lei nº 8814 2008
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-539-18.2010.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 10.343 do Mato Grosso do Sul, 08-12-2020
... 5 5.2 5.2.8 5.2.8.10 2008 1 15/000503/2008 ... 5 5.2 5.2.8 5.2.8.10 2008 1 15/000629/2008 ... 5 5.2 ...
-
Acórdão nº 0012987-40.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 08-02-2021
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - OFICIAL DE JUSTIÇA - GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - LIMITAÇÃO DO VALOR - RESOLUÇÃO Nº. 03/00 - INADMISSIBILIDADE - LIMITAÇÃO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) - ILEGALIDADE - RESTRIÇÃO DE DIREITO CONFERIDO PELA LEI N.º 7.256/00 – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – OBSERVAR O TEMA 905 DO STJ E 810 DO STF – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA
... Relata que, a Lei Estadual nº 8.814/2008, a qual instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e ... -
Acórdão nº 1015598-41.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO – AFASTADA – TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º DO CPC) - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ACRÉSCIMO DE 16,66% - INCREMENTO POR INTERVALO INTRAJORNADA – PREVISÃO NO ARTIGO 71, DA CLT – VERBA DE CARÁTER CELETISTA – IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO – REGIME HÍBRIDO...
... 1º Fica modificado o Art. 35 da Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação: ... “Art. 35 Os servidores ... -
Acórdão Nº 0166634-87.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-11-2019
... setembro de 2008, tendo recebido, em 04 de novembro de 2008, cerca de 60 dias ... depois, a ...
-
Acórdão nº 50025436420208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO RÉU. DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO DEMONSTRADA QUALQUER ILICITUDE NA CONDUTA DO RÉU,...
... ício previdenciário (artigo 9º da Resolução Normativa nº 28/2008). Pede a reforma da sentença a fim de ser julgado procedente o ... nº 1) -, consoante verifico do link identificado com o código 8814 nas conversas colacionadas nos Anexo 13 e 22 do Evento nº 10 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 4 4.2 4.2.5 4.2.5.3 2014 I 21/000.069/2008 ... 4 4.2 4.2.1 4.2.1.1 2014 I 21/000.110/2008 ... 4 4.2 4.2.5 4.2.5.3 ...
-
Acórdãos nº 0001194-05.2012.8.26.0264 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... 0001194-05.2012.8.26.0264 - Itajobi 2/5 VOTO Nº 8814 Apelação/Reexame Necessário: 0001194-05.2012.8.26.0264 Origem: Vara ... Ação distribuída em 2008. Ocorrência da decadência, nos termos do art. 103, ...
-
Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ATO ORDINATÓRIO ... Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: ... ADV: ALBA HELENA PIMENTEL DO LAGO (OAB 8814/BA), BRUNO RODRIGUES DE FREITAS (OAB 16817/BA), CLAUDIA JUNQUEIRA LEITE ...
-
Acórdão Nº 0714135-25.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-03-2024
... : Susana Viegas Chen ... : João Augusto Soares Viega (OAB: 8814/AL) ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE ... INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/2008 DA ANS. LEI 5.764/71 ... ART. 80 E ART. 89. DESPESAS E PREJUÍZOS QUE ...
-
Acórdão nº 1047424-69.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁPrimeira Turma RecursalDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito/RelatorEMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1047424-69.2022.8.11.0001.EMBARGANTE: ESTADO DE MATO GROSSO.EMBARGADO: ANDREA MARCONDES ALVES SOUSA.RELATOR: Dr. Sebastião de Arruda Almeida.EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EDITADO –...
... de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR (Lei 8.814/2008), onde nitidamente se vê que houve um equivoco da legislação, quando ... -
Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... 27/31 comprova que a sede da empresa já desde 2008, em endereço diverso do que foi informado na Exordial e por consequência ...
-
Alterações Sociedades Limitadas
... TAMBEM JA QUALIFICADO ... ALTERACAO: 03/04/2008 ... NIRE - 35219292107 - N. DA ALTERACAO: 53866/08-3 - ALEMOA ... - ALTERACAO DO ENDERECO ... NIRE - 35228688841 - N. DA ALTERACAO: 8814/21-1 - RENO- ... VA INVEST EDUCACAO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO ...
-
AlterAções Sociedades Limitadas
... TAMBEM JA QUALIFICADO ... ALTERACAO: 03/04/2008 ... NIRE - 35219292107 - N. DA ALTERACAO: 53866/08-3 - ALEMOA ... - ALTERACAO DO ENDERECO ... NIRE - 35228688841 - N. DA ALTERACAO: 8814/21-1 - RENO- ... VA INVEST EDUCACAO TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... e de Rendas do Município de Salvador), inserido pela Lei nº 7.611/2008 e sucessivamente modificado pelas Leis nº 8.421/2013, 9.226/2017 e ... Proc. Justiça : Alba Helena Pimentel Do Lago (OAB: 8814/BA) ... Relator : Maria de Lourdes ...
-
ATA nº 31, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
... Processo TC-019.059/2009-6 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2008) 1.1. Apensos: 016.171/2008-4 (REPRESENTAÇÃO) 1.2. Responsáveis: ... ACÓRDÃO Nº 8814/2019 - TCU - 1ª Câmara 1. Processo nº TC 034.960/2018-0. 2. Grupo I - ...
-
Acórdão nº 1016948-22.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 04-03-2021
MANDADO DE SEGURANÇA — CARGO DE PROFESSOR E TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL — IMPOSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO — INEXISTÊNCIA DO CARÁTER TÉCNICO OU CIENTÍFICO AUTORIZADO PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil, por não possuir caráter “técnico ou científico”, de acordo com o significado da...
... Lima, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 19 de maio de 2008) ... [ ... ] 2. E, para fins de acumulação, resta assentado no ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 17737 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. PAGAMENTO DE FOLHA SALARIAL EM VALOR SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO PELO ÓRGÃO REPASSADOR. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE DE CITAÇÃO. DESPESA NÃO RELACIONADA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. DÉBITO. VALOR INFERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO NA IN/TCU 71, DE 2012. ARQUIVAMENTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO E SEM BAIXA DA...
... Gomes de Arajo, Prefeito Municipal de Salvaterra/PA nas gestes 2005-2008 e 2009-2012, em razo de irregularidades na execuo dos recursos repassados ... na conta especfica do PEJA (Banco do Brasil, Agncia 1151, C/C 8814-5) , no valor de R$ 3,73, em 10/2/2009, contrariando o disposto na Resoluo ...