lei nº 12435
- Acórdão, Processo nº 0010411-60.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
- Acórdão, Processo nº 0000216-38.2021.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0003535-75.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-12-2021
- Acórdão, Processo nº 0007595-90.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0001888-63.2021.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5001021-66.2021.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-07-2022
- Acórdão, Processo nº 0003014-03.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-12-2021
- Acórdão, Processo nº 0006460-83.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0004146-28.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-12-2021
- Acórdão, Processo nº 0006212-33.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0008605-87.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0050136-56.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-03-2022
- Acórdão, Processo nº 0000203-96.2021.4.03.6307, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0005538-37.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0002735-33.2019.4.03.6333, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 07-12-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029254120188250074), 14-05-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. LEI 8.742/93. DEFICIENTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. VERBA HONORÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Apelação cível em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de amparo assistencial a partir da data de entrada do requerimento...
- A seguridade precisa ser biopsicossocial: apontamentos para uma construção inter e multidisciplinar
- Acórdão, Processo nº 0019178-87.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0001566-79.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
- Controle de Convencionalidade e Seguridade Social: Uma Análise da Aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nas Decisões do TRF4 Relativas Ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Acórdão, Processo nº 5010608-78.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
- O sistema único de assistência social e o direito fundamental à assistência social previsto na CRFB/88
- Acórdão, Processo nº 5026458-90.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2019
- Direito constitucional do trabalho
- Acórdão, Processo nº 5001184-67.2021.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022