leilão judicial
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Acórdão Nº 0081393-23.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 22-04-2024
... EXECUÇÃO FISCAL. IMÓVEL PENHORADO ... E ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ... DISCIPLINOU SOBRE A ORDEM DE ...
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Acordao N° 1236384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil. Execução. Penhora. Imóvel. Substituição. Valor. Alienação. Terceiros. Adjudicação. Exequente. Desinteresse. Demonstração. Necessidade. 1. A alienação do imóvel penhorado para terceiros, seja por iniciativa particular, seja por leilão judicial eletrônico ou presencial, nos termos do artigo 879, do código de processo civil, só deve ser autorizada quando o exequente manifestar...
... penhorado para terceiros, seja por iniciativa particular, seja por leilão judicial ... eletrônico ou presencial, nos termos do artigo 879, do ... -
Acórdão nº 1009597-90.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – AVALIAÇÃO DOS BENS E LEILÃO JUDICIAL – COMPETÊNCIA JUÍZO DEPRECADO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJULGAMENTO – INVIABILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.Inexiste vício no julgado quando o colegiado se pronunciou acerca de todos os pontos discutidos no recurso, expondo claramente nas razões de decidir os fundamentos
... DE INSTRUMENTO – CARTA PRECATÓRIA – AVALIAÇÃO DOS BENS E LEILÃO JUDICIAL – COMPETÊNCIA JUÍZO DEPRECADO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0800967-65.2020.8.12.0013 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 06/07/2023
... ESBULHO POSSESSÓRIO - IMÓVEL ARREMATADO PELO RÉU EM LEILÃO ... JUDICIAL – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática Nº 4017016-89.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-06-2019
... decisão interlocutória que rejeitou seu pedido de suspensão de leilão, em embargos de terceiros que moveu contra Cooperativa de Crédito de ... 0006964-06.2012.8.24.0079 e será objeto de leilão judicial", com datas designadas para 02-07-2019 e 16-07-2019 ... \xC2" ...
- Processo nº 0000803-35.2012.8.19.0041 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2016
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Acórdão nº 1.0775.16.002494-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ALIENAÇÃO JUDICIAL - TENTATIVA FRUSTRADA - REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO - MEIO ELETRÔNICO - POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA. 1. É possível a realização de nova hasta pública quando as circunstâncias dos autos não apontam sucessivas tentativas frustradas ou inviabilidade da alienação judicial. 2. Hipótese em que há razoabilidade na repetição do leilão e em
... ALVES CARDOSO ME, indeferiu requerimento de designao de leilo judicial eletrnico do imvel hipotecado, nos seguintes termos:Indefiro o pedido de ... -
Acordao N° 1357856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Extinção de condomínio. Alienação judicial de bem imóvel comum. Desacordo em relação ao modo da alienação. Direito de preferência por ocasião do leilão judicial. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a agravante pretende obter a adjudicação prévia de bem imóvel, antes da realização de leilão judicial determinado em razão da extinção do...
... EXTINÇÃO DE ... CONDOMÍNIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL COMUM. DESACORDO EM ... RELAÇÃO AO MODO DA ALIENAÇÃO. IREITO DE PREFERÊNCIA POR OCASIÃO DO ... LEILÃO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO ... 1. Na presente hipótese a agravante ... -
Acórdão Nº 1405031-06.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/05/2023
Agravo de Instrumento – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE – TUTELA PROVISÓRIA – PRETENSÃO DE IMISSÃO LIMINAR DO AUTOR NA POSSE DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL – PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE TRAMITA NA JUSTIÇA FEDERAL – INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE NÃO AFASTA O PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO PROVISÓRIA – INDEFERIMENTO DO
... LIMINAR DO AUTOR NA POSSE DE IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO ... JUDICIAL – PENDÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE TRAMITA NA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 124-24.2015.5.22.0000) 17-04-2018
... POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE MEDIDA JUDICIAL PRÓPRIA ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2 ... 1 - Hipótese ... alterações nas características originais indicadas no edital do leilão. 2 - A matéria é passível de impugnação por medida judicial própria, ...
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Acórdão nº REsp 693475 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. 1. Decisão judicial que impôs a entrega de coisa certa inviabilizada por leilão realizado pela recorrente. Conversão de execução específica em execução genérica de quantia certa, apurável mediante liquidação por arbitramento, porquanto a única capaz de aferir o valor da res. 2. A forma de liquidação é exigível à luz da...
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Acórdãos nº 1013322-86.2015.8.26.0053 de 7ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 6 de Octubre de 2016
... ÇA ARREMATAÇÃO DE BEM MÓVEL AUTOMÓVEL - LEILÃO REALIZADO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO - DÉBITOS DE ... e utilidade quando o responsável pelo leilão judicial não retira os gravames insertos pelo sistema RENAJUD - ...
