lei nº 12435
- Acórdão, Processo nº 0005160-53.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0005678-82.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0021090-22.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0001486-94.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0004201-75.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0000115-23.2020.4.03.6330, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0000533-03.2020.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
- Acórdão, Processo nº 5789550-64.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
- Benefício Assistencial e Benefícios Previdenciários: Diferenças e Aproximações
- Acórdão, Processo nº 5873810-74.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5035142-62.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.025501-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2018.03.99.025463-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-02-2019
- Acórdão, Processo nº 0001346-75.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0000850-31.2021.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
- Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
- Acórdão, Processo nº 0008143-64.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0009126-17.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0002207-32.2020.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0002106-70.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0004154-75.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
-
Política nacional de assistência social e conservadorismo: da concepção ao risco do desmonte
O presente artigo realiza uma análise sobre aspectos da Política Nacional de Assistência Social, que expressam sua vinculação à conservação da sociabilidade burguesa. Para tanto, demarca dois momentos da Política Nacional de Assistência. O primeiro, no âmbito de sua concepção, apesar de estar baseado em um sistema único, descentralizado e participativo, identifi ca que a noção de proteção social...
...12435" de 6 de julho de 2011, que ao dispor sobre a organização da assistência social faz com que o SUAS passe a ter respaldo na lei orgânica. O SUAS j\xC3"... - Acórdão, Processo nº 5000138-37.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 12-04-2019
- Acórdão, Processo nº 0002719-42.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
- Acórdão, Processo nº 0003199-82.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022