leilão judicial
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Acordao N° 1417180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Leilão judicial. Tutela de urgência. Suspensão. Bem de família. Fraude. Inovação recursal. Não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Outros imóveis. Propriedade. Necessidade de dilação probatória. Ausência de risco. Decisão mantida. 1. Diante do preceito que proíbe a inovação recursal e do fato de que não foram objeto da decisão agravada a suposta prática de fraude à...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEILÃO JUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO ... BEM DE FAMÍLIA. FRAUDE ... -
Processo nº 0053504-57.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... leilão" judicial realizado regularmente. Agravante que ... não \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0384.16.005937-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - IMÓVEL - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - PENDÊNCIA JUDICIAL DE USUFRUTO OMITIDA - ARREMATAÇÃO - RESOLUÇÃO - DESPESAS - PROVA - RESSARCIMENTO.A arrematação de imóvel em leilão extrajudicial deve ser declarada resolvida, ante a prova de que foi omitida do arrematante a existência de ação destinada a tornar efetivo direito real de usufruto vitalício, porquanto fato jurídico...
... o risco da aquisio de um imvel sobre o qual existia uma pendncia judicial relativa a usufruto vitalcio no registrado, situao omitida do edital de ... -
Processo nº 0062348-93.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Indenizatória. Terceiro Interessado. Suspensão de Leilão Judicial. Alegação de que O Imóvel Objeto Da Penhora Lhe Foi Adjudicado Pelo Juízo Da 16ª Da Comarca Da Capital. Hasta Pública Fora Realizada Na Data Aprazada. Não Oferecimento de Lance Ao Imóvel. Perda Do Interesse Recursal, que Se Restringia À Suspensão Dos Efeitos Do Leilão Em Relação Àquele Imóvel....
... Terceiro interessado. Suspensão de leilão ... judicial. Alegação de que o imóvel ... -
Acórdão Nº 0803739-14.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA QUE BUSCAVA SUSPENDER LEILÃO JUDICIAL. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO. ARGUMENTOS DE DESRESPEITO AO PRAZO LEGAL PARA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL E DE DEFASAGEM DO PREÇO DA AVALIAÇÃO NÃO CONHECIDOS DIRETAMENTE. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE EAGRAVO DE...
... 0803739-14.2023.8.02.0000 ... Sustação/Alteração de Leilão ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario ... SUSPENDER LEILÃO JUDICIAL. PLEITO DE REFORMA DA ... DECISÃO. ARGUMENTOS DE DESRESPEITO AO PRAZO ... -
Acórdãos nº 1022591-20.2016.8.26.0602 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Noviembre de 2017
... ABSOLUTA Ação de abstenção de realização de leilão de cotas sociais de empresa nacional, pertencentes a ... Improcedência Falta de prova de ordem judicial de determinação do leilão Existência de mera ...
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Acórdão Nº 0012458-98.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 30-09-2023
... LEILÃO EXTRAJUDICIAL. BASE DE ... CÁLCULO QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA ... ARREMATAÇÃO. SIMILITUDE COM O PROCEDIMENTO DE LEILÃO ... JUDICIAL. IMPOSTO QUE DEVE INCIDIR TÃO SOMENTE SOBRE A ... PARTE EFETIVAMENTE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.042107-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2023
EMENTA: APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - BASE DE CÁLCULO.Nos termos do art.38 do CTN, "a base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos".Quanto à base de cálculo do ITBI em casos de leilão extrajudicial ou judicial, é pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que o valor venal a ser considerado é aquele consignado no próprio ato da...
... , em sntese, que a controvrsia no est no fato de ser leilo judicial ou extrajudicial, mas, se, "in casu", houve compra e venda; que no h nos ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076711-46.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. LEILÃO JUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DO BEM IMÓVEL PENHORADO, DECRETADA PELO JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA. MANUNTEÇÃO. - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida pelo Juízo da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO ... POR TÍTULO JUDICIAL. LEILÃO JUDICIAL ... INDISPONIBILIDADE DO BEM IMÓVEL ... PENHORADO, ... -
Acórdão nº 1005373-12.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 13-06-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – LEILÃO JUDICIAL – EMBARGOS À ARREMATAÇÃO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO EDITAL DO LEILÃO – INOVAÇÃO RECURSAL – PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA OBJETO DE ANTERIOR PRONUNCIAMENTO JUDICIAL – PRECLUSÃO – PARTE EXECUTADA COM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS – DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Sustação/Alteração de Leilão, Defeito, nulidade ou anulação]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... ÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – LEILÃO JUDICIAL – EMBARGOS À ARREMATAÇÃO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO EDITAL DO ... -
Acórdão nº 1021134-20.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ALIENAÇÃO POR HASTA PÚBLICA, MAS AUTORIZOU O CREDOR A ALIENAR POR SUA PRÓPRIA INICIATIVA – FACULDADE DO CREDOR E NÃO DO JUÍZO – ARTS. 879 E 880, DO CPC – DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.O artigo 879 do CPC atual prescreve que a alienação do bem penhorado ocorrerá quer por iniciativa...
