lei nº 12435
- Acórdão, Processo nº 5072734-82.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
- Acórdão, Processo nº 5066760-64.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2019
- Dos novos direitos estabelecidos pela Lei Complementar n. 142/2013
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Descontinuidade no conceito de incapacidade: reflexos do primado da eficiência nos processos judiciais concessórios de benefício de prestação continuada
A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não vem sendo considerada nos processos de concessão do BPC em...
- Acórdão, Processo nº 5793969-30.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
- Acórdão, Processo nº 5876831-58.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 20-03-2020
- Acórdão, Processo nº 0002436-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
- Acórdão, Processo nº 0015875-34.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
- Acórdão, Processo nº 5764527-19.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
- Acórdão, Processo nº 5078655-22.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-04-2019
- Acórdão, Processo nº 0002031-22.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
- Vademecum
- Acórdão, Processo nº 5059197-77.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004445720198250014), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000444-57.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: J. B. D. S. ADVOGADO: Davi James Ribeiro Mota CURADOR: SILVANA BARBOSA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...
- Da (In)Efetividade das Propostas de Concretização do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso: Uma Análise Reflexiva
- Acórdão, Processo nº 6070826-36.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-02-2020
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003625820178150881), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800362-58.2017.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JANDIR RIBEIRO LOPES ADVOGADO: Alberto Da Silva Rodrigues e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO
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Assistência social na realidade municipal: o SUAS e a prevalência do conservadorismo
Este artigo pretende apresentar a concepção da política de assistência social que prevalece em três municípios goianos, os mais populosos, de economia mais desenvolvida e com maior produto interno bruto, entre 2011 e 2012. Foram analisados relatórios e planos de gestão, projetos e registros profissionais de cada unidade pública de atendimento da política nesses municípios, relativos aos anos de 20
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003257020154058202), 14-05-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. LEI 8.742/93. IDOSO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DEMONSTRAÇÃO DE BOA-FÉ. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Trata-se de Apelação em face de sentença que condenou o INSS a conceder benefício assistencial de prestação continuada ao autor desde a data do requerimento administrativo,
- Acórdão, Processo nº 0050193-11.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-03-2022
- Acórdão, Processo nº 0000190-95.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 25-11-2021
- Acórdão, Processo nº 5153979-13.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 31-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5004685-47.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 06-12-2022
- Acórdão, Processo nº 5066113-64.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 22-06-2021
- Acórdão, Processo nº 5164624-97.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 31-05-2022