leilão judicial
-
Decisão Monocrática N° 07212351020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, sem pedido liminar, interposto por PAULO JOAQUIM DE ARAUJO contra decisão, proferida em cumprimento de sentença (0004221-18.2044.8.07.0001), ajuizado em desfavor de RICARDO MARTINS MOREIRA JUNIOR. A decisão agravada indeferiu o leilão judicial do imóvel de matrícula nº 30.630, uma vez que entendeu que as providências tendentes à alienação do bem já estavam sendo
... Joo Egmont Nmero do processo: 0721235-10.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PAULO JOAQUIM DE ARAUJO AGRAVADO: ... -
Acordao N° 1312735 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóvel arrematado em leilão judicial. Prazo de desocupação voluntária de apenas 5 (cinco) dias. Regra do art. 30 da lei nº 9. 514/97. Precedentes. Decisão interlocutória reformada. Observância dos artigos 141, 490 e 492, do cpc. Agravo de instrumento provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão proferida em...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL. PRAZO DE ... DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DE APENAS 5 (CINCO) DIAS ... -
Acordao N° 1713400 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Leilão judicial. Ampla publicidade. Atendimento. Regularidade. 1. Os leilões judiciais serão realizados exclusivamente por leiloeiros credenciados perante o órgão judiciário e atenderão aos requisitos da ampla publicidade, autenticidade e segurança, com observância das regras estabelecidas na legislação sobre certificação...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. LEILÃO JUDICIAL. AMPLA PUBLICIDADE. ATENDIMENTO. REGULARIDADE ... 1. Os leilões ... -
Acórdãos nº 2087579-59.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... Imissão na Posse. Imóveis arrematados em leilão" judicial. Decisão que indeferiu pedido de tutela de urg\xC3" ...
-
Acordao N° 1372195 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Ação anulatória de arrematação. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Rejeitada. Mérito. Leilão judicial eletrônico. Arrematação. Inexistência de intimação de terceiro possuidor. Ciência dos atos preparatórios. Inércia. Preço vil. Afastado. Inexistência de nulidade no procedimento. Sentença mantida. 1. A narrativa inicial assegura ao autor a condição de parte legítima para postular a anulação do auto...
... PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA ... REJEITADA. MÉRITO. LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO. ARREMATAÇÃO ... INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0300969-59.2016.8.24.0026 do Primeira Turma Recursal, 24-09-2020
... JUDICIAL – DESCABIMENTO – MEDIDA COERCITIVA SOLICITADA ... PELO BANCO, A QUEM ... VEÍCULO ARREMATADO PELO AUTOR EM LEILÃO JUDICIAL TRÊS ... ANOS ANTES DA RESTRIÇÃO SOLICITADA PELO RÉU – ...
-
Acordao N° 1273239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Decisão que indeferiu pedido de expedição de novo termo de penhora do bem imóvel. Ausência de averbação na matrícula do imóvel. Inexistência de óbice à realização do leilão judicial. Recurso desprovido. 1. A lavratura de novo termo de penhora seis anos após determinada a constrição judicial não encontra guarida no ordenamento jurídico pátrio. 2. A ausência de averbação no...
... MATRÍCULA DO IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À REALIZAÇÃO DO LEILÃO ... JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A lavratura de novo termo de ... -
Decisão Monocrática N° 07256778720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo SELMA CAMPOS contra decisão proferida em cumprimento de sentença (0705734-52.2019.8.07.0001), proposta por CONDOMÍNIO MANSÕES PARK BRASÍLIA. Por meio da decisão agravada, foi rejeitada a impugnação à penhora do imóvel da agravante, tendo sido mantido o valor da avaliação do bem e a determinação de leilão judicial (
... Joo Egmont Nmero do processo: 0725677-87.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SELMA CAMPOS AGRAVADO: CONDOMINIO ... -
Acordao N° 1373884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Processo civil. Embargos de terceiro. Imóvel. Alienação em leilão judicial. Ação de usucapião. Sentença com trânsito em julgado. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Sentença reformada. 1. Na presente hipótese foi ajuizada ação de embargos de terceiro em razão da publicação de edital de leilão judicial de bem imóvel. 2. A ação de embargos de terceiro é o remédio jurídico
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ... ALIENAÇÃO EM LEILÃO JUDICIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA COM ... TRÂNSITO EM JULGADO ... -
Decisão Monocrática N° 07347984220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por SÍLVIO LÚCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR contra a decisão proferida pela Juíza de Direito Substituta da Vigésima Vara Cível de Brasília que, nos autos do Cumprimento de Sentença (Execução de Honorários), Feito nº 0718678-52.2020.8.07.0001, manejado pelo Agravante em desfavor de ANTÔNIO CARLOS DE LIMA MENDES, cancelou o leilã
... Passareli Nmero do processo: 0734798-42.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR ... -
Acórdão Nº 5000017-62.2020.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... AO DE REINTEGRAO DE POSSE E INDENIZATRIA.IMVELARREMATADO EM LEILO JUDICIAL. POSSEIROS. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE PARA DESOCUPAO. INADEQUAO DA ...
-
Decisão Monocrática N° 07240337520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
================== Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto pela CONTERC CONSTRUÇÃO TERRAPLANEGEM E CONSULTORIA LTDA. contra a r. decisão exarada pelo d. Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que, nos autos do cumprimento de sentença 0706695-10.2017.8.07.0018 requerido em desfavor de CIA URBANIZADORA...
