leiloeiros rs
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Decisão Monocrática nº 5004600-34.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 21 de Febrero de 2017
... urgência a fim de que "seja suspensa a disponibilização da venda direta do bem imóvel junto ao sítio da requerida, bem como em outros leiloeiros conveniados, TENDO EM VISTA O INTERESSE DA PARTE AUTORA EMNEGOCIAR COM A REQUERIDA E PURGAR A MORA". Caso não seja concedida a tutela nos termos ...
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Acórdão Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. §§ 3º E 4º DO ART. 28 DA LEI N. 8.096/1994 INCLUÍDOS PELA LEI N. 14.365/2022. MILITARES NA ATIVA E OCUPANTES DE CARGOS OU FUNÇÕES DIRETA OU INDIRETAMENTE VINCULADOS A ATIVIDADE POLICIAL. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA. INCOMPATIBILIDADE. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, DA MORALIDADE E DA EFICIÊNCIA. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE.
...IX - corretores de fundos públicos, de café de câmbio, de. mercadorias e de navios;. X - leiloeiros, trepicheiros, despachantes e empresários ou. administradores de armazéns-gerais;. XI - militares da ativa, assim definidos no seu respectivo. ... -
Decisão Monocrática nº 5049067-35.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 11 de Noviembre de 2016
...e) Comissão dos Leiloeiros. Em razão da sua nomeação para o leilão anteriormente designado, requer o leiloeiro Paulo Mário Lopes Machado a fixação de comissão a seu ...
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Decisão Monocrática Nº 5000716-65.2022.8.24.0053 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... prático condiz com entendimento amplamente sedimentado nos julgados de nosso Areópago.O imbróglio se origina no Credenciamento de Leiloeiros n. 01/2022, do Município de Quilombo, no qual os impetrantes foram inabilitados em razão dos indícios de constituírem sociedade de fato, ...
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Acórdão Nº 627106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Direito processual civil e constitucional. sistema financeiro da habitação. Decreto-lei nº 70/66. Execução extrajudicial. Normas recepcionadas pela Constituição Federal de 1988. Precedentes. Recurso extraordinário não provido. 1. O procedimento de execução extrajudicial previsto pelo Decreto-Lei nº 70/66 não é realizado de forma aleatória, uma vez que se submete a efetivo...
...imóvel hipotecado, ou que autorizem sua promoção e. realização sem publicidade pelo menos igual à usualmente. adotada pelos leiloeiros públicos em sua atividade corrente. Art. 37. Uma vez efetivada a alienação do imóvel, de. acôrdo com o artigo 32, será emitida a respectiva ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
..., trata dos procedimentos relativos à validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais . @@@Jurisprudência. 1) Leiloeiro. Agravo de petição. Comissão . Dispõe o art. 705, inciso IV, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0088413-3 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.310.121 - MG (2010/0088413-3). RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO. AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : VALTER JORGE FERNANDES E OUTRO(S). AGRAVADO : FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA. ADVOGADO : RUI DE MORAES E ...
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Acórdão, Processo nº 0001578-75.2011.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-02-2020
...199) e, quanto ao suposto "percentual de participação de cada um dos leiloeiros nestas contas correntes", informou que "não existe qualquer documento, contrato, etc. que forneça à perícia condições de efetuar tal cálculo" ...
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Acórdão, Processo nº 0004843-52.2006.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
...199) e, quanto ao suposto "percentual de participação de cada um dos leiloeiros nestas contas correntes", informou que "não existe qualquer documento, contrato, etc. que forneça à perícia condições de efetuar tal cálculo" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002454-83.2018.4.04.0000), 26-01-2018
...Tratando-se de bem(ns) móvel (is), nomeie-se como depositário um dos leiloeiros com atuação nesta Vara Federal, ficando determinado o recolhimento imediato do(s) bem(ns) a depósito público. Autorizo, se necessário, o uso de ...
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DECISÕES
...CURIAE. : SINDICATO DOS LEILOEIROS OFICIAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SINDILEI/RS ADV.(A/S) : DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS (111630/RS) Decisão: O Tribunal, por unanimidade, ...
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Alienação judicial
...ão prevista neste artigo, admitindo, quando for o caso, o concurso de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional por não menos que 3 (três) anos. § 4º Nas localidades em que não houver corretor ...
