lei sobre drogas 2008

Acórdão nº 2008/0087675-8 de T6 - SEXTA TURMA

... CONSTITUCIONAL - PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 6.368/1976 - ABRANGÊNCIA DO RECURSO ... E, DE OFÍCIO, PARA EXCLUIR AUMENTO EFETUADO SOBRE A PENA-BASE, SUBSTITUIR O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PELO ABERTO, DESDE ...
Acórdão nº 2016/0045598-2 de T5 - QUINTA TURMA

... , § 1º, da Lei n. 11.671/2008, ressalta, inconteste, a ... drogas ... à defesa manifestar-se sobre o pedido de renovação de ...
Acórdão nº 2016/0178736-6 de T5 - QUINTA TURMA

... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... 11.690/2008. EIVA RELATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... DROGAS". AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. MAT\xC3" ... FERNANDES, SEXTA TURMA, DJe 13/10/2008) ... droga apreendida são preponderantes sobre as demais circunstâncias do art. 59 ...
Acórdão nº 2015/0118527-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... 5º, DA LEI Nº 11.671/2008 ... drogas ... no Rio de Janeiro, mantendo sobre" seu domínio diversos pontos de distribuiç\xC3" ...
Acórdão nº 2016/0025563-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EVITAR REITERAÇÃO DELITIVA. CONVENIÊNCIA DA ...

... , em tese, o tráfico de drogas no ... julgado em 14/10/2008 ...
Acórdão nº 2014/0159435-7 de T6 - SEXTA TURMA

... DROGAS. TESE DE ... ções introduzidas pela Lei n. 11.690/2008 ao art. 212 do Código ... pena-base, com preponderância sobre ...
Acórdão nº 2016/0017449-7 de T5 - QUINTA TURMA

... EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS". ... IRREGULARIDADE DE PROVA TÉCNICA.\xC2" ... 2008", que deu nova redação ao art.\xC2" ...
Acórdão nº 2008/0061362-0 de T6 - SEXTA TURMA

... CONSTITUCIONAL - PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 6.368/1976 - REDUÇÃO DO ARTIGO 33, ... Em decorrência, fez constar uma regra geral sobre os conflitos das regras penais no tempo em seu inciso XV, dispondo que ...
Acórdão nº 2015/0191085-0 de T5 - QUINTA TURMA

... de comandar o tráfico de drogas" na ... região do Vale dos Sinos\xC2" ... 06/12/2007, DJe 10/03/2008 ...
Acórdão nº 2013/0421326-5 de T5 - QUINTA TURMA

... DROGAS ... 21/08/2008). ...
Acórdão nº 2007/0310461-0 de T6 - SEXTA TURMA

... - PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 6.368/1976 ... Brasília, 08 de abril de 2008.(Data do Julgamento) ... MINISTRA JANE SILVA ... decorrência, fez constar uma regra geral sobre os conflitos das regras penais no tempo em seu ...
Acórdão nº 2008/0046774-1 de T6 - SEXTA TURMA

... CONSTITUCIONAL - PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 6.368/1976 - REDUÇÃO DO ARTIGO 33, ... Em decorrência, fez constar uma regra geral sobre os conflitos das regras penais no tempo em seu inciso XV, dispondo que ...
Acórdão nº 2014/0217791-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU ... BRITTO, Primeira Turma, DJe de 28/08/2008 ...
Acórdão nº 2014/0020787-0 de T6 - SEXTA TURMA

... vista que o crime de tráfico de drogas afigura-se permanente ... 04/08/2008) ...
Acórdão nº 2014/0022654-8 de T5 - QUINTA TURMA

... 1°, DA LEI 11.671/2008. PERÍODO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA. ... quadrilha de tráfico de drogas" na ... periferia de Maceió, onde \xC2" ... para o tráfico e com influência sobre alguns detentos do ...
Acórdão nº 2008/0149622-2 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. RISCO PARA A ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA ... 7º da Convenção Americana sobre" Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº 678, de 6.11.92, e Constitui\xC3" ...
Acórdão nº REsp 1065592 / DF de T5 - QUINTA TURMA

RECURSO ESPECIAL Nº 1.065.592 - DF (2008⁄0117350-3) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA ... do crime de tráfico ilícito de drogas, já se posicionou esta Col. Quinta Turma (HC ...
Acórdão nº HC 264037 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. ART. 33, § 4.º, DA NOVA LEI DE TÓXICOS. CAUSA ... ⁄06, porque preso em flagrante em 01⁄11⁄2008", com 23 supositórios de cocaína (6,4g) e 12 por\xC3" ... õe ao Juiz considerar, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... DROGAS E ... RESPECTIVA ... ASSOCIAÇÃO. ... º do ECA e da Convenção sobre" Direitos das Pessoas com ... Defici\xC3" ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... 2008) ...
Acórdão nº HC 144544 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL. CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO ... ⁄04, 11.118⁄05, 11.191⁄05 e 11.706⁄2008, até a data de 31⁄12⁄2008 ... 5.Ordem ... No mérito, argumenta sobre a existência de efetivo prejuízo ao réu, ...
Acórdão nº 2015/0182780-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva,

... DE DROGAS". ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA\xC2" ... TURMA, julgado em 14/10/2008", DJe 20/02/2009) ... 4. Recurso em habeas \xC2" ...
Acórdão nº 2011/0164861-4 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE DROGAS ... 2008 ...
Acórdão nº 2007/0239869-0 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006. PRISÃO EM ... Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2008 (data do julgamento) ... MINISTRO PAULO ...