lei n º 9883
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Inteligência e segurança aeroportuária no Brasil: uma abordagem integrativa no cenário pós-concessões
Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo...
... 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 20-37 ... 4. Da tramitação de assuntos sigilosos dentro do sistema brasileiro de inteligência ... A Lei 9883/1999 criou tanto o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) quanto a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). A Infraero, uma empresa ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 64537752-b47a-42d4-9955-cc2cbdfdeced - 358595782 ... d8809502-2caa-4238-a909-501e605a37de – 475319692 ... bc08443a-3578-4a4d-9883-d151c240d07e - 402175281 ... 41a3034e-d958-4bca-a91c-97126801d05d – 583492514 ... 1b4da69b-58b0-4a9d-8ac9-c46807a05175 – 550012266 ...
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Acórdão Nº 08001213120208205120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 08-11-2023
... 9883-A) e adriano james fontes (oab/rn 11542-a) ... RECORRIDO(S): MUNICÍPIO DE josé da penha ... ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ...
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Eventos Funcionais
... JAIRO XAVIER DA SILVA ... Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO ... CPF: 382.242.404-87 ... RG: 000000000542316 SSP AL ... Matrícula: 9883 ... N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s) ... VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) ... VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais) ... PERÍODO: ...
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Processo nº 9883/989/22, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 26-05-2022
Embargos de Declaração
- Portarias. PORTARIA N° 0500 - 20 ISO EAD Ciclo 03 - 2020
- Portarias. PORTARIA_N__0056_22___ISO___EAD___Ciclo_01_2022
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Acórdãos nº 0006551-72.2016.8.26.0248 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2017
... nº 0006551-72.2016.8.26.0248 - Indaiatuba Apelante: Wesley Cesar Martins Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Voto nº 9883 Registro: 2017.0000865381 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº ...
- Acórdão Nº 0001202-03.2016.8.10.0097 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
- Decisão Nº 01000937620148200121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 26-01-2023
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Capital - Vara de registros públicos
... Com a inicial foram acostados os documentos de ID 74599191/9341/9350/9362/9455/9572/9644/9772/9883/9932 e 9988 ... Manifestação conclusiva do Ministério Público ID 78427948, opinando pela procedência do pedido ... RELATADOS. DECIDO ...
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Acórdãos nº 1027460-87.2017.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1027460-87.2017.8.26.0053 -Voto nº 9883 2 Apelação nº 1027460-87.2017.8.26.0053 Apelante: Estado de São Paulo Apelados: Marta Maria Macea Carvalho, Tamires Peres dos Santos, ...
- Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.049-24 de 26/10/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Balancing, proportionality and the 'one right answer' in the argumentative practice of the brazilian supreme court - Several paths to normative correction? The case of hate speech
The axiological theory of fundamental rights reached in the last decades great academic and institutional repercussion in Latin America, including Brazil. It is commonly called a ‘post-positivist’ theory but, by rejecting Dworkin’s thesis of ‘the one right answer’ it maintains elements that, as we argue, are typical of legal positivism. We herein discuss if, in light of a deontological theory of...
... 4. Legal conflicts, normative texts and abusive claims to rights ... A Lei 9883/1999 Vera Karam de Chueiri, using as an example two principles expressly housed in the Brazilian Constitution 25 , also shares the notion of ... - Medida Provisória nº 1.999-17 de 11/04/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... Dano Ambiental 10438 149 Contra o Meio Ambiente 9878 1 ... Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) 9883 ... Caça (Lei nº 5.197/67) 9884 ... Contra a Fauna 9879 Contra a Flora 9880 ... Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio ... -
Decisão Monocrática nº 51577362020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 06-10-2022
... que os agravados estão inadimplentes em relação às obrigações assumidas por intermédio do Termo de Confissão de Dívida nº 189378/9883/2010, razão pela qual propôs a demanda de origem. Realizada a penhora de valores pelo sistema SIBAJUD de titularidade do agravado HERÁCLITO, o ...
- Tribunais administrativos alterações possíveis sem violação aos princípios constitucionais
- Decreto nº 5.772 de 08/05/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCICIO EM CARGO DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Nº 08001638120188205110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 29-02-2024
... Apelante: Michelangelo Hermogenes de Oliveira ... Advogados: Marciel Antonio de Sales (OAB/RN 9883) ... Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador: Márcio Henrique de Mendonça Melo ... Relator a : Desembargador a ...
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Acórdão nº 1006632-16.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-08-2023
E M E N T ACONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – CADASTRO AMBIENTAL RURAL – DEMORA NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO – PRAZO – PORTARIA N. 792/2022/SEMA/MT E DECRETO ESTADUAL N. 697/2020 – DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO – SENTENÇA RATIFICADA.A demora, injustificada, na análise do procedimento administrativo, para...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... Com a inicial foram acostados os documentos de Id 124629860/9866/9870/9871/9873/9877/9879/9883 /9886/9887/9888/9889/9890 e procuração Id. 124629206. Manifestação conclusiva do Ministério Público Id 191089541/355896459/415797580, opinando ...
- Portarias. PORTARIA N° 0320 - 20 Cursos EAD SSP Inteligencia de Segurança EAD Ciclo 02 - 2020
- Medida Provisória nº 2.123-29 de 23/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.