lei n º 9883
- DESPACHO
- DESPACHO
- DESPACHO
- DESPACHO
- DESPACHO
- DESPACHO
- DESPACHO
- DESPACHO
- DESPACHOS
- DESPACHO
- DESPACHOS
- DESPACHOS
- DESPACHOS
- DESPACHOSD
- DESPACHOS
- DESPACHOS
- DESPACHOS
-
Decisão Monocrática nº 50485445520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO MONOCRÁTICO COM AMPARO NO DISPOSTO PELO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO INADMISSÍVEL. DECISÃO QUE DEFERE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA REQUERIDA. ORDEM NÃO QUESTIONÁVEL PELA VIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL LEGAL TAXATIVO. INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.015 DO REGRAMENTO PROCESSUAL CIVIL ATUALMENTE...
... pela aplicação, ao caso em apreço, da tese de taxatividade mitigada fixada, pelo Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Tema 9883 ... Dispositivo ... Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso ... Dil. legais ... - DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
- DESPACHO DO DIRETOR-GERAL
-
Acórdão Nº 0632626-20.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-12-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONTINUIDADE DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. TRÂMITE REGULAR DO FEITO. EXCESSO DE PRAZO PROVOCADO PELA DEFESA. CONTUMÁCIA DELITIVA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Busca o impetrante o relaxamento da prisão preventiva da paciente, custodiada por suposta infração ao art. 157, §2º, I e II, c/c art. 69 do Código
... Marques, fazendo uso de arma de fogo, e, mediante grave ameaça, ... subtraíram 01 (uma) motocicleta de placa OIG-9883, a quantia de R$ ... 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), 01 (um) notebook, bonés, ... colares, óculos e relógios, de ... propriedades da ... -
Acórdão Nº 0218874-82.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-04-2021
APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. CONDENAÇÃO PELO ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADAS NOS AUTOS. DEPOIMENTO HARMÔNICO DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO DO RÉU. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DELITIVA PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. INAPLICABILIDADE. ORIGEM LÍCITA DO BEM. ÔNUS DA PROVA
... teria sido lesionado no local a bala ... Ato continuo, localizaram o veículo Fiat Uno Mille Smart, de cor verde, ... placas HWH 9883/CE, que segundo consulta no CIOPS possui restrição de roubo ... Após averiguações no local, tomaram conhecimento pelos familiares do réu, de ...