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Acordao N° 1252375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Agravo de instrumento. Leilão judicial. Arrematação. Responsabilidade por débitos tributários. Inexistência de ressalva no edital. Sub-rogação no preço. Artigo 908, § 1º do código de processo civil e art. 130 do código tributário nacional. Recurso conhecido e não provido. 1 - ?da leitura do art. 908, § 1º, do código de processo civil e do art. 130, parágrafo único, do código tributário nacional,
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEILÃO JUDICIAL. ARREMATAÇÃO ... RESPONSABILIDADE POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0634045-39.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 6ª Câmara Cível, 14-12-2015
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ E CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ARREMATAÇÃO DO BEM EM LEILÃO JUDICIAL. POSSE PRECÁRIA DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. TITULARIDADE COMPROVADA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE USUCAPIÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... REJEIÇÃO ... MÉRITO. ARREMATAÇÃO DO BEM EM LEILÃO JUDICIAL. POSSE PRECÁRIA DOS ... AUTORES. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI ... -
Decisão Monocrática N° 07463494820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao edital de leilão judicial apresentada pelos agravantes. Os agravantes sustentam a ausência de preenchimento dos requisitos do edital de leilão judicial em razão do transcurso de quatro (4) anos desde que feita a avaliação dos bens que serão leiloados. Explicam que serão levados a leilão eletrodomésticos...
... Leiko Aguena Nmero do processo: 0746349-48.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: WILLYAN ELETRO E UTILIDADE LTDA - ... -
Acórdão Nº 1417903-53.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 11/04/2024
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL – EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE EM IMÓVEL DE COPROPRIEDADE DA IMPETRANTE COM SEU MARIDO – CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO TOTAL DE BENS – INTIMAÇÃO QUANTO AO LEILÃO JUDICIAL – PRELIMINAR DE DECADÊNCIA SUSCITADA PELA PGJ – CIÊNCIA DA AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL – EXPRESSA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA NO PROCESSO EXECUTIVO MOVIDO CONTRA SEU CÔNJUGE –
... EMENTA – MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO ... JUDICIAL – EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE EM IMÓVEL ... DE ... AO LEILÃO JUDICIAL – PRELIMINAR DE DECADÊNCIA SUSCITADA PELA ... PGJ – CIÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0301472-98.2016.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... , PENHORA DE SEUS BENS E PUBLICAO DE SEU NOME EM EDITAL DE LEILO JUDICIAL.CONFIGURAO DOS DANOS MORAIS. VALOR DE INDENIZAO ARBITRADO COM ...
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Acórdãos nº 2243837-97.2017.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Leilão Judicial. Execução. Insurgência contra a r. decisão que ...
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Acórdãos nº 2010749-81.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO DEFERIDO ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE ...
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Acórdão nº 1004676-58.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE E COBRANÇA DE ALUGUERES – PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – MÉRITO – IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL – PROVA DA PROPRIEDADE – IMISSÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL – POSSIBILIDADE – ART. 30, § 2º, DO DECRETO-LEI 70/66 – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DO BEM – POSSE INJUSTA – SENTENÇA MANTIDA
... MÉRITO - IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÁO JUDICIAL" — PROVA ... DA PROPRIEDADE - IMISSÁO DO AUTOR NA POSSE DO ... IMÓVEL \xE2\x80" ... -
Decisão Monocrática N° 07297775120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
PAULO SANTIAGO DOS SANTOS e outros interpuseram agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, da r. decisão (id. 135457833, autos originários) proferida na execução de título extrajudicial proposta por ELSA CELESTE VIEIRA, que indeferiu o pedido dos executados de suspensão do leilão judicial do imóvel, nos seguintes termos: ?Os executados requerem a suspensão do leilão...
... , que indeferiu o pedido dos executados de suspenso do leilo judicial do imvel, nos seguintes termos: ?Os executados requerem a suspenso do ... -
Acórdão Nº 1001265-50.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
... CONSTITUÍDO NOS AUTOS PARA FINS DE LEILÃO JUDICIAL ... DISPENSA A INTIMAÇÃO PESSOAL NOS TERMOS DAR. 389, I ... DO ...
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Decisão Monocrática Nº 4001781-48.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-03-2020
... 6-7) ... Destacou, ainda, que há um leilão judicial designado para o dia 2-4-2020 que, se realizado sem a ...
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Acórdão nº 1030792-65.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIA Recurso Inominado:1030792-65.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Juizado Especializado da Fazenda Pública de Cuiabá/MTRecorrente(s):Estado de Mato GrossoRecorrido(s):Antônio Luiz Ferreira da Silva Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:06 de dezembro de 2022.SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO...
... ICMS SOBRE VEÍCULO ARREMATADO EM LEILÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. RESTITUIÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIMEDE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO.POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES.QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR.1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especialinterposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019