lei sobre drogas 2008
- Acórdão nº 2016/0279157-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0019409-8 de T5 - QUINTA TURMA
... tem o condão de repercutir sobre os ... 11.713/2008 ...
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Acórdão nº 2008/0038202-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FUNDAMENTAÇÃO - PROIBIÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... 11.719/2008", que deu nova redação ao art.\xC2" 400 do CP, prepondera sobre as ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ... ção dada pela Lei n. 11.690/2008, excepciona a adoção da teoria ... a vigilâncias realizadas sobre ...
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Acórdão nº 2011/0181835-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO ... até 31 de dezembro de 2008 somente ...
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Acórdão nº 2014/0324733-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DESCABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT , ... foi extinta no dia 11/7/2008 ...
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Acórdão nº 2014/0169133-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... drogas" deve ser tributada, já que o \xC2" ... 07/10/2008, DJe 05/11/2008) ... TRIBUTÁRIO. ...
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Acórdão nº 2011/0045406-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ção previsto na Lei n. 11.706/2008 ... (art. 40, IV, da Lei de Drogas) e, em consequência, ...
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Acórdão nº HC 198799 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Habeas corpus denegado ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2008/0285564-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Tendo sido o paciente acusado de oferecer drogas como cocaína e maconha para as adolescentes, não há que se falar em ... Sobre o exame pericial realizado em laboratório, Guilherme de Souza Nucci ...
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Acórdão nº 2008/0098572-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTITUCIONAL - PENAL - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - CRIME PRATICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 6.368/1976 - REDUÇÃO DO ARTIGO 33, ... - IMPERATIVO CONSTITUCIONAL - ORDEM CONCEDIDA PARA APLICAR SOBRE A REPRIMENDA DO ARTIGO 12 DA LEI 6.368/1976 A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DROGAS ... º do ECA e da Convenção sobre Direitos das Pessoas com ...
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Acórdão nº 2015/0091077-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ... ção previsto na Lei n. 11.706/2008, sendo certo que os ...
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Acórdão nº RHC 26286 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... e 3 frascos de lança perfume em 02⁄10⁄2008 ... 2. A teor da orientação firmada pela ...
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Acórdão nº 2009/0056618-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de DJ de 17/12/2008; REsp 1008577/MG, Rel. Ministro José Delgado, ... há dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e ... com a finalidade de reabrir discussão sobre tema jurÃdico já apreciado pelo julgador. O ...
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Acórdão nº 2010/0192503-9 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... até 31 de dezembro de 2008 somente ...
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Acórdão nº HC 140448 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA ... na posse de 19 kg de cocaína em 27⁄10⁄2008, e condenados às penas de 5 anos, 4 meses e 24 ... Sobre a expedição de cartas precatórias, também já ...
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Acórdão nº HC 146117 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Superveniência do julgamento do recurso ...
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Acórdão nº HC 212600 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ELEVADA QUANTIDADE DE MACONHA. DEDICAÇÃO À ... distintas, a primeira, no dia 14⁄7⁄2008, quando foram apreendidos 545,7 kg (quinhentos e ...
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Acórdão nº RHC 27947 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Recurso desprovido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2010/0040162-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI N. 11.719/2008, QUE MODIFICOU O ART. 400 DO CÓDIGO ... sobre delação ... drogas tenha ocorrido ...
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Acórdão nº HC 136917 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... presa em flagrante, no dia 08 de dezembro de 2008, como incursa nos arts. 33, 35 e 40 da Lei n.º ... provisória, sendo deinfluente perquerir sobre as hipóteses que autorizam a prisão preventiva ...
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Acórdão nº HC 184838 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, ... 2008, o magistrado que presidir a instrução criminal ... ão era mais o competente para se manifestar sobre o mérito da ação penal, já que, nos termos do ...
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Acórdão nº HC 183695 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE ... Min. CARLOS AYRES BRITTO, DJe de 28⁄08⁄2008.) ... 4. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ... , o Juízo sentenciante não se pronunciou sobre o benefício do apelo em liberdade (fls ...