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Expropriação de bens
...ão prevista neste artigo, admitindo, quando for o caso, o concurso de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional por não menos que 3 (três) anos (artigo 880, § 3º, CPC). . Nas localidades em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016395920174058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0801639-59.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANSELMO HENRIQUE SILVA SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
...ões de imóvel hipotecado, ou que autorizem sua promoção e realização sem publicidade pelo menos igual à usualmente adotada pelos leiloeiros públicos em sua atividade corrente. . . . . Nessa senda, ante a ausência de incompatibilidade, é plenamente possível a aplicação ... -
Decisão Monocrática nº 5025095-02.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Julio de 2017
...ão prevista neste artigo, admitindo, quando for o caso, o concurso de meios eletrônicos, e dispor sobre o credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão estar em exercício profissional por não menos que 3 (três) anos.(..)". Não se trata de contrato privado, mas de ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
...Valdir Cerqueira de Sant'anna Filho (CREMEB 23382), cadastrado junta ao Sistema de Apoio a Perícias Judiciais e Leiloeiros deste Tribunal, com endereço profissional no consultório LC Saúde, localizado na Avenida João Durval Carneiro, 3665, sala 1601, 16º andar, Edf. ...
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Acórdão Nº 0020836-78.2016.5.04.0104 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. EXCESSO DE PENHORA. Caso em que não demonstrada a capacidade do bem penhorado em satisfazer o débito exequendo, considerando que se encontra penhorado em outros processos, e que a venda judicial frequentemente atinge valores bem inferiores aos de avaliação. Além disso, não há que se falar em excesso de penhora quando o executado não oferece outro meio prático e...
... do Sul/RS, mantêm um empregado na sede em Pelotas/RS para recebimento de citações e intimação, bem como para possibilitar o acesso a leiloeiros, o que é de notório conhecimento de todos os oficiais de justiça e leiloeiros da Justiça do Trabalho de Pelotas. Consideram descabida a ... -
Acórdão Nº 0021631-32.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 09-07-2020
SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA. O sindicato não detém legitimidade ativa para representar empregados de categoria profissional diversa.
...ários; empresas de locação de bens móveis; centros de habilitação de condutores de Auto e moto-escolas; despachantes aduaneiros; leiloeiros oficias; leiloeiros e empresas de leilão rural; agentes autônomos no Comércio (comércio de Serviços em Geral); Despachantes; empresas de ... -
Decisão Monocrática nº 5033206-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Julio de 2017
... intimando o executado, ocasião em que os bens móveis, sempre que possível, deverão ser removidos e depositados em poder dos leiloeiros. Tratando-se de penhora sobre imóveis ou veículos, deverá ser juntado aos autos certidão atualizada do bem ou o dossiê consolidado de ...
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Decisão Monocrática nº 5033206-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Julio de 2017
... intimando o executado, ocasião em que os bens móveis, sempre que possível, deverão ser removidos e depositados em poder dos leiloeiros. Tratando-se de penhora sobre imóveis ou veículos, deverá ser juntado aos autos certidão atualizada do bem ou o dossiê consolidado de ...
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Acórdão, Processo nº 5003892-10.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
...III - Consoante o art. 32, I, da Lei 8.934/94, o registro do comércio compreende ‘a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais’.” (CC 31357, DJ Data 26/02/2003, p. 174, ...
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Decisão Monocrática nº 5033206-72.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Julio de 2017
... intimando o executado, ocasião em que os bens móveis, sempre que possível, deverão ser removidos e depositados em poder dos leiloeiros. Tratando-se de penhora sobre imóveis ou veículos, deverá ser juntado aos autos certidão atualizada do bem ou o dossiê consolidado de ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. FALTA DE INTIMAÇÃO DO ARREMATANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. RECONHECIMENTO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO FEITO EM DESACORDO COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS. PRINCÃPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NÃO INCIDÊNCIA. ATO QUE CAUSOU PREJUÃZO AO DEVEDOR. 3. DISSÃDIO...
...o caso, o concurso de meios eletrônicos, e dispor sobre o. credenciamento dos corretores e leiloeiros públicos, os quais deverão. estar em exercício profissional por não menos que 3 (três) anos. § 4º Nas localidades em que não houver corretor ...