... : 1 TURMA CVEL Nmero do Processo: 0724033-75.2022.8.07.0000 Classe Judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: CONTERC CONSTRUO TERRAPLENAGEM E ... -
Processo nº 0062091-68.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... LEILÃO JUDICIAL, MAS DETERMINOU O ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.042107-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ITBI - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - BASE DE CÁLCULO - VALOR DA ARREMATAÇÃO - LIMINAR - REQUISITOS PRESENTES - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Para a concessão da liminar em Mandado de Segurança, são necessários os requisitos contidos no art.7º, III, da Lei nº 12.016/2009, notadamente a plausibilidade do direito invocado e o perigo de...
... que a base de clculo o preo pago pelo arrematante em alienao judicial. Defende que o art. 8 do Decreto Municipal 17.026/2018 inaplicvel a ... -
Acórdão Nº 5006439-30.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... de preferncia de compra, devendo, portanto, ser anulado o leilo judicial com a abertura de prazo para intimao do mesmo fazer valer seu direito de ...
-
Acórdão Nº 4000012-18.2018.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 14-05-2018
... MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO ... CONTRA DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU O PEDIDO DO EXECUTADO DE ... APRESENTAÇÃO DOS NOMES TOS E DADOS CADASTRAIS DAS ... PESSOAS QUE OFERECERAM LANCES EM LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO ... PARA ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO. NOMES E ...
-
Acórdão nº 70085352268 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. POSSIBILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. DECISÃO MANTIDA. O ARTIGO 879 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AO TRATAR DA EXPROPRIAÇÃO DE BENS, DISPÕE QUE A ALIENAÇÃO OCORRERÁ POR INICIATIVA DO PARTICULAR OU EM LEILÃO JUDICIAL. JÁ O ARTIGO 903 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PREVÊ QUE, ASSINADO O AUTO DE ARREMATAÇÃO PELO JUIZ, PELO...
... õe que a alienação ocorrerá por iniciativa do particular ou em leilão judicial ... Já o artigo 903 do mesmo diploma legal, prevê que, ... -
Acórdão nº 0001709-05.2005.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
Recurso de Apelação Cível nº 0001709-05.2005.8.11.0005- Diamantino. Apelante: Erny Parisenti Apelado: Banco do Brasil S.A. E M E N T AAÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ARREMATAÇÃO –PENHORAS E RESTRIÇÕES ANTERIORES – CANCELAMENTO INDIRETO - INEFICÁCIA PERANTE O ARREMATANTE – BAIXA – DESNECESSIDADE - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. O registro da carta de arrematação, ou de adjudicação,
... leilão judicial. Não cabe ao juiz determinar o cancelamento direto das ... -
Acórdão Nº 4023672-33.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... PERTENCENTE À VIRAGO REFERENTE AO IMÓVEL DO CASAL ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR ... PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO ...
-
Decisão Monocrática N° 07327686320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0732768-63.2023.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: Carmo Antonio Russo Agravados: Osvaldo Natsuo Sacakura Cleidiomar Pinto da Silva D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Carmo Antonio Russo contra a decisão...
... Ciarlini Autos n 0732768-63.2023.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: Carmo Antonio Russo Agravados: Osvaldo ... -
Decisão Monocrática N° 07041224320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de atribuição de efeito suspensivo (ID 43379110) interposto por HELVECIO GUIMARÃES BARROSO DA SILVA em face de ABJ PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ante decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, na execução de título extrajudicial, processo número 0027256-84.2016.8.07.0001, rejeitou a...
... Filho Nmero do processo: 0704122-43.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: HELVECIO GUIMARAES BARROSO DA ... -
Acórdão Nº 0002326-51.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-06-2023
... do imóvel registrado sob a matrícula nº 5.218, adquirido no leilão judicial realizado nos autos da execução de título extrajudicial nº ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.108153-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEILÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO OU ANULAÇÃO PRETENDIDA - ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA - IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO EM TRÂMITE.- A existência de ação de usucapião, tendo por objeto o imóvel leiloado, não tem, a princípio, o condão de suspender o andamento do presente cumprimento de sentença. Ausentes os requisitos constantes do...
... apresentados no so capazes de impedir a finalizao do ato judicial. Intime a leiloeira sobre a ao de usucapio noticiada, bem como o exequente ... -
Decisão Monocrática N° 07245654920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de liminar interposto por CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ? EPP contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, em cumprimento de sentença (autos 0029691-31.2016.8.07.0001), no seguinte teor (ID 129451071): ?Verifico que, em decisão de ID105172192, foi...
... Maria Ivatnia Nmero do processo: 0724565-49.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONSULT FACTORING E FOMENTO ... -
Decisão Monocrática N° 07337793020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2023
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0733779-30.2023.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: Paulo Roberto da Silva Agravados: Osvaldo Natsuo Sacakura Cleidiomar Pinto da Silva Valter Mikio Morinaga D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto por Paulo Roberto da...
... Ciarlini Autos n 0733779-30.2023.8.07.0000 Classe judicial: Agravo de Instrumento Agravante: Paulo Roberto da Silva Agravados: ...