração de outras parcelas salariais na base de cálculo dos quinquênios nem carreou aos autos a norma regulamentar ou coletiva que instituiu o anuênio/quinquênio, e ante a ausência de...
... incorporadas ao sal á rio do autor no per í odo de fevereiro de 2006 a julho de 2009. Rebela-se, ao final, contra à aplica ç ã o do ... Recurso de Revista n ã o conhecido. (123005920095010055 12300-59.2009.5.01.0055, Relator: Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: ... -
Acórdãos nº 0000654-51.2013.8.26.0480 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... ainda foi instruída com o Inquérito Civil nº 17/2006 que tramitou perante a Promotoria de Justiça desta ...
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Acórdãos nº 1002242-28.2015.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... ainda foi instruída com o Inquérito Civil nº 17/2006 que tramitou perante a Promotoria de Justiça desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40600-56.2006.5.01.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS E MULTA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal dos dispositivos constitucionais invocados, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, nega-se provimento ao agravo de instrumento.
... 276 do Decreto nº 3.048/99. Precedentes desta c. Corte. Recurso de revista não conhecido. (RR - 12300-68.2009.5.06.0007 Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/05/2013) ... RECURSO DE REVISTA. ( ... ). 2 ... -
Habitação - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SÓo Paulo
... da pela Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006 ...
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Acórdão Nº 0011688-09.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-07-2022
... 12300 composta pelos Sd. Carlos, Sd. Sendeski, Sd. Alves e o cão "Lótus" para ... Lei n.º 11.343/2006, tal como reconhecido pelo Juízo singular, tendo em vista que trazia ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... estão sendo cobrados os tributos relativos aos exercícios de 2005 e 2006, como a ação foi ajuizada após o advento da LC 118/05, é certo que o ... ... JOSIAS GARCIA RIBEIRO (BA 12300) ... ... MARCO ANTONIO FERNANDES (BA 19720) ...
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LICITAções - Educação
... dos artigos 41 e seguintes, da Lei Municipal nº 14.141/2006, ... dentro do supracitado período ... DESPACHO DA COORDENADORA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-461-36.2010.5.05.0493 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - VANTAGENS - SERVIDOR NÃO EFETIVO O Recurso de Revista não comporta processamento, nos termos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 12300-97.2010.5.13.0020 , 5ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo ... Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006) ... JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator ... -
Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
... referentes aos períodos aquisitivos de 09/07/2006 a 07/07/2011 ... (60 dias) e de 08/07/2011 a 05/07/2016 (60 dias), bem ... No Processo SES-PRC-2021/12300-V01 sobre indenização ... sem papel: À vista dos elementos de ...
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SECRETARIAS - 2° TERMO DE ADITAMENTO DA ATA RP N° 007-2020 DO PREGÃO 038/2019/SES- INOVAMED COM MED LTDA
... 7.218/2006, e nº 8.199/2006, Decretos Federais: nº 5.450/2005 e nº 7.892/2013, ...