... do bem penhorado ocorrerá quer por iniciativa particular, quer em leilão judicial eletrônico ou presencial, e o artigo 880 evidencia que a opção ... -
Acórdão Nº 5019135-35.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2021
... , a Agravante aduz, em síntese, que: a) "o imóvel levado a leilão e arrematado pela Agravada, foi avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e ... contido no CPC/2015, porquanto a publicidade do comando judicial prolatado pelo Estado-Juiz se deu já na vigência do novel Código ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ou escrito, de certidão, narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do Tribunal ou escrivão de ... , da arrematação, si os bens da massa falida tiverem de ir a novo leilão, ou nova praça, e si o arrematante não pagar à vista, ou dentro do ...
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Processo nº 0043281-45.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. IMISSÃO ... NA POSSE. PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. ...
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Processo nº 0073210-89.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... DE INSTRUMENTO. CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL". GRUPO ... ECONÔMICO. PLEITO DE EXCLUSÃO DE CRÉDITO EXCESSO.\xC2" ... pertencente às ATEs XVI, XVII e XIX, em leilão judicial realizado em 14/12/2017. ...
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Acórdão Nº 0001524-29.2011.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-06-2017
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIOS. Frustrada a execução contra a empresa executada e não havendo bens passíveis de constrição e venda judicial em leilão para satisfação do crédito trabalhista, é possível o redirecionamento da execução contra os sócios da empresa, consoante preconiza a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Agravo de petição do exequente...
... executada e não havendo bens passíveis de constrição e venda judicial em leilão para satisfação do crédito trabalhista, é possível o ... -
Processo nº 0064165-95.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... agravante no sentido de suspender o leilão judicial de bem ...
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Acordao N° 1267195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Penhora. Direito aquisitivo de imóvel objeto de alienação fiduciária. Leilão do imóvel. Impossibilidade. Decisão monocrática reformada. 1. Nos termos do art. 835, inciso xii do código de processo civil, é possível a penhora sobre os direitos aquisitivos de imóvel objeto de alienação fiduciária. 2. Nos termos da...
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEILÃO DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO ... MONOCRÁTICA REFORMADA ... Nos ... ção vigente, não se mostra cabível a realização de leilão judicial para venda ... de imóvel, quando a penhora recaiu somente sobre os ... -
Processo nº 0006165-72.2007.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... leilão judicial, conservados, contudo, ...
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Processo nº 0019772-42.2013.8.19.0210 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação Indenizatória. Abalroamento de Veículo que Se Encontrava Parado No Acostamento, por Defeito Mecânico. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente Os Pedidos Do Autor. Acidente Incontroverso. Agravo Retido Acerca Do Não Acolhimento Da Preliminar de Ilegitimidade Ativa. Perda Total Do Bem que Restou Caracterizada Pela Prova Dos Autos. Dever de Indenizar....
... FOI COMPRADO INICIALMENTE EM LEILÃO ... JUDICIAL POR BAIXO VALOR E QUE POSSUI ... -
Processo nº 0063590-87.2016.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... leilão judicial de bem imóvel. R E F O R M A, ...
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Processo nº 0005669-39.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 6 de Abril de 2017
... IMPROCEDENTE. ... ARREMATADO ... JUDICIAL. ... ASSINATURA ... RESPECTIVO ... leilão" mencionados na certidão de fls. ... 763.Certifique-se acerca dos\xC2" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a ... dos interessados ou do depositário, mandará aliená-lo em leilão, observando-se o disposto na Seção I deste Capítulo e, no que couber, o ...
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Acórdão Nº 0020820-74.2017.5.04.0271 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE EXECUTADA E COPROPRIETÁRIA. A ausência de intimação da executada e coproprietária de imóvel com antecedência mínima de 5(cinco) dias do leilão acarreta a nulidade do ato judicial. Incidência dos incisos I e II do art. 889 do CPC. Apelo provido.
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. LEILÃO DE IMÓVEL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE EXECUTADA E ... mínima de 5(cinco) dias do leilão acarreta a nulidade do ato judicial. Incidência dos incisos I e II do art. 889 do CPC. Apelo provido ... -
Acórdãos nº 2113422-26.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... /A AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO INEXISTÊNCIA DE NULIDADE ...